Assembleia Municipal aprova intervenção urgente para salvaguarda do Penedo Furado

O parecer da comissão foi presente a plenário para aprovação, mas, ao contrário do que aconteceu na comissão, não mereceu unanimidade entre os deputados. A deputada bloquista Carla Jorge leu uma proposta assinada pela sua colega Maria João Melo (presente na reunião da comissão) e que é diferente do que propõe o relatório. A bloquista defende que a intervenção directa no Penedo “deverá ficar limitada ao mero cuidado com a proliferação e germinação de ervas e recolha de lixo no espaço circundante, abdicando das soluções que impliquem a consolidação artificial da superfície”. O BE propôs, em alternativa, a intervenção indirecta através da instalação de uma barreira, no âmbito das artes plásticas, que ajude no desacelerar do processo de erosão, o ilumine e que disponha de informação para os visitantes.
Uma abordagem criativa que os bloquistas acreditam que promove o diálogo contemporâneo com a formação geológica, “assumindo os sinais de passagem do tempo”.
Esta proposta avançada pelo BE viria a ser rejeitada por todos os deputados, à excepção da proponente, depois de muitos considerandos e algumas críticas à actuação desta força política, por ter mudado a sua posição entre a reunião da comissão e o plenário.
O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, foi o primeiro a manifestar-se. “Isto dá vontade de rir”, disse, irónico, acusando que se nada for feito e o Penedo Furado cair, responsabiliza todos os outros deputados. “Concordámos todos numa intervenção de urgência e agora o Bloco de Esquerda está a meter entraves à reparação do Penedo”, sustentou.
Já o deputado Pedro Marques (PSD) recordou que todos os partidos levavam ideias para a reunião, mas que tendo em conta o relatório do LNEC e as informações dos técnicos presentes, chegaram a uma conclusão unânime, que foi escrita em acta. “Saímos todos de acordo, pensei que estava tudo resolvido e que o importante era avançar para a Câmara começar com as obras”, reiterou.
Também o deputado socialista Pedro Seixas fez questão de recordar o que se passou na reunião da comissão e dizer que no final todos concordaram com o teor da acta apresentada pelo coordenador, Alberto Pereira, pelo que não compreende esta mudança de opinião do BE.
Já os deputados Daniel Rebelo (PSD) e Manuel Nunes (PS) manifestaram que não vêem mal em que algum dos membros da Assembleia mude a opinião em relação ao acordado na reunião da comissão. “As reuniões da comissão são preparatórias, a decisão política final dos partidos é tida aqui na Assembleia Municipal e os partidos estão sempre disponíveis para mudar a sua opinião até à votação final”, disse Daniel Rebelo.
O coordenador da comissão e deputado do PSD, Alberto Pereira, questionou se se trata de táctica ou inexperiência do BE e, se for o segundo caso, que todos os outros membros estão disponíveis para ajudar. Não vê mal em que se mude de opinião, mas discorda que se digam coisas diferentes do que se passou, pois isso é “pôr em causa todas as pessoas que lá estiveram”, manifestou.
A proposta avançada pelo LNEC, que será agora posta em prática, pressupõe para a primeira fase um investimento de 50 mil euros, de um total de 80 mil. No entanto, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, acredita que os valores possam ser “revistos para incluir algumas sugestões da comissão”.

Prazo reduzido para a limpeza dos terrenos

A obrigação de limpeza dos terrenos em redor das habitações até 15 de Março, sob pena dos proprietários pagarem multa, foi abordada por Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório. O autarca considera necessária a defesa das pessoas e bens, mas considera que a legislação tem prazos demasiado curtos para se conseguir implementar.
Vítor Marques pediu ao executivo camarário e Assembleia para que tentassem, junto do governo, alargar o prazo, e lembrou que as coimas a pagar duplicaram, passando de um valor mínimo de 140 euros para 280 euros.
“Sabemos que muitos proprietários já têm dificuldade em pagar a limpeza dos terrenos, quanto mais pagar as respectivas coimas”, disse. Por outro lado, informou que actualmente os municípios e freguesias não têm condições para poder substituir os proprietários nessas limpezas. “O apoio do Estado é de 50 milhões de euros para mais de 300 municípios, o que dá 165 mil euros por município e não há sequer recursos mecânicos e humanos para fazer essas intervenções”, disse, acrescentando que espera bom senso por parte do Estado nesta matéria.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considera que há uma grande confusão ao nível da informação veiculada às pessoas e que a própria Câmara já tentou dar alguns contributos publicando editais. Também está a proceder à limpeza dos terrenos municipais.
De acordo com o autarca já estão a receber informações, da parte da GNR e PSP, dos terrenos que não estão devidamente limpos. A autarquia irá tentar identificar o maior número possível de proprietários e sensibilizá-los para a limpeza e, caso não a façam dentro do prazo estabelecido, terá que ser a própria autarquia a executá-la.
“Há falta de meios físicos e nós temos o problema das adjudicações”, alertou, acrescentando que o valor que possam vir a obter com a venda da lenha não será suficiente pois esta irá desvalorizar com a abundância de oferta.

Trevoeste é um “grande imbróglio”

Vítor Fernandes (CDU) pediu esclarecimentos sobre o funcionamento da Trevoeste – uma sociedade anónima cuja maioria do capital era detido pelas Águas de Portugal e com participações dos municípios e da OesteCIM –  constituída em 2005 com o objectivo de resolver o problema da poluição provocada pelas suiniculturas na região Oeste. O deputado comunista referiu que passados 12 anos o projecto está parado e que a construção da única das três estações de tratamento de efluentes previstas ficou interrompida a meio do investimento. Preocupa-o a poluição causada pelas suiniculturas e a necessidade de tratamento dos efluentes, mas também porque esta situação tem implicações na Lagoa de Óbidos, Baía de S. Martinho e nos rios Real, Tornada e Arnóia.
O presidente da Câmara reconheceu tratar-se de um “grande imbróglio”, cuja resolução desconhece. Tinta Ferreira lembrou que o Estado, na altura, comprometeu-se com um financiamento que depois não concretizou e as soluções para a despoluição provocada pelas suiniculturas não avançaram.
O município caldense tem uma comparticipação de 3% na Trevoeste e, de acordo com Tinta Ferreira, a última informação que dispõe é a de que as Águas de Portugal estará a acabar de estudar uma proposta para apresentar e tentar resolver este assunto.
Vítor Fernandes aproveitou ainda o período antes da ordem do dia para saudar a Gazeta das Caldas pela reportagem feita sobre a EN360, que considera muito importante para o desenvolvimento da região. “É sempre bom ver reportagens deste nível que alertam e trazem à opinião pública problemas que já deviam ter sido resolvidos há muito tempo e que continuam sem solução à vista”, disse.
Tinta Ferreira relembrou o que já tinha dito ao nosso jornal – que o município não tem dinheiro suficiente para construir uma nova estrada, sob pena de não fazer mais obra nenhuma durante o mandato. Por outro lado, não haverá qualquer tipo de apoio para uma nova estrada se não houver um projeto elaborado, pelo que os serviços já definiram uma ideia de traçado e estão a estudar agora outra. “Quando tivermos as duas propostas serão apresentadas e depois deverá haver um levantamento e estudo para nos podermos candidatar a algum apoio”, informou o autarca.

Câmara não tem trabalhadores precários

A Câmara das Caldas não tem trabalhadores precários. A informação foi dada por Tinta Ferreira depois da deputada bloquista Carla Jorge ter apresentado um requerimento onde pedia o número e funções dos trabalhadores em situação de precariedade.
De acordo com o autarca, o que existem são trabalhadores com contrato de emprego e inserção, resultantes de processos pontuais, tendo os serviços informado o governo dessa situação. Por outro lado, a autarquia caldense precisa de reforçar alguns serviços, tendo aberto concurso para 41 postos de trabalho em várias tarefas.
Carla Jorge referiu ainda que é trabalhadora precária do CHO e que a luta daqueles trabalhadores valeu a pena pois um ano e meio depois começam a ver a sua situação ser regularizada.
Jorge Varela, presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, fez nesta Assembleia a sua primeira intervenção enquanto autarca de base. Disse que a antiga ideia de haver uma separação entre as pessoas das duas freguesias da cidade se está a esbater e garantiu que, da sua parte, não haverá competição com freguesia nenhuma, muito menos com a sua vizinha urbana de Nossa Senhora do Pópulo. “A nossa ideia é de cooperar porque temos todos a ganhar com isso”, frisou.
O autarca salientou que a freguesia de Santo Onofre não fica “diminuída” por não ter luzes de Natal e disse que gostaria de ter mais iluminação pública, mas daquela que dura o ano todo.
Já o deputado socialista Manuel Nunes lembrou que há alguns anos o PS propôs, numas autárquicas, o rebaixamento da linha de caminho-de-ferro para juntar as duas freguesias da cidade.

Pontos incluídos no dia da reunião

Vítor Fernandes (CDU) queixou-se da inclusão de pontos no próprio dia da Assembleia e disse que iria votar contra. O deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, concorda com deputado comunista quanto à falta de tempo para apreciar a documentação, mas aconselhou-o a não votar contra. “Isto é o PSD a colocar-nos entre a espada e a parede, se não aprovarmos vão às aldeias dizer que nós somos contra as delegações de competências para as freguesias”, disse, acrescentando que não é a primeira vez que a maioria usa esta táctica.
“O CDS-PP é a favor, sob protesto, porque infelizmente em relação a este e outros assuntos não temos tempo de ler os documentos com atenção”, referiu, tendo votado a favor os pontos relativos a delegações de competências para as freguesias, tal como acabou por fazer o deputado comunista.
Alberto Pereira (PSD) acusou o deputado centrista de já estar a fazer campanha eleitoral e referiu que as delegações a votação são semelhantes às realizadas nos anos anteriores.
Já Joana Agostinho (PS) queixou-se do atraso nos trabalhos, que leva a que a reunião se prolongue além da 1h00 da madrugada.
A deputada do PSD, Tânia Galeão, chamou a atenção dos deputados para a petição que está a decorrer pela modernização da linha do Oeste e pediu para que todos a assinem e partilhem. “É um assunto que nos é caro, todos temos que cuidar da linha, nem que seja com este pequeno gesto”, referiu.
Nesta reunião foi ainda aprovada, por unanimidade e aclamação, a proposta feita por Manuel Nunes (PS) para que o voto de louvor à equipa sénior do Caldas Sport Clube pelos excelentes resultados obtidos na Taça de Portugal fosse lido momentos antes do jogo com o Desportivo das Aves, como mensagem de apoio e sentimento de toda a população do concelho.

Monumento de homenagem ao 16 de Março “no sítio errado”

O local onde está a ser construído o monumento de homenagem ao golpe do 16 de Março, da autoria de José de Santa-Bárbara, não reúne consensos. O deputado Manuel Isaac (CDS-PP) considera que o jardim junto à urbanização e frente a um dos portões da Escola de Sargentos do Exército (não o principal) “é o sítio errado”, defendendo uma localização mais central. “Ou fazemos um monumento ao 16 de Março com dignidade, ou então não fazemos nada”, opinou.
Também Manuel Nunes (PS) informou que tem recebido várias “manifestações depreciativas em que as pessoas não concordam com o local”. Lembrou que no mandato anterior o PS apresentou uma proposta para a criação de um Centro de Interpretação do 16 de Março pois considera que se trata de uma data “fundamental e decisiva para muita coisa que aconteceu no mundo” e que não está a ser aproveitada.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, o monumento fica situado num terreno do município e frente a uma das portas da ESE. O autarca explicou que ainda tentaram que fosse colocado frente à entrada principal do quartel, mas trata-se de um terreno privado, propriedade do construtor civil e antigo deputado municipal do PS, Mário Pacheco, e concluíram que o valor em causa ia “para além das possibilidades do município com esta iniciativa”.
A escultura que homenageia a tentativa de golpe que antecedeu o 25 de Abril terá oito metros de altura e assentará numa base de betão escuro que representa os muros que existiam durante o fascismo. Dela sairá, como se fogo-de-artifício se tratasse, peças como estrelas e bolas, que abanarão com o vento.
Tinta Ferreira prevê que a obra ainda não esteja concluída a 16 de Março, pelo que a sua inauguração está prevista para 24 de Março.