PSD recomenda ao Governo criar Observatório da Lagoa de Óbidos

Gerido pelas câmaras das Caldas da Rainha e de Óbidos, o observatório permitirá monitorizar em permanência o funcionamento da maior lagoa costeira portuguesa

O grupo parlamentar do PSD propõe ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos, como “estrutura de monitorização, articulação institucional, informação pública e acompanhamento técnico-científico deste ecossistema estratégico”. No projeto de resolução, apresentado a 11 de junho, defendem que a valorização da Lagoa de Óbidos deve ser entendida como uma prioridade de política pública e que a preservação do ecossistema lagunar e a promoção do seu uso sustentável não são objetivos incompatíveis. O Observatório permitirá “reforçar a valorização sustentável deste território, promovendo a compatibilização entre conservação da natureza, desenvolvimento económico, turismo qualificado, educação ambiental, investigação científica e fruição pública”.
De acordo com os deputados, a criação da estrutura “deve assentar num modelo de forte protagonismo autárquico”, envolvendo os municípios das Caldas da Rainha e de Óbidos, bem como as freguesias diretamente abrangidas. No entanto, não deve “desvalorizar as competências próprias do Estado central e das entidades científicas e reguladoras”, contando com a participação da APA, do IPMA e da 3 Atmosfera, da CCDR-LVT, da autoridade marítima e de outras entidades com competências relevantes. “Essa arquitetura institucional permitirá conciliar proximidade territorial, capacidade técnica, legitimidade democrática e eficácia operacional”, consideram.
Os municípios devem garantir os recursos humanos para o funcionamento do observatório, de forma equitativa e comprometer-se a contratar um “banco” de horas anual de serviço de dragagem da lagoa a colocar ao serviço da APA para intervenções anuais de manutenção. À APA caberá o apoio técnico em matérias de recursos hídricos, intervenções hidráulicas, qualidade da água e enquadramento ambiental; ao IPMA, a informação sobre monitorização de moluscos bivalves, fitoplâncton e parâmetros laboratoriais conexos; à autoridade marítima, a articulação em matérias de segurança, navegação e usos marítimo-portuários; e às restantes entidades a cooperação técnica e institucional nas respetivas áreas de competência. A proposta prevê também que haja reuniões periódicas de coordenação, deverão ser publicados relatórios trimestrais e um anual do estado da lagoa e criada uma plataforma pública digital com dados, indicadores, avisos e histórico de monitorização.

Com sede ou polo operativo junto da Lagoa de Óbidos, o Observatório deverá acompanhar a evolução morfológica e hidrodinâmica da lagoa e apoiar a identificação atempada de situações críticas de assoreamento e contribuir para a melhoria e preservação da qualidade da água e dos habitats. A salvaguarda das funções ecológicas, económicas e sociais do sistema lagunar, o apoio à sustentabilidade da pesca e da apanha de bivalves e a valorização da lagoa como ativo turístico, paisagístico, científico e pedagógico são também objetivos estratégicos.

Com financiamento do Orçamento do Estado, programas operacionais e fundos europeus, o observatório deverá também promover investigação em torno daquela que é a maior lagoa costeira de Portugal, com cerca de 1040 hectares.

Descargas ilegais
Os deputados do PSD eleitos por Leiria querem saber qual a origem das descargas ilegais feitas na Lagoa de Óbidos numa pergunta dirigida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “Considerando que recentemente foi tornado público que ocorreram descargas ilegais e identificadas na Lagoa de Óbidos, importa apurar a origem e a extensão das referidas
descargas ali verificadas”, consideram os deputados, que questionam como as mesmas foram detetadas, se a APA procedeu à sua fiscalização e em que termos, quais as medidas adotadas e as previstas para prevenir a repetição de situações semelhantes.