Vereador do Chega propõe medidas para a Praça da Fruta

O vereador do Chega na Câmara das Caldas, Luís Gomes, apresentou, na sessão de Câmara da passada segunda-feira, um conjunto de medidas para a viabilidade e futuro da Praça da Fruta. Entre elas estão a utilização daquele mercado diário como fornecedor “preferencial para as cantinas escolares e refeitórios municipais”, canalizando o orçamento público para injetar viabilidade financeira direta e garantir o escoamento dos produtores locais, que representam 59% em produção própria, refere o vereador.
Ainda de acordo com o Chega, o município deve assumir a centralização da gestão de encomendas para as escolas e restauração, “desonerando” o pequeno produtor da burocracia e auxiliando no cumprimento das normas HACCP e exigências da ASAE, entre outras. Por outro lado, defende que a revisão do regulamento da Praça “deve impor critérios rígidos”, exigindo uma “listagem taxativa de produtos endógenos autorizados e delimitação de códigos CAE para travar a entrada de revendedores descaracterizados”.
Propõe ainda uma articulação com empresas especializadas de HACCP “num modelo de instrução e capacitação contínua, e nunca meramente punitivo”, e a criação do Cartão do Consumidor Local, que converte compras regulares na Praça em deduções nas faturas de água e resíduos dos munícipes, além de protocolos com a ACCCRO e a restauração local. De acordo com o documento apresentado pelo Chega, é ainda necessário o desenvolvimento “urgente” de novas soluções de ordenamento e aumento de lugares de estacionamento para responder à principal queixa de compradores e vendedores.
Para esta declaração formal em reunião de executivo, o vereador Luís Gomes teve por base os resultados do inquérito aos vendedores e utilizadores realizado, e publicado a semana passada, pela Gazeta das Caldas e o estudo desenvolvido pela Universidade Nova de Lisboa. Considera que a “degradação da Praça coincide diretamente com o atual ciclo político do executivo municipal”, acrescentando que os dados estatísticos apontam para uma “realidade preocupante: a inércia pós-pandemia está a afastar os consumidores e a sufocar economicamente os pequenos agricultores da região”. Critica ainda o facto de o município gastar cerca de 80 mil euros anuais na subcontratação da montagem e desmontagem diária das bancas, “sem conseguir assegurar condições básicas de operação e modernização técnica”.