O Parlamento recomendou ao Governo a transferência da ruína da antiga alfândega do século XVIII em Salir do Porto para a Câmara das Caldas da Rainha, mediante protocolo de cedência gratuita, por forma a permitir a criação de um “Centro de Interpretação do Vale Tifónico das Caldas da Rainha”.
Na resolução aprovada pela Assembleia da República e publicada, esta semana, em Diário da República, exige-se ao executivo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela Duna de Salir e paisagem envolvente.
Aquele órgão solicita ao Governo que “colabore com as entidades competentes na classificação como Paisagem Protegida da área composta pela Duna de Salir do Porto, pela sua paisagem envolvente e pelos seus valores territoriais e arquitetónicos”, nomeadamente a antiga Alfândega, a Capela de Sant’Ana e a “Pocinha” de Salir do Porto.
Na recomendação, que surge na sequência de propostas apresentadas pelas bancadas do PS e do PSD, o Parlamento exige que se fomentem “iniciativas que gerem benefícios para as comunidades locais, a partir de produtos ou da prestação de serviços, promovendo a salvaguarda e valorização do conjunto natural e histórico” e que o Governo colabore com as entidades municipais competentes “na construção dos adequados instrumentos de planeamento e ordenamento do território”.
O Parlamento pede, ainda, que o Governo assegure que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Marítima Nacional, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Direção -Geral do Património Cultural e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo prestem apoio técnico à autarquia na realização de estudos.
