Envelhecimento exige nova articulação entre saúde e ação social

Terceira edição dos Encontros para a Inclusão debateu os desafios de uma população cada vez mais envelhecida. Programa SAD+Saúde, prescrição social e integração de cuidados estiveram no centro das atenções

O envelhecimento da população portuguesa está a colocar novos desafios aos sistemas de saúde, à segurança social, às instituições e às próprias comunidades. A necessidade de encontrar respostas mais integradas, que permitam às pessoas viver mais tempo com qualidade de vida e permanecer nos seus contextos habituais, esteve no centro da terceira edição dos Encontros para a Inclusão, que decorreram nos dias 15 e 16 de junho, no CCC, com a participação de mais de 200 delegados de nove municípios.

A iniciativa, promovida pelo Município das Caldas da Rainha, reuniu especialistas de várias áreas, desde responsáveis de instituições sociais, a profissionais de saúde, investigadores e contou ainda com a presença da secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, para refletir sobre o futuro dos cuidados às pessoas idosas.

A vereadora da Ação Social, Conceição Henriques, explicou que a escolha do tema surgiu da consciência de que o envelhecimento é hoje uma das maiores preocupações sociais do país e também do concelho. Segundo a autarca, o programa procurou abordar o tema de forma abrangente, desde os direitos das pessoas idosas e as questões jurídicas associadas à perda de autonomia, até aos novos modelos de prestação de cuidados, saúde mental, inovação social e habitação colaborativa.

A responsável destacou ainda a importância de criar respostas que permitam às pessoas envelhecer com dignidade, autonomia e participação ativa na comunidade, num contexto em que a população envelhece a um ritmo acelerado e em que as famílias dispõem cada vez de menos recursos para assegurar os cuidados necessários.

Ana Rita Pedro, investigadora da Escola Nacional de Saúde Pública, enquadrou os desafios colocados pelo envelhecimento. Segundo a especialista, Portugal tem atualmente cerca de 24% da população com 65 ou mais anos, enquanto apenas 13% têm menos de 15 anos. Acresce que um quarto das pessoas idosas vive sozinho e que a solidão afeta uma parte significativa desta população. Para Ana Rita Pedro, os sistemas de saúde e de proteção social continuam demasiado fragmentados para responder a esta realidade. “Um idoso que tem insuficiência cardíaca, dificuldades económicas e que está isolado, precisa de uma resposta que permita pensar todas estas necessidades”, referiu.

A inovação social assume, assim, um papel decisivo neste processo. “Não se trata apenas de introduzir tecnologia ou novos serviços. Trata-se de criar soluções que mobilizem a comunidade, as IPSS, as autarquias e os serviços de saúde para esta causa”, afirmou.

A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, apresentou o programa-piloto SAD+Saúde, uma iniciativa que pretende aproximar os serviços de apoio domiciliário dos cuidados de saúde. A governante recordou que o aumento da esperança média de vida não significa necessariamente mais anos vividos com qualidade. “As pessoas vivem até mais tarde, mas nem sempre isso corresponde a viver com qualidade de vida”, afirmou, acrescentando que o Governo está a preparar uma estratégia nacional para a longevidade, envolvendo diferentes áreas governativas, mas considera que é necessário agir desde já. “O que é que nós queremos para o futuro? Queremos que as pessoas possam envelhecer no seu meio natural, no seu meio habitual”, declarou.

Segundo Clara Marques Mendes, a experiência no terreno demonstrou que o atual modelo de apoio domiciliário não consegue responder plenamente às necessidades de quem deseja permanecer em casa. “O apoio domiciliário é uma resposta extraordinária”, reconheceu, mas “não vai garantir que uma pessoa que queira permanecer na sua casa se sinta completamente segura, apoiada sete dias por semana, 24 horas por dia”.

Foi desta constatação que nasceu o projeto SAD+Saúde, que está a ser testado em cinco territórios do país e procura criar uma articulação permanente entre as instituições sociais e os serviços de saúde.
A governante salientou igualmente a importância de combater o isolamento social, promover a autonomia e reforçar os cuidados de proximidade, defendendo que estas dimensões têm impacto direto na saúde mental e física das pessoas mais velhas.

Prescrição social ganha expressão em Portugal
É também neste âmbito que surge a prescrição social, uma abordagem ainda relativamente recente em Portugal, mas que tem vindo a ganhar relevância. Ana Rita Pedro explicou que este conceito procura identificar fatores sociais que afetam a saúde das pessoas e encaminhá-las para recursos já existentes na comunidade.

“A prescrição social surge como uma abordagem que liga pessoas, atividades, grupos e serviços na sua comunidade, de modo a responder às necessidades práticas, sociais e emocionais que afetam a saúde e bem-estar”. “O objetivo da prescrição social é complementar, criando uma ponte entre os cuidados de saúde e o local onde a pessoa vive, trabalha, convive e desenvolve laços.”

Entre os exemplos apresentados encontram-se programas de atividade física, universidades seniores, grupos de convívio, associações culturais, voluntariado, caminhadas comunitárias ou hortas urbanas.

Segundo a investigadora, a evidência científica mostra benefícios ao nível da qualidade de vida, da autonomia, da criação de redes de apoio e até da redução da utilização dos serviços de saúde sem benefício clínico.

Os direitos das pessoas idosas, dos cuidadores e a necessidade de combater preconceitos associados à idade foram outros dos temas em discussão. A ex-bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, defendeu que o envelhecimento deve ser encarado como uma etapa da vida que merece proteção e valorização. A responsável chamou a atenção para a discriminação baseada na idade, considerando que se trata de uma realidade frequentemente invisível. O Estatuto da Pessoa Idosa, recentemente aprovado, constituiu um instrumento destinado a reforçar direitos e garantias, promovendo uma visão mais inclusiva do envelhecimento.

Também a jurista Joana Pinto Coelho abordou o regime do Maior Acompanhado, que substituiu os antigos regimes de interdição e inabilitação, que privilegia soluções adaptadas à situação concreta de cada pessoa.

Outro elo importante nesta corrente é o cuidador informal, que Clara Marques Mendes frisou ser necessário defender. “Se não cuidarmos de quem cuida, corremos o risco de amanhã não termos quem cuide”, referiu.