Estudo do ISCTE concluído com dois anos de atraso propõe parceria público-privada para a valorização das termas caldenses

Este relatório prevê a implementação de um Projecto Integrado que junte como parceiros o Estado e o município, aos quais se juntará numa fase posterior um promotor privado. O ISCTE não esquece também o peso que a sociedade civil poderá ter no processo de valorização das termas.
Uma solução que iria evitar a iminente derrocada dos Pavilhões do Parque e a degradação do restante património e permitiria ainda a certificação dos serviços médicos prestados no Hospital Termal, que continuaria integrado no Serviço Nacional de Saúde.
Este estudo, que custou 75 mil euros (um terço dos quais suportado pela autarquia e o restante pelo Estado), surge com dois anos de atraso. A 15 de Maio de 2009, quando foi anunciada a sua elaboração, previa-se que o relatório do estudo fosse divulgado dentro de 90 dias.

O Projecto Integrado (PI) proposto pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) assenta em cinco acções, que se dividem em várias iniciativas, devendo todas elas ser devidamente certificadas.
A primeira passa pela protecção e utilização da água, tarefa atribuída ao Estado, que deverá manter o Hospital termal sob sua tutela. De acordo com o estudo, a protecção da água mineral deve obedecer a um conjunto de regras de “elevados padrões de exigência”, que garantam o cumprimento de toda a legislação aplicável. Além disso urge uma acção consistente de comunicação e relações públicas, sobretudo quando a sua qualidade é posta em causa. Os autores do estudo apontam como exemplo as recentes contaminações, sobre as quais as informações disponíveis eram “contraditórias e insuficientes”.
As águas termais podem ter duas utilizações: uma de puro lazer e outro medicinal, especialmente indicada para as especialidades de Otorrino, Reumatologia e Ortopedia.
À autarquia cabe a segunda acção: a criação de um espírito de lugar, através de um percurso de visita histórica e cultural, com passagem pelo património mais emblemático. É o caso da Ermida do Espírito Santo, Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, a Mata, o Parque e os museus.
A integração da Mata e do Parque na cidade, criando um “ambiente de resort” é a acção que se segue. Mas, para que isso aconteça, há que qualificar a zona urbana envolvente e minimizar o tráfego automóvel, o que está já previsto nos projectos de regeneração urbana e Plano de Pormenor do Centro Histórico.
A acção para o funcionamento do Hospital Termal assenta na prestação de serviços médicos e termalismo clássico, que deverá ser inovado.
O foco passa do “produto” termalismo, para o Mercado dos Serviços de Saúde, que permita aumentar a procura e alcançar a sustentabilidade económica e financeira daquele equipamento.
Para que tal aconteça, é fundamental a criação de um empreendimento multiusos, com as vertentes de alojamento (temporário ou permanente, em forma de residência assistida), animação e apoio médico.
Este empreendimento é, de resto, considerada a “acção mais importante” de todo o projecto e é a única que envolve um parceiro privado.
O estudo afasta a hipótese de alienação do património, admitindo apenas a concessão de alguns edifícios – Pavilhões do Parque, Casa da Cultura e, eventualmente, o Lar das Enfermeiras –  e autorização de edificação nova.
Os novos edifícios, “indispensáveis à viabilidade do empreendimento”, irão compreender um spa e balneário moderno destinado essencialmente a hospedes do multiusos e um day spa para a população da região. Deverão ser construídas 120 unidades de alojamento, uma sala de reuniões que permita encontros empresariais e um parque de estacionamento, preferencialmente subterrâneo.
O ISCTE admite que “nas actuais condições de mercado e de degradação do termalismo caldense, não vai ser fácil encontrar este parceiro privado, dada a dificuldade em justificar a rentabilidade do investimento”. Contudo, deixa bem claro que deve ser imposta como primeira edificação a reutilização dos Pavilhões do Parque e da Casa da Cultura, sob pena da vertente imobiliária (de retorno mais rápido) se sobrepor à vertente de hotelaria (com um tempo mais longo de retorno, mas fundamental para o sucesso do projecto).
O estudo afasta a hipótese de criação de uma Escola Nacional de Termalismo no Lar das Enfermeiras, mas admite que o edifício possa integrar o empreendimento multiusos ou ser explorado pela parceria Estado-Câmara, para actividade social ou comercial (apontando o exemplo de um hostel naquele edifício).

Modelo de gestão autónoma em vez de uma fundação
Numa primeira fase o Estado e município terão que encontrar um consenso para promover o projecto, conquistando “desde o início, o apoio da sociedade civil, de modo a ultrapassar divergências do passado” que não devem ser projectadas para o futuro.
Só o acordo entre as duas partes permitirá definir a concessão do empreendimento multiusos por um promotor privado, que terá que ser encontrado por mútuo acordo. O ISCTE sublinha a necessidade de entendimento entre administração central e autarquia, defendendo que “é praticamente impossível o Estado atraia um promotor, se este perceber que é suposto investir num ambiente marcado por tensões entre Estado e município e desconfiança/hostilidade da sociedade civil caldense”.
O estudo adverte ainda que só será encontrado um promotor com capacidade de iniciativa empresarial e financeira caso lhe sejam dadas condições que lhe permitam remunerar o investimento e o risco, decorrentes da recuperação e reutilização dos Pavilhões do Parque e da Casa da Cultura.
Daí que se opte por um modelo de gestão autónoma em detrimento de uma fundação. Na opinião dos técnicos, esta proposta não contraria o que seria o objectivo da fundação, mas agiliza-o. Este modelo “assenta em fazer funcionar mecanismos existentes e não desloca o foco da acção para o longo e incerto processo de defesa da criação de uma fundação que, à partida, só assenta no Estado”, dizem.
Admitindo que esta solução possa ser encarada apenas como mais uma proposta, a ficar na gaveta (como tem acontecido com os vários estudos feitos nos últimos anos), o ISCTE antevê o encerramento das termas das Caldas se no entretanto nada for concretizado. Neste caso, das termas caldenses apenas ficaria o seu património para ser visitado.

Degradação dos pavilhões pode ser obstáculo à viabilidade do projecto
Uma recuperação “exemplar, útil e qualificada” é o que o estudo defende para os Pavilhões do Parque, datados do século XIX, e um dos elementos do património do Hospital Termal que mais controvérsia tem criado. Construídos por Rodrigo Berquó para alojar os aquistas do Hospital Termal, estes edifícios já serviram de quartel militar, esquadra de polícia, escola secundária, entre outras utilizações. Hoje estão completamente devolutos e o risco de ruírem é iminente. E o estudo não deixa dúvidas: o Estado é “responsável pela degradação do património do Hospital Termal”.
Ainda que defenda a prioridade na requalificação do equipamento, o estudo do ISCTE admite que esta será difícil, pelos custos implicados, pela degradação dos imóveis, volume de construção envolvida e a necessidade de obras adicionais.
Os técnicos estão cientes que a reutilização pode implicar alterações na morfologia do edifício, que por mais pequenas que sejam, irão gerar polémica.
Por tudo isto, defendem que “faz todo o sentido que a recuperação/reutilização dos Pavilhões do Parque possa vir a ser apoiada por um instrumento do QREN, ou pelo Plano de Intervenção Turística, do Turismo de Portugal”. Esse financiamento exclui a venda de direito de utilização a privados.
Apesar da proposta da integração dos Pavilhões do Parque no empreendimento multiusos, o ISCTE sabe que este equipamento representa “um passivo e um obstáculo”. Por isso, a solução ideal e mais rápida seria encontrar no mercado nacional e internacional “uma proposta criativa e inovadora para a conservação/reutilização dos Pavilhões do Parque”. Em caso de sucesso, os pavilhões seriam excluídos do empreendimento multiusos.

TODOS DE ACORDO EM QUE ESTE É “MAIS UM ESTUDO”

Fernando Costa, presidente da Câmara
Apesar de reconhecer que as propostas apresentadas são positivas e que apontam soluções, o presidente da autarquia caldense considera que o mais difícil está por vir – o financiamento necessário para pôr em prática o projecto.
Fernando Costa diz que a Câmara “não tem vocação para explorar termas”, mas que está disponível para se responsabilizar pelo Parque e pela Mata “mediante as condições de transferência”. Diz mesmo que a Câmara, e apesar dos encargos, poderá dar ao parque uma melhor utilização para fins culturais pois este “pode e deve ser um grande parque da arte”.
Os Pavilhões do Parque são a sua maior preocupação pois a recuperação envolve uma verba muito avultada. “Ninguém quer investir sem ajudas”, disse, defendendo a intervenção do governo para a aquisição de fundos comunitários.
O autarca gostaria que os pavilhões albergassem uma clínica ou um hotel, ou que fossem destinados à cultura, centralizando a museologia das Caldas. “Gostaria também que na zona da Parada fosse construída uma nova unidade termal privada”, adianta.
Fernando Costa foi contactado, há cerca de um mês, pelo responsável de um grupo de investidores (com origem na região e a residir nos Estados Unidos), que está interessado em analisar o estudo do ISCTE, mas que propunha como condição a criação de uma zona de jogo, no antigo casino, ou numa área a construir.
“Eu não sou adepto da criação de uma zona de jogo nas Caldas”, disse, ponderando apenas a possibilidade de discussão da hipótese junto dos órgãos autárquicos e do governo se não houver outros interessados nem fundos disponíveis.
Fernando Costa alega não poder divulgar o nome do grupo interessado porque este lhe pediu sigilo. O grupo ficou de voltar a contactar a Câmara em Setembro, após a discussão do estudo nos vários órgãos.

Fernando Rocha, BE
Para o deputado bloquista nada do que vem no estudo é novo, mas é bom que se reforce a necessidade de salvaguardar os Pavilhões do Parque. Fernando Rocha lembra que o seu partido teve na Assembleia da República durante dois anos consecutivos “a preocupação de inscrever no Orçamento de Estado uma verba simbólica de cerca de 250 mil euros que permitisse uma intervenção de urgência” nos edifícios, evitando o seu desabamento. Uma intenção que, lembra, foi sempre chumbada por PS, PSD e CDS-PP.
Fernando Rocha diz que ainda recentemente lançou “um repto para que os deputados caldenses tivessem vergonha na cara e evitassem o desabamento dos edifícios que são a principal cara da cidade”. E lamenta que seja preciso virem pessoas de fora “dizer que seria uma calamidade se aquela jóia se perdesse”.
E é por isso que, admitindo a validade do estudo, diz que este trabalho apenas “vem dizer aquilo que todos sabemos”. Em sua opinião, “Rodrigo Berquó dará voltas no túmulo se deixarem vir aquilo abaixo”, o que seria “um crime contra a cidade das Caldas da Rainha”.
Considerando que é inegável a culpa do Estado na situação de degradação dos Pavilhões, Fernando Rocha diz que é “inadmissível o silêncio da Câmara das Caldas”, que “devia ter feito muito mais pressão para que aquele conjunto fosse defendido”.

Duarte Nuno, CDS-PP
Também o deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, diz que o estudo é importante porque cria a expectativa de uma decisão por parte do Estado e porque poderá ser o primeiro passo para o relançamento do termalismo nas Caldas. “Para nós caldenses, que tanto temos esperado por alguma coisa que seja, representa muito”, afirma.
E ainda que “pouco diga de novo”, o documento propõe uma linha de acção para a solução que o CDS sempre defendeu, de um projecto assente numa parceria público-privada liderada pelo Estado e em que o município é uma das partes.
Adianta que o estudo “é realista” e que partilha a descrença dos seus autores, tendo em conta o desinvestimento por parte do Estado.
Duarte Nuno diz ainda que importa esclarecer que as forças políticas caldenses sempre estiveram em “sintonia na defesa do termalismo caldense e que há décadas que exigem que o Estado cumpra o seu papel enquanto proprietário e gestor”. Considera ainda que, sozinho, o município não tem autoridade nem capacidade financeira, para revitalizar e modernizar o termalismo.
Por outro lado, tendo em conta a descaracterização que a cidade tem sofrido nas últimas décadas, e que tem desvirtuado a apelidada cidade Termal, “seria um risco colocar também este património apenas nas mãos da autarquia”.
Também o Estado, sozinho, tem “sucessivamente provado que não tem sensibilidade, vontade e arrojo para inverter a degradação do termalismo caldense”, adianta.

Vítor Fernandes, CDU
O deputado da CDU, Vítor Fernandes, considera que este é mais um estudo, embora adiante que é importante que tenha sido feito. “É fundamental que haja termalismo e Hospital Termal e por isso é importante tudo o que vier para o viabilizar economicamente”, afirma.
Vítor Fernandes não encontrou muitas novidades em relação aos estudos anteriores, mas considera importante que se apontem três caminhos: a continuidade do hospital no sector público, a passagem do Parque e da Mata para a Câmara e a participação de privados. Para os comunistas é fundamental que o aquífero continue no sector público e que caso os privados a queiram utilizar tenham de pagar, “o que não fica muito claro no documento”.
Para além disso, defendem que para a Câmara assegurar a manutenção do Parque e da Mata necessita de verbas pois esta “não pode ter mais encargos”.
Em relação à abertura aos privados, o deputado municipal lembra que desde 2003 que defendem essa solução, mas adverte que a sua participação terá que ser clarificada. Reconhece também que, “dificilmente, haverá quem queira fazer um investimento destes com a actual conjuntura económica”.
Vítor Fernandes reitera que o termalismo tem futuro e é da opinião que faz falta um novo balneário para acidentados e um spa.
Carlos Tomás, PS
Também Carlos Tomás, líder da bancada socialista na Assembleia Municipal, considera que este é mais um contributo que se soma aos que têm existido nos últimos anos, mas que “dá mais uns passos” ao nível da sugestão de uma solução.
O deputado considera “razoável e sensata” a solução preconizada pelos técnicos do ISCTE, assente no compromisso entre Estado e autarquia. “É fundamental e obrigatório esse entendimento”, defende, destacando que o município “está obrigado” a participar na resolução desta situação.
Na sua opinião, mais do que ver os problemas, é necessário concentrar-se nas soluções, defendendo que as entidades parceiras têm que ter um papel activo e célere nesse sentido.
Carlos Tomás encontra neste estudo uma área deficitária – a da avaliação dos impactos económicos da própria exploração do termalismo, que seria necessária para se formarem soluções. “É muito importante que sejam construídos consensos pois o impacto do relançamento do termalismo é fundamental para várias áreas”, considera.

Alberto Pereira, PSD
Alberto Pereira, da bancada social-democrata, diz que o trabalho do ISCTE “é válido porque, como qualquer estudo, traz achegas para a discussão” em torno do termalismo.
O deputado do PSD acredita que “a integração do Parque e da Mata no Município é uma solução interessante em tempos de crise” na medida em que “permite ao CHON reservar dinheiro para os cuidados de saúde”. Mas Alberto Pereira defende que “deveria haver sempre diálogo” entre autarquia e o Centro Hospitalar, “para que qualquer coisa que fosse feita representasse vontades comuns”.
Tal como o estudo aponta, Alberto Pereira considera que a situação dos Pavilhões do Parque é “a mais difícil de resolver”, tendo em conta não só o avançado estado de degradação dos edifícios, mas também as “dificuldades de adaptação a qualquer tipo de actividade, dadas as suas características arquitectónicas”, como o elevado número de janelas e o pé direito extremamente alto.
O social-democrata ressalva ainda a hipótese levantada pelo ISCTE de ali serem feitas residências assistidas. Se a centralidade da zona é considerada uma grande vantagem, “por outro lado este é um tipo de oferta que já existe em quantidade e qualidade nas Caldas”. Por isso, qualquer projecto “não poderá passar só por isto”, defende.
Quanto à solução apontada para os tratamentos termais, Alberto Pereira diz que “é ponto assente que o Hospital Termal se deve manter no Serviço Nacional de Saúde”. Para o social-democrata, “pode haver cuidados médicos privados, mas qualquer pessoa deve ter a possibilidade de usufruir dos tratamentos”. Por fim, considera que o mais acertado seria o Hospital e o Hospital Termal manterem uma gestão única.

Centro Hospitalar Oeste Norte
Carlos Sá, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte diz apenas que “qualquer comentário sobre o estudo será feito no local e hora apropriados” e que só falará publicamente sobre este estudo “aquando da apresentação oficial da sua versão final”.

Conselho da Cidade
A comissão executiva do Conselho da Cidade diz ter sido ouvida pelo coordenador deste trabalho, e “desde aí tem-se mantido em contacto com a Câmara Municipal e CHON na expectativa de obter informação sobre o progresso do relatório”, diz esta entidade num documento enviado à nossa redacção. O certo é que à hora de fecho desta edição, o grupo ainda não tinha tido acesso ao relatório final.
“Aguardamos pela oportunidade de um debate público sobre o mesmo, uma vez que é do interesse de toda a comunidade”, aponta a comissão executiva.

Almerindo Almeida, director da AIRO
Almerindo Almeida, director da AIRO, vê o estudo apresentado pelo ISCTE como um “trabalho sério e competente”, mas que não traz nada de novo em relação ao que a associação industrial já efectuou e ofereceu à autarquia caldense, mas que não foi aceite. Esse trabalho consistia em revitalizar toda aquela área num contexto de regeneração urbana, explica o responsável, acrescentando que a AIRO estabeleceu protocolos com diversas universidades e tem esses especialistas a trabalhar com ela.
“Temos isto tudo feito dentro de casa, com estas entidades parceiras e a custo zero, mas isso não interessa a muita gente”, critica.
Almerindo Almeida refere ainda que o estudo defende o entendimento necessário entre o Estado e a autarquia, mas antevê algumas dificuldades. Isto porque o rosto das instituições “são as pessoas que as representam e este presidente de Câmara, com mais de 20 anos de actividade e com mandatos a mais, é exímio em protelar as decisões na fita do tempo”. O problema, na opinião de Almerindo Almeida, é que “hoje já não há tempo para esse prolongar” e a  própria degradação dos edifícios não se coaduna com essa forma de fazer política.
“É preciso partir para a acção rápida, suportada em competências e interesses transversais”, defende.
A solução preconizada pela AIRO passa por uma mudança de mentalidades e de modos de abordagem, mas isso “não pode ser feito com estes actores”, diz o responsável, que acredita que o caminho deverá passar pela criação da marca Caldas e também pela esfera privada.
“O Estado não entende de mercado e isto é, nitidamente, uma actividade virada para o mercado, mesmo os serviços do termal”, afirma. O Parque a Mata deverão ser geridas por um modelo que envolva a autarquia e as águas têm que ser preservadas e ser consideradas património da cidade. “São um petróleo dourado que nós estamos a utilizar como óleo queimado”, diz, defendendo uma intervenção da Câmara, mas de uma forma aligeirada e “não com os actores que estão há mais de 20 anos a liderar este processo”.

ACCCRO
Gazeta das Caldas contactou o presidente da direcção da Associação Comercial dos Concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos, João Frade, mas não obteve resposta.