Proposta do governo prevê menos vereadores, freguesias e dirigentes municipais

O documento verde da reforma da Administração Local apresentado no início da semana pretende ser o ponto de partida para um debate “que se pretende alargado à sociedade portuguesa”, lê-se. Pretende-se que no final do primeiro semestre de 2012 estejam lançadas as bases e o suporte legislativo “de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”.
Esta redução será feita no âmbito do que foi acordado no memorando de entendimento assinado entre o governo português e o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
Os municípios serão divididos em três níveis. No primeiro nível estarão os concelhos com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, no segundo os que tenham entre 100 e 500 habitantes e um último com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado.
Os municípios da região, com excepção de Óbidos e do Cadaval, estão no segundo nível e por isso as freguesias terão que ter um mínimo de 15 mil habitantes, com excepção das que sejam predominantemente rurais, onde o mínimo será de mil habitantes por freguesia.
Como estão no terceiro nível devido à sua densidade populacional, Cadaval e  Óbidos ficarão com uma freguesia em zonas urbanas, sendo que nas zonas rurais há um mínimo de 500 habitantes para a continuação de uma junta.
O documento do governo refere que, no âmbito da organização do território, a redução do número de freguesias (actualmente 4.259) assume-se como uma prioridade “devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias (resultado da aglomeração de outras freguesias) e reforçando a sua actuação e as suas competências”.
Será também realizada uma redefinição das actuais competências dos municípios e das freguesias.
“No caso das novas freguesias, a designação deverá ser definida com base numa ampla discussão entre cidadãos e os seus representantes nos órgãos autárquicos de freguesia e municipais, devendo as propostas ser submetidas à Assembleia da República”, adianta ainda o documento.

Redução de vereadores…
O governo quer também cortar 35% dos vereadores actualmente eleitos nos 308 municípios existentes.
No documento é estabelecido um novo critério para a definição do número de representantes que irão compor cada um dos executivos municipais com base no número de eleitores.
Alcobaça e Caldas da Rainha terão seis vereadores, dos quais só três poderão estar a tempo inteiro. Os restantes municípios da região (que têm menos de 50 mil habitantes) poderão eleger quatro vereadores, dos quais dois ficarão a tempo inteiro.
Por outro lado, pretende-se a implementação do modelo de executivo homogéneo (sujeito à fiscalização da Assembleia Municipal, que deverá ser alvo de reforço de poderes neste âmbito).
Segundo a proposta o presidente do município será o cidadão que encabeçar a lista mais votada à Assembleia Municipal, acabando as listas para a Câmara.
Os restantes membros do órgão executivo serão escolhidos pelo presidente de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal, cujo o número também será reduzido.

… e redução de dirigentes municipais

O número de dirigentes municipais também terá que ser reduzido de acordo com a proposta apresentada.
Actualmente, segundo os dados do documento do governo, à cabeça com mais dirigentes municipais na região está o concelho de Peniche com quatro directores de departamento municipal (1º grau) e cinco chefes de divisão (2º grau).
Alcobaça tem dois directores de departamento municipal (1º grau), cinco chefes de divisão (2º grau), seis dirigentes intermédios do 3º grau e dois equiparados a director de departamento municipal.
Óbidos tem um director de departamento municipal (1º grau) e dois chefes de divisão (2º grau).
Bombarral tem quatro chefes de divisão (2º grau), número igual ao da Nazaré e Cadaval tem cinco elementos com este cargo.
Caldas da Rainha distingue-se dos outros, apesar da sua dimensão, porque tem apenas três chefes de divisão (2º grau) como dirigentes municipais.
O documento tornado público esta semana obrigará a uma redução drástica de dirigentes em alguns concelhos. Só Alcobaça e Caldas da Rainha (com população superior a 50 mil habitantes) poderão ter um dirigente intermédio de 1º grau e cinco chefes de divisão. Os restantes concelhos só poderão ter três chefes de divisão ou equiparados em cargos de dirigentes municipais.

Dados relativos ao eleitos locais

Municípios: 308 Câmaras Municipais
Membros de Executivo: 2.078 (1.770 vereadores, 308 presidentes)
Membros de executivo em regime de permanência: 836 vereadores a tempo inteiro e 67 vereadores a meio tempo
Membros de Assembleias Municipais: 11.205 (incluindo 4.259 presidentes de Junta de Freguesia)
Total: 13.283
Freguesias: 4.259 Juntas de Freguesia
Membros de executivo: 13.697
Membros de executivos em regime de permanência: 189 presidentes de Junta a
tempointeiro e 240 presidentes de Junta a meio tempo

(fonte: DGAL)