“Grandes investimentos em obras e equipamentos” ditam orçamento de 33,5 milhões da Câmara das Caldas para 2019

Investimentos nos Serviços Municipalizados

No próximo ano os SMAS contam com um orçamento de 8,25 milhões de euros, valor semelhante ao do ano passado. De acordo com José Moura, director delegado dos Serviços Municipalizados (que apresentou o documento), as principais variáveis da receita não sofrem qualquer alteração, tendo em conta que continuam a trabalhar com o mesmo tarifário na água e saneamento. No próximo ano está prevista a admissão de 13 novos colaboradores para os SMAS.
José Moura destacou que o investimento será muito orientado para a melhoria da rede de abastecimento de água e rede de saneamento. O responsável destacou ainda como obra emblemática a ampliação da ETAR das Caldas, um investimento na ordem dos 2,1 milhões de euros, e que implica passar de duas para três linhas de tratamento, o mesmo é dizer que será possível aumentar a capacidade diária de 7,4 mil metros cúbicos para 9,8 mil metros cúbicos.
“É uma obra que é tão importante quanto necessária porque entretanto corremos o risco da ETAR entrar nos seus parâmetros máximos”, explicou José Moura, que conta que o projecto esteja concluído no primeiro trimestre de 2019, para depois se avançar com a obra.
O responsável pelos SMAS destacou ainda o trabalho dos 94 trabalhadores deste serviço, que têm que garantir o correcto funcionamento de 38 captações de água, de 49 reservatórios e das estações elevatórias, entre outros equipamentos.

Falta de investimento nas freguesias rurais

O deputado Manuel Isaac (CDS-PP) criticou o facto deste orçamento prever “muito investimento para a cidade, mas muito pouco para as freguesias rurais”. E exortou os presidentes de junta a pronunciarem-se sobre o facto de, por exemplo, todo o concelho apenas ser servido por duas retro-escavadoras, mas nenhum viria a usar da palavra durante a reunião.
O deputado centrista espera que a obra do canil e gatil seja começada e terminada este ano. Mas a maior divergência com o executivo PSD é no que respeita aos sectores prioritários para o concelho, acusando os sociais-democratas de “apostar tudo no turismo e serviços esquecendo-se da indústria”. Manuel Isaac critica a Câmara por não se preocupar com o sector secundário e, como consequência disso, as empresas fixam-se noutros concelhos. “As Caldas precisa de ter uma zona industrial aumentada, requalificada, ou de haver pelo menos um projecto ou ideia de para onde é que ela irá”, defendeu.
Para além disso, acrescentou que quando uma Câmara “atribui o valor de 100 euros para a captação de novas empresas quer dizer que não quer captar nada”.
O deputado centrista perguntou também sobre os planos que existem para a marginal da Foz do Arelho, lembrando que há duas semanas, “com meia dúzia de pingos de chuva ganhámos uma ilha na Foz”. Isto porque os sumidouros são muito pequenos e estão entupidos.
Apesar de se abster na votação do orçamento da Câmara, o CDS- PP votou favoravelmente o dos SMAS, tendo em conta as apostas e investimentos que estão a ser feitos. Manuel Isaac destacou a ampliação da ETAR e o investimento nas redes subterrâneas “que são necessários e que durante anos não foram feitos”.

Uma gestão casuística

Para o deputado da CDU, Vitor Fernandes, os documentos previsionais não indicam uma estratégica de desenvolvimento integrado para o concelho. O deputado queixou-se do pouco tempo que a oposição tem para fazer a sua análise e de não ter sido cumprido o direito da oposição, mas ainda assim deixou diversas considerações e propostas.
Vitor Fernandes considera que os documentos apresentados apontam para a ideia “falaciosa” de se tratar de um ano de “grande investimento em obras e equipamentos” e falou da sua ligação “intrínseca” com um ano eleitoral em 2019.
Por outro lado, considera que perde-se a oportunidade estratégica de aprovar um quadro de delegação de competências nas juntas de freguesia, consubstanciadas em contratos inter-administrativos “claros, transparentes e proporcionais”, criando condições para o “desenvolvimento integrado destas, articulando-as com o restante território concelhio, contribuindo para a sua qualificação e a melhoria da sua governança”. O deputado considera que há uma resposta insuficiente no apoio à infância, aos idosos e nos cuidados integrados e que esperava que os documentos espelhassem a conclusão de investimentos considerados prioritários. “Estamos uma vez mais a verificar estar perante uma gestão casuística, por impulsos e sem incorporar essa orientação estratégica definida”, disse o deputado comunista, que queria ver reflectido no documento a visão estratégica de desenvolvimento económico, cultural e social da autarquia.
Vítor Fernandes considera que é prioritário a intervenção no domínio do ordenamento do território, do urbanismo e da reabilitação urbana, nomeadamente com a disponibilização de imóveis para habitação e a recuperação do edificado com valor patrimonial. “Torna-se necessário uma forte componente de investimento público, de forma a qualificar o edificado e a contribuir para o repovoamento de camadas sociais mais desfavorecidas, comunidades locais e população jovem”, defendeu.
O deputado falou também da necessidade de um maior investimento na cultura e que ao nível da saúde “é urgente a tomada de decisões que defendam os interesses da população”. É também, na sua opinião, “imperioso” colocar na ordem do dia a exigência da construção de um novo Hospital que sirva a comunidade do Oeste e negociar com a administração central e o CHO no sentido de revalorizar as termas e o Hospital Termal.
Vítor Fernandes chamou ainda a atenção para a necessidade de mais extensões de saúde nalgumas freguesias que respondam adequadamente às necessidades da população.

Pouco tempo para direito à oposição

Também Arnaldo Sarroeira (BE) começou por dizer que a oposição precisava de mais tempo para exercer o seu direito, uma vez que quando têm acesso aos documentos já o prazo está prestes a acabar. Para além disso, ao não serem entregues os documentos em suporte digital, a sua análise ainda fica mais dificultada.
O Bloco reconheceu alguns aspectos positivos no documento, nomeadamente o aumento do investimento, ainda que o considere insuficiente, tendo em conta os problemas que existem por resolver, como o do saneamento básico. “Foi melhorada a verba para as duas associações de animais e o executivo está disposto a abordar a existência de uma nova linha do Toma, o que já não é mau”, reconheceu Arnaldo Sarroeira. Contudo, o deputado entende que deveria ser estudada a extensão das linhas já existentes.
Por outro lado, o deputado bloquista denuncia que o documento não faz referência à criação de um parque de pesados de mercadorias, que considera ser uma “falta significativa”. À semelhança da CDU, também este deputado falou das dificuldades no acesso à habitação, nomeadamente por parte dos estudantes e da população mais carenciada. “Devia haver, neste caso, um investimento integrado com o processo de reabilitação”, defendeu o deputado que votou contra o orçamento apresentado.

“Só conseguimos atrair supermercados”

O PS absteve-se neste orçamento por entender que este vem de encontro a algumas das medidas que consideram indispensáveis para o desenvolvimento do concelho. O reforço do investimento na educação, com a requalificação das escolas básicas na Encosta do Sol e do Avenal foi saudado pelo deputado socialista, Nuno Anjos, que também destacou a construção da sede do Teatro da Rainha e do edifício para a unidade de saúde familiar de Santo Onofre.
O deputado socialista disse esperar que o orçamento – onde se investem mais de 5 milhões de euros em equipamentos para a educação, cultura e saúde, e mais de 3 milhões de euros na reabilitação urbana – “represente uma mudança de orientação política do executivo e não um caso isolado de lançamento de investimentos cronologicamente orientados para as famosas inaugurações em véspera de eleições”.
Embora não votem contra o documento apresentado, os socialistas elencaram algumas lacunas como a falta de investimento no Turismo e de planos de atracção de empresas que contribuam para o desenvolvimento do concelho. “Desgraçadamente, parece que só conseguimos atrair supermercados que desvirtuam a imagem da nossa cidade e tentam destruir o seu património cultural e industrial”, ironizou Nuno Anjos. De acordo com o deputado, a construção de um 13º supermercado na cidade não é um investimento, não cria emprego, não atrai clientes à cidade, mas antes transfere empregos e clientes de outros supermercados para aquele.
O deputado socialista referiu-se ao projecto de um novo supermercado para as instalações da Secla 1, que considera “arquitectonicamente aberrante” e que vai pôr em causa outros supermercados já existentes na cidade e “quiçá, por exemplo, acabar com uma das lojas âncora do centro comercial La Vie”.
Os socialistas reclamam também mais investimento na zona industrial de São Gregório, a falta de apoio à agricultura, como por exemplo a barragem de Alvorninha que continua subaproveitada. Parece-lhes também sub-orçamentada a gestão do Hospital Termal, tendo em conta que “as receitas e despesas inscritas não são coerentes com as datas previstas de abertura do Hospital”, disse Nuno Anjos.
Num ano em que as receitas da autarquia são altas, o PS queria ver um maior apoio às associações e, por outro lado, que fosse aplicada uma redução do valor do IMI aos prédios propriedade das associações deste concelho e onde elas desenvolvem as suas actividades.
Quanto ao orçamento dos SMAS, o PS assinala pela positiva o aumento do investimento e a nomeação de um administrador delegado. Contudo, Nuno Anjos considera que ainda falta fazer muito nesta área, nomeadamente na promoção da qualidade da água que chega às torneiras. Também ao nível do saneamento é preciso mais intervenção, tendo em conta que existem localidades, como é o caso da “quase totalidade da freguesia do Carvalhal Benfeito e da maior parte da freguesia de Alvorninha, que não têm acesso a este importante serviço publico já quase universal no resto do nosso país”.

Documento transparente e realista

Ao PSD coube a defesa do documento. O deputado Daniel Rebelo caracterizou-o de “transparente, que não está sobreavaliado e realista”, ressalvando que apresenta um acentuado crescimento da receita corrente face às despesas correntes. O deputado disse ainda tratar-se de um orçamento com uma “invulgar capacidade de investimento”.
Já a sua colega de bancada, Filomena Rodrigues, realçou que este orçamento enquadra-se no plano estratégico do município e que não é uma opção casuística de acções.
Para o social-democrata Alberto Pereira, Caldas da Rainha continua a ser um “centro polarizador de atractividade”, não só local, mas também regional, tendo em conta a sua localização privilegiada, mas também pela gestão “equilibrada e rigorosa” do executivo.
O deputado destacou que o aumento do valor global orçamentado, face ao valor do orçamento anterior, “demonstra uma vez mais a capacidade de planeamento do executivo camarário” e realçou a aprovação das candidaturas aos fundos comunitários que permitem a concretização dos investimentos. “O concelho está, e continuará a estar, de boa saúde financeira com este orçamento. Caldas da Rainha pode estar tranquila, a sua gestão está em boas mãos”, concluiu.
Na sua intervenção, o deputado do PSD, Rodrigo Amaro, referiu que o investimento, apesar de visar maioritariamente a malha urbana, “também se irá fazer notar nas freguesias rurais, portanto, não é verdade quando dizem que não vai existir investimento nas freguesias rurais”. Considera que será potenciador do desenvolvimento do concelho, aumentando a sua capacidade de atracção de pessoas.
Centrando a sua intervenção na juventude, o também líder da JSD, referiu as 60 bolsas de estudo (de 700 euros cada) atribuídas a estudantes do ensino superior deslocados. “Este apoio que o município presta as famílias mais desfavorecidas é bastante importante, permitindo por exemplo, pagar quase um ano de propinas, que irão passar de 1.068 para 856 no próximo ano”, disse.
Rodrigo Amaro destacou também o investimento previsto nas infraestruturas desportivas do concelho, como é o caso do skateparque e o Centro da Juventude.
O deputado registou ainda o regresso do mês da juventude Oeste Jovem (que voltará a ser organizado em parceria pelos 12 municípios e a OesteCIM) e o seu desejo para que a Gala da Juventude possa ser uma realidade já no próximo ano.

Juntas de freguesia trabalham quase à borla para os CTT

O presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Arnaldo Custódio, partilhou com os deputados a sua preocupação na manutenção do serviço dos CTT por parte da sua freguesia, tendo em conta que apenas recebem as comissões dos serviços que prestam e que andam na ordem dos 40 a 80 euros mensais. “Tentámos renegociar o contrato, mas a empresa recusa-se, referindo que a junta apenas tem um atendimento de pouco mais de uma hora por dia e isso não justifica o pagamento de qualquer prestação fixa”, informou. No entanto, e de acordo com o autarca, para manterem o posto dos CTT a funcionar em Tornada é necessário uma colaboradora praticamente a tempo inteiro, que lhes custa cerca de mil euros por mês.
Arnaldo Custódio pergunta se se justifica continuar a trabalhar pro bono para os Correios, que actualmente são uma empresa privada, e destaca que este serviço sai muito caro à Junta.
Arnaldo Custódio lembrou que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) negociou um protocolo com os CTT, em que estes deveriam dar uma comparticipação mínima às juntas de freguesia e que este não está a ser cumprido.
Na opinião do deputado Manuel Isaac (CDS-PP), o contrato com os CTT “deve ser renegociado” porque não pode acontecer os utentes da freguesia ficarem sem o serviço.
Mais crítico, Vítor Fernandes (CDU) considera que os CTT estão, actualmente, a prestar “um péssimo serviço” às populações porque o “negócio deles já não é o serviço público de distribuição de correio, mas sim o banco e outros produtos”.
O presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, Rui Jacinto, lembrou que esta é uma questão antiga e que a sua Junta também chegou a receber apenas as comissões, mas que há cerca de dois anos conseguiu chegar a um acordo com os CTT para receber um valor fixo. “A privatização dos CTT veio dificultar ainda mais as coisas pois neste momento grande parte das juntas de freguesia estão a trabalhar de borla para os Correios”, denunciou, acrescentando que estas têm dificuldade em prescindir dos serviços pois alguns deles são a entrega dos vales de reforma para os idosos.
“Acho que a ANAFRE tem que ter uma posição mais firme e tentar que os CTT cumpram o acordo que têm”, concluiu o autarca de base.
Também o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, se manifestou preocupado com o funcionamento dos CTT, sobretudo com o atraso na atraso na distribuição postal. O autarca explicou que já teve várias reuniões com os representantes dos CTT e também com os presidentes de junta para tentar sensibilizá-los relativamente a esse assunto.

F.F.

Principais investimentos em 2019

Requalificação da Escola da Encosta do Sol
Investimento já realizado – 17,6 mil euros
Investimento 2019 = 1,4 milhões de euros
Investimento 2020 = 100 mil euros
Total = 1,5 milhões de euros

Recuperação do Edifício (Casa da Saúde) – Casa Amarela
Investimento já realizado = 11,9 mil euros
Investimento 2019 = 314 mil euros
Total = 325, 9 mil euros

Construção da Companhia Escola Teatro da Rainha
Investimento 2019 = 1,1 milhões de euros
Investimento 2020 = 950 mil euros
Total = 2,1 milhões de euros

Centro de Recolha Oficial – Canil/Gatil
Investimento já realizado = 1600 de euros
Investimento 2019 = 100 mil euros
Investimento 2020 = 70 mil euros
Total = 171,6 mil euros

Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre
Investimento já realizado = 44 mil euros
Investimento 2019 = 1,6 milhões de euros
Investimento 2020 = 100 mil euros
Total = 1,7 milhões de euros

Construção da rotunda na EN8 “Rotunda dos Queridos”
Investimento total = 120 mil euros

Requalificação do Rossio de Salir de Matos – 2ª Fase
Investimento total= 158,5 mil euros

Requalificação do Centro da Juventude
Investimento já realizado = 27 mil euros
Investimento 2019 = 520 mil euros
Total = 547 mil euros

Reabilitação Urbana – Área 1 (zona do Bairro Albano)
Investimento total 2019 e 2020 = 270 mil euros

Reabilitação Urbana – Área 2 (zona da rainha, ruas da Feira, da Ilha, dos Artistas)
Investimento 2019 = 30 mil euros
Investimento 2020 = 240 mil euros
Total = 270 mil euros

Reabilitação Urbana – Área 3 (Rua do Sacramento e ruas adjacentes à zona da Avenida)
Investimento 2019 = 115 mil euros
Investimento 2020 = 350 mil euros
Total = 500 mil euros

Reabilitação Urbana – Área 4 (próxima da Rua da Estação)
Investimento 2019 = 30 mil euros
Investimento 2020 = 190 mil euros
Total = 220 mil euros

Reabilitação Urbana – Área 5 (Rua Capitão Filipe de Sousa, Rua do Montepio e Rua 31 de Janeiro)
Investimento total = 1 milhão de euros

Reabilitação Urbana – Área 6 (Inclui nova ponte sobre o caminho de ferro)
Investimento 2019 = 950 mil euros
Investimento 2020 = 700 mil euros
Total = 1,65 milhões de euros

Reabilitação Urbana – Área 7 (Bairro dos Arneiros)
Investimento 2019 = 850 mil euros
Investimento 2020 = 550 mil euros
Total = 1,4 milhões de euros

Requalificação do Edifício Rua Frei Jorge de S. Paulo
Investimento 2019 = 120 mil euros
Investimento 2020 = 90 mil euros
Total = 210 mil euros

Requalificação do Edifício “Páteo dos Burros”
Investimento 2019 = 130 mil euros
Investimento 2020 = 100 mil euros
Total = 230 mil euros

Gabinete de Apoio ao Munícipe – Paços do Concelho
Investimento 2019 = 100 mil euros
Investimento 2020 = 200 mil euros
Total = 300 mil euros

Recuperação da Igreja Matriz de N. Sra do Pópulo
Investimento já realizado = 4 mil euros
Investimento 2019 = 300 mil euros
Investimento 2020 = 100 mil euros
Total = 404 mil euros