Aumento da criminalidade e falta de segurança na cidade preocupa deputados municipais

Para Carlos Elias (CDS/PP) a crescente actividade criminal que se tem registado nos últimos tempos nas Caldas da Rainha justifica a existência de um Conselho Municipal de Segurança. Esta entidade deverá ter funções de natureza consultiva, promovendo a articulação, troca de informações e a cooperação entre as entidades que intervêm ou estão envolvidas na inserção social e da segurança das populações.
O deputado centrista defende que mais entidades deverão participar activamente na discussão do problema, além das que já estão contempladas no Grupo de Trabalho para a Segurança da Comunidade, apresentando desde logo uma proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança.
A criação do Conselho Municipal de Segurança foi incluído na ordem de trabalhos, altura em que será apreciado também a proposta de regulamento. No entanto o assunto prosseguiu durante grande parte da reunião, com todos os partidos a pronunciar-se sobre o assunto.
Carlos Elias lembrou ainda que o Grupo de Trabalho para a Segurança da Comunidade existe desde o inicio de Agosto, mas que não tem conhecimento do que fez até ao momento. Referiu que na última semana se registou uma profunda alteração da ordem pública, exemplificando com as agressões na via pública ao ponto de, num dos casos, os agentes da PSP terem tido necessidade de recorrer a gás pimenta. Falou ainda das agressões com arma branca, da qual resultou uma vítima mortal.
Nas preocupações do deputado estão também incluídos os agentes da PSP e GNR que “estão a sentir na pele os efeitos de uma desorganização nas organizações das forças de segurança”.
O deputado socialista Carlos Tomás também está preocupado com os incidentes ocorridos nos ultimos tempos, em especial na freguesia de Santo Onofre e considera que este problema está ligado à falta de iluminação pública e lamenta que esta freguesia não tenha sido contemplada com obras ao nível da regeneração urbana.
Opinião diferente tem o deputado social-democrata, Pedro Marques, dando como exemplo a casa de um graduado da PSP que foi assaltada às 10h00, em plena luz do dia. Também discorda que os incidentes tenham lugar sobretudo na freguesia de Santo Onofre, informando que o seu carro, estacionado na Praça 5 de Outubro, foi assaltado três vezes no último mês.
O deputado disse ainda que numa só noite (de sábado) houve um incidente no bar Bixo Mau, partiram a montra do bar Charrua e a de um outro estabelecimento comercial na Travessa da Cova da Onça e ainda esfaquearam uma pessoa. Na sua opinião, o problema está na falta de efectivos policiais e de meios.
O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, também é da opinião que a cidade está sem segurança, adiantando que a própria Junta de Freguesia já foi assaltada e tiveram que colocar um gradeamento numa janela do edifício.
“Concordo que se crie um Conselho Municipal de Segurança porque há falta de efectivos. Antigamente havia sempre uma carrinha ou policias a fazer a ronda, agora estou na Praça da República e não vejo nenhum polícia”, disse.
O seu colega presidente da Junta de Freguesia de Tornada, Henrique Teresa, usou da palavra para dizer que as forças policiais têm andado a fazer campanhas de sensibilização na sua freguesia. Relativamente à iluminação, diz que esta está mal distribuida e que há locais em que até há candeeiros a mais, que podiam ser colocados onde fazem falta.
O presidente da Câmara, Fernando Costa, não é favorável à criação do Conselho Municipal de Segurança, preferindo que a comissão já existente fosse alargada com a participação de outras entidades.

Esgotos a céu aberto na Quinta do Pinheiro

Vários moradores da Quinta dos Pinheiros marcaram presença na Assembleia para informar do que se passa no seu bairro. Maria João Peres e Pedro Oliveira foram os porta-vozes do grupo, dando a conhecer aos deputados municipais que finalmente estão a ser colocadas barreiras para proteger as casas do barulho da auto-estrada, uma medida que só foi possível com a ajuda da Comissão Cívica do Ambiente e Protecção das Linhas de Água.
“No mês passado houve uma reunião nos Pimpões com os moradores, mas a Câmara não esteve presente e nós sentimo-nos um pouco abandonados mais uma vez”, disse Maria João Peres, pedindo a resolução de outros problemas com que se deparam, como os esgotos a céu aberto. “Vivemos numa cidade de província com a poluição provocada pela auto-estrada e com os problemas do campo, que nos oferece esgotos de céu aberto”, denunciou.
Pedro Oliveira pediu ainda à autarquia para resolver os buracos nas estradas daquele bairro.
Solidário com o problema destes munícipes, o deputado comunista, Vítor Fernandes, lamentou que a situação se venha a arrastar há tanto tempo prejudicando os moradores. Já o deputado Fernando Rocha (BE) foi mais duro, considerando “inadmissível” que a Câmara tenha deixado aqueles caldenses “abandonados à sua sorte”. Salientou ainda que “não fora o imenso e louvável esforço da Comissão das Linhas de Água, e este crime contra o direito ao descanso dos cidadãos estaria esquecido”. Disse ainda que a Câmara “tem por obrigação” eliminar o problema dos esgotos a céu aberto.
Alberto Pereira (PSD) lembrou que o problema dos esgotos naquela zona já tem algum tempo e defendeu que a solução passa pelo emanilhamento do rio, à semelhança do que se passou no troço entre o Intermarché e a zona da universidade. Contudo, a área é tutelada pelo Ministério do Ambiente, que mantém o rio a correr a céu aberto, levando os esgotos também.
O presidente da Câmara disse estar contente por finalmente a Estradas do Atlântico estar a fazer a obra. Mas estranhou a presença dos moradores nesta Assembleia, ainda para mais para criticar a falta de comparência do vereador Hugo Oliveira numa reunião feita recentemente nos Pimpões para debater o assunto. “Achei estranho ser convidado para uma sessão [organizada pela Comissão das Linhas de Água] para anunciar uma obra, em que já havia um oficio das Estradas do Atlântico a dizer que iam colocar as barreiras”, disse o autarca, justificando que o vereador Hugo Oliveira ficou retido no trânsito no caminho de Lisboa e que telefonou a informar a organização. Acabou por chegar quando a sessão estava a terminar, mas o autarca realça que se quisessem algum esclarecimento tiveram a oportunidade de o interpelar.
Para Fernando Costa este foi um “acto bem orquestrado pelos senhores Dinis e Peralta porque não há necessidade de tanta manifestação”.
Os dois representantes da comissão cívica, Vítor Dinis e António Peralta, que estavam na zona destinada ao público a assistir à Assembleia, manifestaram-se de imediato, tendo sido mandados calar pelo presidente da Assembleia Municipal por não poderem usar da palavra. Vítor Dinis, que estava acompanhado  da esposa, acabaria por abandonar ostensivamente a reunião.
A resposta a Fernando Costa veio da parte de Fernando Rocha que acusou o presidente de tratar as pessoas de forma “acintosa” e de as acusar de “manipuladoras”, concluindo que essa “não é forma de o presidente se dirigir aos munícipes”.
Também Carlos Tomás (PS) chamou a atenção para o facto de os cidadãos terem o direito de ir à Assembleia e expressar-se. “É preocupante que se tenham sentido menos bem porque esta é uma casa que também é deles”, disse.

Fernando Costa diz que tentou apoiar proposta do PCP na distrital do PSD

Vitor Fernandes (CDU) voltou a falar na Linha do Oeste para informar que o seu partido apresentou, na Assembleia da República uma proposta para a sua modernização e que teve os votos conta do PS e PSD e a abstenção do CDS. Diz tratar-se de uma “clara contradição ao que estas forças politicas têm defendido aqui no concelho e até com a petição que entregaram na Assembleia da República”, e adiantando que a crise não justifica que se parem todas as obras. “Se calhar era muito mais importante a modernização da linha do que o TGV”, opinou.
Para Fernando Costa, a Linha do Oeste foi vítima de um “embuste” do governo porque foi apresentada como uma das obras emblemáticas do pacote de compensações para o Oeste contratualizada com os autarcas locais em 2008. “Ainda este ano, em Janeiro, veio o governo com pompa e circunstancia ao distrito e o ministro das Obras Públicas anunciou 147 milhões de euros e, de um momento para o outro, diz que não há dinheiro para a Linha do Oeste”, acrescentou.
Fernando Costa diz que neste assunto toma uma posição distrital e que tudo fez para que o PSD apoiasse a proposta comunista. No entanto, este partido tem um acordo político no sentido de não haver aumento de despesa do Orçamento de Estado e não apoiou a proposta. O autarca caldense ainda tentou “induzir” uma proposta no sentido de que fosse retirado dinheiro da linha do TGV para a Linha do Oeste, permitindo a obra sem que houvesse aumento de despesa, mas não obteve sucesso.
Vítor Fernandes pediu ainda explicações sobre a data de início das dragagens na Lagoa de Óbidos e sobre as recentes declarações nos jornais que dão conta que as obras terão que ser autorizadas pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Também o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, viu as notícias e ficou “espantado” porque na reunião da Comissão de Acompanhamento da Lagoa foi referido que a obra das dragagens teria que ter o aval do ministro das Finanças, mas que seria só uma formalidade. Foi ainda informado que a verba está contemplada no Orçamento Geral do Estado. “Foi-nos dito que todas as obras previstas que têm fundos comunitários seriam concretizadas porque senão iriam-se perder os fundos”, explicou.

Parquímetros vão acabar na cidade

Vitor Fernandes (CDU) pediu explicações à autarquia sobre a intenção de não reparar os parquímetros da cidade. “Em dois anos são cerca de 120 mil euros que a autarquia deixa de receber e o arranjo era de apenas seis mil euros”, disse o deputado comunista, ironizando que desconhece se a Câmara fez algum protocolo com os arrumadores para não recuperar os parquimetros porque eles “sacam o dinheiro às pessoas”.
O presidente da Câmara explicou que os parquimetros foram criados na cidade com o objectivo de facilitar o estacionamento de quem viesse à fazer compras. “Nunca foi uma forma de onerar os cidadãos caldenses e aumentar a receita da Câmara”, explicou Fernando Costa, que sempre foi contra o estacionamento pago.
O autarca acrescentou ainda que quando o parque de estacionamento subterrâneo junto à Câmara estiver construído, “deixam de ter sentido os parquimetros”. Estes também irão acabar nas outras ruas, que serão alvo de remodelação no âmbito da regeneração urbana.
Fernando Costa respondeu ainda às deputadas socialistas, Luisa Arroz e Catarina Parâmos, garantindo que a rua em frente à ESAD e a que existe entre a Estrada da Foz e o colégio Rainha D. Leonor serão arranjadas.
Fernando Rocha (BE) pediu esclarecimentos à Câmara sobre o despejo da associação Volta a Casa, de apoio aos sem abrigo, e que apoios presta a esta entidade. Este deputado pediu ainda o agendamento de um ponto para a problemática da pobreza e o papel da Câmara na resolução, ou minimização, da pobreza no concelho (ver texto nesta secção).

Oposição quer levantamento actualizado dos prédios degradados

O PSD e PS fizeram aprovar a lista de prédios degradados aos quais serão aplicados a majoração no imposto municipal. O CDS/PP votou contra e o BE, CDU e o presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina abstiveram-se.
De acordo com Duarte Nuno, o CDS/PP não concorda com a lista apresentada (de 13 edificios) porque inclui alguns imóveis que se encontram abrangidos pelo Plano de Pormenor do Centro Histórico, que já devia de ter sido feito pela Câmara, e cujos proprietários estão “impedidos de fazer as obras”. Este deputado disse ainda que deve ser o municipio o primeiro a dar o exemplo e, como também tem edifÍcios degradados, estes devem ser incluidos na lista.
Vitor Fernandes (CDU) quis saber se foi feito um levantamento actualizado porque há muitos mais prédios degradados na cidade, dando como exemplo a envolvente da Praça 5 de Outubro e A Praça da Fruta, onde existem vários casos. O deputado comunista questionou ainda se os proprietários abrangidos pela lista têm sido contactados para fazer a reparação dos seus edificios e que propostas a Câmara fez para a sua recuperação.
Também Fernando Rocha (BE) é da opinião que não existe um levantamento rigoroso dos prédios degradados, referindo que só na Rua da Estação existem mais do que na lista de toda a cidade. “É de alguma maneira injusto penalizar uns e deixar os outros de fora”, disse, pedindo um  levantamento mais rigoroso.
Segundo o presidente da Câmara, a taxa de majoração de 30% no imposto municipal não se aplica a todos os prédios degradados, mas aqueles cujos senhorios já tenham sido avisados para proceder a obras antes que os edifícios caiam.
Outros prédios majorados são os que estão a ameaçar segurança. “É perante esta inércia que a Câmara toma a atitude e penaliza”, disse, lembrando ainda que o primeiro prédio a sofrer esta pressão foi o hotel Lisbonense, mas que não resultou.
Respondendo a Duarte Nuno, o autarca disse que ninguém está impedido de conservar os imóveis no centro histórico ou de reconstruir os prédios, mas que enquanto não houver plano de pormenor não se pode aumentar o número de pisos. O autarca reconheceu que a Câmara tem alguns prédios para recuperar, mas que não oferecem perigo de segurança, e explicou que os prédios do Estado e os municipais não pagam IMI.
Já as taxas a aplicar sobre o IMI (mantém-se a do ano passado de 0,6% nos prédios urbanos) foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP. A CDU e BE absteve-se e o PS votou contra por considerar que nesta conjuntura económica é necessário que a Câmara baixe para o mínimo as suas taxas.

Câmara perdeu 6 milhões de receitas de impostos em dois anos

O presidente da Câmara informou os deputados da situação financeira da Câmara e informou que o orçamento para o próximo ano será de 39 milhões, menos oito milhões que o deste ano.
“Este ano já conseguimos reduzir o défice em relação ao ano passado em cerca de cinco milhões de euros”, informou o autarca, acrescentando que o endividamento real a 30 de Setembro era de nove milhões de euros. Este ano tem havido uma grande preocupação em reduzir despesas e a partir do próximo ano nenhum municipio pode endividar-se mais do que tinha de endividamento no ano anterior. O endividamento das Caldas pode chegar aos 23 milhões de euros.
“Neste momento há municipios que não têm dinheiro para pagar os encargos com o pessoal, outros não pagam o que devem aos bancos ou a outras empresas”, disse Fernando Costa, consciente que a situação das Caldas, embora não seja das melhores, “é bastante equilibrada”.
Em 2009 e 2010 a Câmara recebeu menos seis milhões de euros em três rubricas de impostos. Em 2009 o IMT (siza) desceu de seis milhões para dois milhões de euros e as taxas municipais baixaram de 1,8 milhões para 600 mil euros. Este ano já aumentaram para 700 mil euros.
“A descida mais abrupta registou-se de 2008 para 2009 e vai-se manter em 2010. Em dois anos perdemos 12 milhões de euros em impostos municipais”, explicou o autarca, adiantando que há um conjunto de despesas que não é facil de reduzir. Fernando Costa garante que não irá aumentar os impostos.
Em resposta a Vitor Fernandes (CDU) o autarca explicou que o plano de regeneração urbana inclui o edificio da PSP, ao cimo da Praça da Fruta, que será transformado em apoio para o comércio e turismo. O edificio que antes albergava a GNR era suposto passar para a autarquia, mas “alguém fazendo tábua rasa destes principios, começou a intervencioná-lo para ser a Casa da Criança e consulta externa de Pediatria, estando em obras de recuperação até há bem pouco tempo”, explicou Fernando Costa, aludindo ao Centro Hospitalar. O autarca acrescentou que esta intervenção prejudicou a ideia de um tratamento global para aquela área.
Fernando Costa informou ainda a Assembleia que receberam dois planos de pomenor para a zona dos empreendimentos turisticos para a Serra do Bouro e que terá que optar por um deles, pelo que convidou os deputados a participar nas sessões de apresentação, que decorreram durante a semana. O documento escolhido e aprovado pela Câmara será entregue na CCDR e depois irá à Assembleia para discussão em Abril.
Também os planos de ordenamento previstos no plano de actividades têm verbas afectas e serão concretizados.

Ataques pessoais merecem críticas dos deputados

O presidente da Junta de Freguesia de Tornada, Henrique Teresa (que tal como Fernando Rocha é reformado das Finanças) aproveitou o tempo dedicado aos presidentes de Junta para atacar o seu colega. Disse que o conhecia desde 1976, sempre ligado a partidos políticos de esquerda e a sindicatos. “Todos os meios onde pudesse entrar para não fazer nada, lá estava ele”, disse, adiantando ainda que o deputado do BE utilizava o trabalho para “fazer comunicados para o partido ou para os jornais”.
Fernando Rocha reagiu por diversas vezes e o presidente da Assembleia Municipal advertiu Henrique Teresa para recolocar o assunto na sua freguesia sob pena de lhe tirar a palavra.
Exercendo a figura de defesa da honra, Fernando Rocha (BE) lamentou a atitude de “carácter baixo” do seu colega deputado, adiantando que este não tinha nada que falar sobre o seu trabalho. “Isso resvala na couraça da minha indiferença”, concluiu.
Os deputados municipais Carlos Elias (CDS/PP), Luísa Arroz (PS), Vitor Fernandes (CDU) e Lalanda Ribeiro (PSD) foram unânimes em condenar o ataque pessoal feito ao deputado bloquista, destacando que aquele orgão tem assuntos mais importantes a tratar.
Vitor Fernandes criticou também a actuação do presidente da Assembleia por ter permitido aquele tipo de intervenções.
Luis Ribeiro respondeu que não toma partido sobre o tipo de intervenções que são feitas, mas que os deputados devem ter algum cuidado no conteúdo daquilo que dizem. “Quando o estilo da intervenção é ofensivo o presidente deve tomar posição, e não me parece que isso tenha acontecido. Quando achei que o presidente da Junta se estava a desviar do assunto chamei-lhe a atenção, mas não sou uma espécie de censor”, defendeu-se.