Câmara de Óbidos encerra 2025 com resultado líquido positivo de 508 mil euros

A Câmara de Óbidos registou no exercício de 2025 um resultado líquido positivo de 508,9 mil euros, valor que apresenta uma descida face aos 1,6 milhões de euros contabilizados no ano de 2024. As contas foram aprovadas na Assembleia Municipal no passado dia 29 de abril, por maioria.
O relatório de gestão da autarquia justifica a variação com o comportamento do setor imobiliário. O documento refere que “para este resultado líquido contribuiu uma redução na receita de IMT, resultante das flutuações e incertezas do mercado imobiliário”. Ainda assim, a cobrança deste imposto manteve-se acima dos 9 milhões de euros.
O município cobrou uma receita total de 37,9 milhões de euros, com uma execução de 99,7%, repartida por 25,8 milhões de euros de receitas correntes e 892,9 mil euros de receitas de capital. A despesa líquida ascendeu a 26,7 milhões de euros, com uma execução de 64,8%, subdividida em 20,3 milhões de euros de despesa corrente e 4,4 milhões de investimento. A principal fonte de receita corrente proveio dos impostos diretos (13,4 milhões de euros), das transferências correntes (6,2 milhões de euros) e da venda de bens e serviços (3,8 milhões de euros). Na despesa corrente, os montantes alocaram-se à aquisição de bens e serviços (11,6 milhões de euros) e aos gastos com pessoal (7,5 milhões de euros).
O presidente da Câmara, Filipe Daniel, realçou um aumento de despesas “muito alicerçado nas prestações de serviços e nos recursos humanos, naquilo que são as nossas intenções de uma melhoria de prestação de serviço público à nossa comunidade e àqueles que nos visitam”.
A deputada Natália Leandro (PS) salientou que o resultado positivo, “embora inferior ao do ano transato, não deixa de ser positivo”. No entanto, apontou que os relatórios contêm reservas face às provisões e à valorização dos bens. “O critério que foi aplicado não foi uniforme, não tendo sido reconhecidas provisões de valor estimado de 645 mil euros de acordo com o normativo contabilístico aplicável, pelo que o passivo encontra-se subvalorizado e os resultados líquidos estão sobrevalorizados”, declarou. A deputada socialista voltou a criticar o baixo investimento. “Lamento que os excedentes de tesouraria que têm vindo a ser acumulados não tenham sido aplicados em projetos de investimento, em realização de mais obras, sobretudo obras que se traduzam na melhoria das condições de vida dos munícipes”. Em resposta, Filipe Daniel elencou uma lista de cerca de três dezenas de projetos em curso, que “totalizam investimentos superiores a 20 milhões de euros”.
Pelo PSD, o deputado Hugo Henriques sublinhou que “Óbidos continua a afirmar uma gestão financeira sólida e responsável”, criando “bases que asseguram confiança no presente e segurança no futuro”. O social-democrata sublinhou as elevadas métricas de cobrança, que “demonstra claramente uma posição financeira confortável e margem para investimento futuro”.
As contas foram aprovadas por maioria, com 18 votos a favor e 9 abstenções.

Verbas para obras e para os bombeiros
Nesta sessão, a Assembleia Municipal viabilizou verbas para a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) do Olho Marinho, para os bombeiros, e para as obras do Aqueduto da Usseira e as Piscinas Municipais.
O protocolo com o Centro Social e Cultural para o Desenvolvimento de Olho Marinho para a construção da ERPI do Olho Marinho representa um investimento total de 2.680.000 euros. O presidente da Câmara detalhou a existência de “um apoio por parte do PARES no valor de 1,2 milhões de euros”, com a autarquia a garantir um montante de 1 milhão de euros repartido por quatro anos. O ponto obteve aprovação unânime, à semelhança do protocolo com os Bombeiros Voluntários de Óbidos. O protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Óbidos prevê um montante total de 1,5 milhões de euros, dos quais 400 mil euros respeitam a cada um dos anos de 2026 a 2028 e 300 mil euros até outubro de 2029, quando termina o atual mandato, tendo-se o presidente Filipe Daniel comprometido com o desenvolvimento de uma adenda ao protocolo para assegurar que a verba será também de 400 mil euros nesse ano, por sugestão do presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Negros, Ricardo Santos.
A reabilitação do Aqueduto da Usseira, no valor de 1,95 milhões de euros, e a remodelação da Piscina Municipal, com um investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, passaram por maioria, com 20 votos a favor, seis contra e uma abstenção. Na piscina municipal, a obra abrange a “melhoria de eficiência energética”, reparação da climatização e “substituição integral do equipamento de bombagem”, explicou Filipe Daniel.
A deputada Ana Sousa (PS) criticou a documentação dos compromissos plurianuais e questionou a competência do presidente para aprovar projetos de execução, o que teve resposta positiva.
Os deputados municipais aprovaram ainda o contrato com a Óbidos Criativa para este ano, que indica um apoio financeiro superior a 685 mil euros, com 18 votos a favor, seis contra e três abstenções, com o aumento do apoio financeiro a gerar debate. A deputada Ana Sousa (PS) criticou o aumento do apoio financeiro, superior a 200 mil euros, “assente em objetivos muito genéricos”. O deputado Ricardo Ribeiro (PSD), justificou a viabilização do documento, referindo que o mesmo é um instrumento para a promoção turística e cultural do concelho.
O presidente da Câmara justificou o aumento com a inclusão de eventos na área tecnológica, que passou da esfera da autarquia para a empresa municipal, indicando que a opção evita a subida do custo da bilhética para o público em geral.
Na área dos transportes, foi aprovada por unanimidade a delegação de competências com as juntas de freguesia, mas o valor de 80 cêntimos por quilómetro transferido levantou dúvidas, com Ana Sousa (PS) a questionar o apuramento do valor. Ricardo Duque, vice-presidente do executivo municipal, explicou que o valor é definido com base nas indicações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e avalia custos da viatura, motorista e combustível, acrescentando que o valor pode ser revisto anualmente.
Ricardo Santos, presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Negros, destacou a importância do serviço e a atualização do protocolo, que era deficitário. “Os últimos valores já tinham quatro anos”, disse, acrescentando que o seu antecessor já tinha manifestado que o valor não cobria os custos.

Processo de 1,1 milhões de euros
A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou a deliberação de aguardar a decisão do tribunal face ao processo interposto pela empresa Pedra Rústica, Lda, que exige o pagamento de uma dívida de 1.189.196,40 euros à Câmara Municipal. A proposta teve 16 votos a favor, houve nove votos, das bancadas do PS e do Chega, para solicitar esclarecimentos adicionais ao executivo, e duas abstenções.
A empresa reivindica honorários de trabalhos alegadamente realizados em 2005 e 2006, num montante inicial de 383.615,82 euros, acrescido de juros e IVA. Filipe Daniel justificou que a autarquia detém apenas faturas pró-forma, o que “não tem valor contabilístico, fiscal ou vinculativo”. O presidente da Junta de A-dos-Negros, Ricardo Santos, esclareceu ainda que as obras referidas foram executadas e liquidadas por esta junta de freguesia e não pelo município.

Apresentado plano para requalificar rede viária

Jaime Neto propõe plano de reconstrução e requalificação das estradas municipais, sobretudo da EN360

O munícipe caldense Jaime Neto elaborou uma proposta de Plano Municipal de Reconstrução/Requalificação da Rede Viária e Valorização Territorial das Caldas da Rainha, que apresentou na última Assembleia Municipal. A ideia é simples, disse o antigo vereador e deputado municipal pelo PS, e passa pela necessidade do município ter um plano de reconstrução, mas também de requalificação das estradas municipais, nomeadamente da EN360.
A destruição de parte significativa da rede viária municipal, resultante das tempestades que ocorreram há cerca de três meses, colocou em evidência fragilidades estruturais. “Perante este cenário de destruição, não podemos responder apenas com medidas e ações avulsas, reativas ou mesmo desarticuladas” ou ficar apenas à espera das verbas prometidas pelo governo, salienta Jaime Neto, defendendo a necessidade de planeamento. No documento, que entregou aos deputados, Jaime Neto entende que a rede viária, e em particular a EN360, “deve deixar de ser entendida apenas como uma infraestrutura funcional, para passar a ser um verdadeiro eixo estruturante de valorização territorial, paisagística e económica”. Sendo um eixo rodoviário transversal do concelho, que liga a Foz do Arelho a Santa Catarina, a EN360 “tem um elevado potencial para se transformar num dinâmico corredor territorial multifuncional, capaz de articular espaços, valorizar paisagens, ligar pessoas e comunidades e potenciar atividades económicas, contribuindo para uma maior coesão social e territorial”, destaca.
O plano apresenta também uma matriz de investimento estruturada, estimada em cerca de 12 milhões de euros, identificando fontes potenciais de financiamento e estabelecendo prioridades de intervenção. “Isto demonstra que não estamos perante um exercício abstrato, mas perante uma proposta com base concreta e exequível”, justifica o munícipe.
Para que este se concretize terá de haver vontade política para planear, investir e executar, mas também para consensualizar, porque, como ressalvou o seu autor, “projetos desta natureza, pela sua dimensão e impacto, exigem continuidade no tempo e compromisso coletivo na sua melhor execução para além do atual mandato autárquico”.

IL caldense pede urbanidade nas sessões da AM

A IL caldense “lamenta o crescente ambiente de crispação que se tem registado nas reuniões da Assembleia Municipal, que nada dignifica este órgão deliberativo do nosso município”. Em comunicada, a estrutura caldense considera que o confronto e o debate político “devem ter por base as regras regulamentares instituídas e os mais elementares princípios de urbanidade o de respeito entre pares” e insta o presidente e deputados a “promoverem a recuperação de um são ambiente nas Assembleias Municipais e a focarem-se apenas nas políticas públicas que melhor sirvam o concelho e os caldenses”.
A IL compromete-se também a apresentar a sua leitura sobre as contas da Câmara referentes ao ano de 2025 .