Lançada petição contra empreendimento Falésia D’El Rey

A Plataforma de Defesa do Bom Sucesso lançou uma petição para anulação do alvará de loteamento do complexo turístico Falésia D’El Rey, pedindo ainda que aquele deixe de ser um projecto PIN. A petição terá de contar com 4000 assinaturas para ser discutida na Assembleia da República.
A petição alega que não está comprovada a viabilidade económica do projecto, cujo promotor está insolvente.
A Câmara de Óbidos – que emitiu o alvará provisório de construção de infraestruturas e encaixou 10 milhões de euros de receita por esse licenciamento – diz que neste tipo de projectos as grandes decisões são tomadas pela administração central e acusa o PS de estar na origem da aprovação deste empreendimento.
“Este projecto parece seguir o caminho de projectos de empreendimentos turísticos similares da região, que não foram concluídos e/ou estão em situação económica incerta (Bom Sucesso Resort, Royal Óbidos, Pérola da Lagoa)”. É assim que começa a petição (ver Divulgação Institucional) que pede a anulação do alvará do complexo Falésia D’El Rey, lançada pela Plataforma de Defesa do Bom Sucesso.
O documento refere que há dois requisitos na legislação do PIN (Projecto de Interesse Nacional) que não foram cumpridos neste empreendimento: a “viabilidade económica e reconhecida idoneidade e credibilidade do respectivo promotor” e a “adequada sustentabilidade ambiental”.
Ora o próprio dono da obra é uma empresa falida – a Crissier SA. A própria Câmara de Óbidos reconhece que o seu único interlocutor é o administrador judicial da massa insolvente, que representa o promotor. E quanto à sustentabilidade ambiental, têm sido muitas as dúvidas sobre os efeitos das terraplanagens na erosão da zona pré-dunar e das próprias dunas e falésias da zona da Falésia D’El Rey.
A petição argumenta ainda que os resorts vizinhos, igualmente classificados como PIN estão inacabados há anos ou igualmente insolventes.
No caso deste projecto, e segundo a autarquia de Óbidos, apenas está licenciado a construção de infra-estruturas, campo de golfe e club house. Obras que custarão 19 milhões de euros, não havendo nada garantido quanto à prossecução do projecto, avaliado em 200 milhões de euros, e que deveria incluir 475 moradias, dois hotéis e piscinas. A Câmara de Óbidos diz que “as restantes obras não têm qualquer prazo, dependendo da vontade do promotor e das condições do mercado”.
Gazeta das Caldas tentou esclarecer este aspecto com o administrador judicial Jorge Manuel e Seiça Dinis Calvete , que gere a massa insolvente da Crissier, mas este recusou-se falar, alegando estar de férias, tendo desligado o telefone.

DÚVIDAS QUANTO À ÁGUA

Outro aspecto que também não está esclarecido é o do uso da água para rega do campo de golfe. A Plataforma de Defesa do Bom Sucesso diz que uma das medidas previstas no projecto é o reaproveitamento das águas residuais cuja disponibilidade depende da existência de fogos habitados, quer no empreendimento Falésia D’El Rey, quer no vizinho Royal Óbidos. Acontece que ambos não têm casas.
Por seu lado a autarquia obidense diz que essa matéria não é da sua competência, mas sim da Agência Portuguesa do Ambiente. Aliás, nas respostas à Gazeta das Caldas, diz que “o município de Óbidos tem vindo a manifestar as suas preocupações em matéria de gestão de recurso hídricos, defendendo a utilização de novas tecnologias para a sua protecção”.
A Câmara refere ainda que só emitiu o alvará provisório de construção de infra-estruturas (em 9/09/2012) após a emissão da declaração de impacto ambiental “que esteve sob consulta de todas as entidades e da população, sem que tivesse recebido qualquer parecer negativo”.
Maria João Melo, da Plataforma de Defesa do Bom Sucesso, dizia na Gazeta das Caldas de 7/08/2015 que “os outros resorts foram à falência e nunca pensámos que de repente este fosse avançar”.
A construção deste empreendimento começou há algumas semanas e tem-se caracterizado pelo corte de acesso a duas praias da zona e por uma chaga na paisagem de vários hectares de terrenos arenosos agora expostos depois de lhe terem sido cortados as árvores e o coberto vegetal. Um espectáculo que não é bonito de ser ver numa zona tão sensível junto ao mar, embora este cenário desolador possa ser suavizado pelos relvados do campo de golfe que ali se pretende instalar.
Reagindo às críticas a este projecto, a Câmara de Óbidos diz que “as competências das autarquias na gestão do ordenamento do território, em toda a sua plenitude, é muito limitado” e que “no caso dos resorts, as grandes decisões são todas tomadas pela administração central, em conjunto com os promotores”.
E assaca responsabilidades aos executivos anteriores à actual gestão PSD obidense: “foi a autarquia do PS que aprovou o PDM que viabilizou estes empreendimento, assim como foi sempre o PS que esteve ao lado da estratégia de “algarvização” do litoral de Portugal”.