Integrar os precários poupa um milhão de euros por ano ao CHO

A integração dos funcionários subcontratados que trabalham no Centro Hospitalar do Oeste (CHO) pode gerar uma poupança de um milhão de euros ao Estado, segundo uma estimativa apresentada por Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE). A líder dos bloquistas e os deputados José Soeiro e Heitor de Sousa estiveram nas Caldas no passado dia 24 de Novembro para uma sessão pública sobre o Orçamento de Estado para 2017 perante uma plateia de cerca de 50 pessoas, muitos deles trabalhadores do CHO.

Segundo o BE, a verba que o Estado gasta com a empresa a quem subcontrata funcionários para o CHO permitiria integrar esses trabalhadores e ainda sobrava um milhão de euros por ano. Os bloquistas citam uma resposta do Governo, solicitada pelo partido, que diz que o CHO tem 275 trabalhadores subcontratados, dos quais 96 são médicos e 179 são, nas sua maioria, assistentes operacionais. Mais de metade das horas de prestação médica nos serviços de urgência do CHO são garantidas por precários. Já os custos com a subcontratação ascendem aos 8 milhões de euros anuais.
Em média, refere o BE, estes trabalhadores custam ao Estado 2.412 euros por mês, mais 318 euros do que se fossem todos contratados directamente pelo CHO. Este cálculo tem em conta as tabelas de remuneração da função pública, os respectivos descontos e subsídios e banco de 200 horas anuais para médicos e enfermeiros e de 60 horas para os restantes. Este valor multiplicado pelos 275 trabalhadores e por 12 meses significa que o Estado gastaria menos um milhão de euros por ano se contratasse directamente estes funcionários.
“É um negócio para empresas sanguessuga”, afirma Catarina Martins.

INTEGRAÇÃO NO QUADRO SÓ DAQUI A UM ANO

O combate à precariedade foi um dos temas centrais da sessão e é também um dos pontos da acção do partido para 2017. Catarina Martins disse que é urgente que o Governo apresente o relatório nacional sobre precariedade no Estado com o qual se comprometeu.
Este estudo será a primeira fase de um processo que tem por objectivo reduzir a precariedade na Administração Pública. “Pela primeira vez existe um princípio de acordo para vincular estes trabalhadores”, revelou a deputada.
Esse acordo tem como um dos principais pressupostos os postos de trabalho serem permanentes, o que acontece com mais de 70% dos cerca de 100 mil trabalhadores que se encontram nestas condições a nível nacional. Os outros critérios são os trabalhadores terem horários completos e superiores hierárquicos.
A forma de integrar os trabalhadores deverá ser por concurso ao qual só poderão concorrer estes trabalhadores. Está previsto que o Governo apresente o plano de regularização durante o primeiro trimestre de 2017 e que os primeiros concursos se iniciem dentro de um ano.
José Soeiro, deputado do BE, afirmou ainda que, havendo vontade por parte do CHO, não será necessária a conversão do hospital para o sector empresarial do Estado.
Nas Caldas, Catarina Martins disse também que o Bloco é intransigente com uma subida do salário mínimo nacional para, pelo menos, os 557 euros. O acordo com o BE que viabilizou o Governo socialista prevê que o salário chegue aos 600 euros até ao final da legislatura e que aquele valor de 557 euros é o mínimo admissível para 2017, com aumentos mínimos de 5% ao ano.
Catarina Martins realçou ainda como conquistas para 2017 o fim da sobretaxa de IRS para cerca de 90% dos trabalhadores a partir de Janeiro e a actualização extraordinária de seis euros para as pensões de reforma mínimas e até 10 euros para quem recebe até 844 euros. “Não era essa a nossa posição, mesmo assim é o maior aumento da década e só é possível porque foi negociado à esquerda”, sublinhou.