Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
A Assembleia Municipal aprovou o novo Regulamento de Trânsito da Vila de Óbidos que, segundo Telmo Faria, resulta de uma visão equilibrada que “não retira por completo as viaturas do centro histórico”, mas condicionando o seu acesso. O regulamento foi aprovado na reunião de 26 de Fevereiro, pela maioria do PSD, com os votos contra do PS e da CDU.
Telmo Faria destacou que fazia questão de não deixar a Câmara de Óbidos sem conseguir tornar “o centro histórico mais equilibrado”, sem que se afastassem por completo os automóveis do interior da vila. “Não vamos viver à luz da Idade Média, que era horrível”, referiu. “Se queremos que as pessoas venham para cá morar, temos que ‘abrir’ ao máximo daquilo que o centro histórico aguenta”. A prioridade é “para os moradores”.
A apresentação do regulamento foi feita pela vereadora Rita Zina e aplica-se a duas zonas distintas: dentro e fora das muralhas. No interior destas o acesso ao trânsito automóvel será condicionado através de sinalização, sendo atribuídos dísticos a moradores, comerciantes e clientes das unidades hoteleiras (temporários e apenas para circulação, em número igual ao número de quartos). No caso de edifícios que estejam devolutos, os seus proprietários não terão direito a um dístico de acesso. O regulamento estabelece ainda um conjunto de vias que são exclusivamente de acesso pedonal.
No futuro está prevista a instalação de um sistema de controlo mecânico nas entradas da vila. Entretanto será testado um período nocturno em que o acesso automóvel será livre. “Queremos atrair mais pessoas à vila durante a noite”, referiu a vereadora, mas se se vier a verificar que causa transtornos, o regulamento prevê a alteração dessa medida.
Dentro das muralhas foram estabelecidos cerca de 50 lugares de estacionamento para residentes. Todos os outros veículos autorizados a entrar na vila apenas poderão circular. Próximos das entradas da vila serão criados lugares de estacionamento destinados a veículos com dísticos. A zona de táxis deixará de ser junto à porta da vila. Os utentes da farmácia terão também lugares de estacionamento próximo da mesma.
Os lugares reservados às entidades só serão válidos durante o horário de funcionamento das mesmas. Esta foi uma das sugestões aceite no âmbito da discussão pública do documento.
As cargas e descargas para os estabelecimentos comerciais só poderão realizar-se entre as 6h00 e as 10h00 da manhã. Isso permite que os veículos das empresas de entregas possam entrar na vila sem dístico.
José Capinha (PSD) elogiou a forma participada como a Câmara elaborou este regulamento. “Houve ponderação técnica e participação das pessoas”, referiu.
Perante as dúvidas de alguns deputados da oposição, Telmo Faria garantiu que não está previsto o pagamento dos dísticos para os residentes. O deputado João Lourenço (PS) comentou que preferia que essa garantia tivesse ficado expressa no próprio regulamento numa norma específica.
Esta foi uma das razões que fez com que o grupo socialista votasse contra o regulamento, que foi aprovado com 16 votos a favor e sete contra. Os socialistas explicaram ainda ter votado contra porque não está regulamentado um sistema de fiscalização que controle os acessos das viaturas à vila. Para além disso, “o regulamento não define nenhum critério no acesso especial, o que criará situações de discriminação injustas”.
Aprovada alteração ao PDM no Bom Sucesso
Também a alteração ao Plano Director Municipal de Óbidos na área do Bom Sucesso foi aprovada com os 16 votos a favor do PSD, uma abstenção e seis votos contra do PS e CDU.
Este processo de alteração tem como antecedente o estudo designado por Plano de Estrutura do Bom Sucesso, elaborado pela Câmara de Óbidos, tendo em consideração um conjunto de critérios ambientais e de ordenamento do território definidos pela Comissão da Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
O objectivo deste estudo foi estabelecer um novo modelo de estruturação e organização territorial para aquela zona, visando a protecção e promoção dos valores ambientais e culturais em presença.
Entendeu-se ser necessário proceder à alteração do PDM, em vigor desde 1996, que admitia cargas edificatórias nas zonas mais próximas do mar e da Lagoa de Óbidos, precisamente aquelas que, por natureza, têm maior sensibilidade ambiental, propondo a definição de uma nova estrutura territorial com usos e intensidades mais adequadas à fragilidade ambiental desta área.
Segundo o presidente da Câmara, o processo de alteração surgiu porque “nós quisemos resistir a um ataque de pressão urbanística, numa área ambientalmente sensível”. O PDM permitia a instalação de 39 mil camas turísticas, numa área de 2.000 hectares, e esta alteração reduziu para 20 mil camas, numa área de 4.200 hectares. Uma redução que Telmo Faria considera ser única em toda a Europa.
“É preciso ter coragem para fazer isto, resistindo a ameaças, a chantagens e a muita pressão, às vezes até dentro do executivo municipal”, afirmou o autarca.
Numa declaração de voto, os socialistas referiram que a proposta de alteração está “ferida de vários erros técnicos” e tem falta de fundamentação técnica. Os socialistas prefeririam que fosse feita uma revisão global do PDM do concelho.
CDU acusa PSD de instrumentalização de empresa municipal
A Assembleia aprovou ainda os novos estatutos da empresa Óbidos Criativa, resultante das alterações previstas pela lei com o novo regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais.
Custódio Santos (CDU) leu um documento onde diz que não faz sentido a existência de uma empresa municipal “que por força das suas atribuições e competências vertidas nos seus estatutos reduz significativamente os poderes de intervenção e fiscalização da Assembleia Municipal no que concerne à actividade municipal”. Com estes novos estatutos, a própria Câmara vê diminuídos os seus poderes “porque a Assembleia Geral apodera-se de competências que até agora pertenciam aquela”.
A Assembleia Geral da empresa, composta por representantes do município, passa a ser responsável pela nomeação do Conselho de Administração e pela aprovação dos principais instrumentos de gestão, como é o caso do Plano de Actividades.
No documento que leu, Custódio Santos acusa o PSD de instrumentalizar a Óbidos Criativa. “Não é mais do que um ‘estado’ dentro do município” onde “a comissão concelhia do PSD decide sobre toda a actividade municipal sem escrutínio da Assembleia Municipal”. Por isso, o comunista queria que fossem aprovadas alterações aos estatutos que permitissem um maior controlo por parte dos órgãos autárquicos.
O PS pronunciou-se contra as novas atribuições da Óbidos Criativa por considerar que os poderes transferidos pela Câmara “conferem à empresa municipal competências quase absolutas para gerir a autarquia, numa clara subalternização do poder democrático autárquico”. Segundo o deputado João Lourenço, torna-se ainda mais incompreensível esta transferência de competências numa autarquia com quatro vereadores a tempo inteiro.
Foram ainda aprovadas várias autorizações para assunção de compromissos plurianuais, inclusive da contracção de serviços jurídicos, os quais foram criticados pela oposição por existir uma avença com uma sociedade de advogados (Villalobos & Associados) e ao mesmo tempo contratarem-se mais serviços jurídicos. O vice-presidente da Câmara, Humberto Marques, esclareceu que havia essa necessidade devido à complexidade de processos relacionados com o sector das águas e dos resíduos domésticos.
Umas farpas para as Caldas da Rainha
A acta da reunião anterior, de 5 de Janeiro, foi aprovada com alguns votos contra e abstenções porque os deputados da oposição queriam que nesta constasse a altercação que houve durante a discussão do orçamento. A proposta do PS para que se acrescentasse essa informação à acta foi chumbada pela maioria do PSD.
No período de antes da ordem do dia o deputado José Capinha (PSD) também fez uma crítica aos autarcas da oposição por não terem estado presentes na cerimónia de lançamento da primeira pedra para a construção dos edifícios centrais do Parque Tecnológico de Óbidos. Anabela Blanc (PS) explicou que os autarcas da oposição têm a sua vida profissional e por isso não se pode conotar a ausência nestas cerimónias de desinteresse. “Se isso é desinteresse, o que dizer da bancada parlamentar do PSD, com muitos elementos, e em que só dois é que intervêm”, comentou.
Por proposta de Rui Vargas (PSD) a Assembleia Municipal irá fazer reuniões nos complexos escolares e no Pólo Tecnológico. O deputado entende que esta é uma boa forma “de todos conhecerem as grandes obras do concelho”.
Ainda no período de antes da ordem do dia o presidente da Câmara referiu-se à peça publicada na Gazeta das Caldas sobre a desertificação do centro histórico da vila, dizendo que esse problema pré-existe à sua eleição como presidente da Câmara de Óbidos e que é um fenómeno que acontece “em todo o mundo”.
O autarca garantiu que o executivo está atento e comentou ser irónico que a notícia tenha sido publicada na mesma altura em que a autarquia adquiriu algumas casas para lançar um programa de reabilitação do centro histórico.
Mais uma vez o autarca aproveitou para lançar algumas farpas para o executivo das Caldas da Rainha, referindo-se a cidades que “gastam 10 milhões de euros a mudar calçada, fazer parques infantis, tirarem alcatrão e substituírem por calçada, fazendo coisas perfeitamente horríveis do ponto de vista urbanístico”.
Para Telmo Faria, não faz sentido que só por serem médias cidades, alguns concelhos tenham acesso a investimentos no valor de 10 milhões euros. “Muitas vezes até se inventam obras para se chegar aquele montante”, comentou.
