Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
O município das Caldas deverá conseguir obter 20 milhões de euros em candidaturas ao próximo programa comunitário Portugal 2020. No entanto, pretende fazer candidaturas num valor de 35 milhões de euros.
A apresentação dos projectos candidatados foi feita pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, na Assembleia Municipal de 19 de Maio, sem que tivesse havido réplica dos deputados porque, dado o adiantado da hora, as intervenções transitaram para a próxima reunião.
Nesta Assembleia foi ainda aprovada, com a abstenção da oposição, a terceira revisão ao orçamento, que permitiu a inclusão do saldo da gerência do ano anterior, no valor de 4,7 milhões de euros.
A Câmara das Caldas da Rainha espera conseguir apoios no valor de 20 milhões de euros entre os 2.155 milhões de euros que estão disponíveis para os 100 municípios que integram a região Centro.
De acordo com Tinta Ferreira, serão feitas candidaturas a um valor superior, cerca de 35 milhões de euros, mas está consciente que nem todas terão concretização.
“Mais do que a nossa decisão individual, o que vale é a decisão colectiva da Comunidade Intermunicipal (CIM) ou do Centro”, explicou, fazendo notar que as candidaturas individuais pouco contam.
“Mandamos na proporção do nosso peso e isto implica muita negociação na CIM”,
disse o autarca, adiantando que o processo ainda se encontra numa fase “muito embrionária”, de manifestação de intenções. Os novos projectos são também regidos por objectivos, ou seja, caso as metas propostas não sejam atingidas, o dinheiro terá que ser devolvido.
Ao nível dos projectos de intervenção territorial integrada (que abrangem o Oeste), está prevista uma candidatura para a eficiência energética em infraestruturas públicas e produção de energia renováveis e em edifícios públicos da administração local.
Outra candidatura prevê o reforço da rede de infraestruturas sociais e de saúde nos vários municípios oestinos, que inclui, por exemplo, um projecto de teleassistência. No caso das Caldas, essa verba será utilizada para a requalificação do Centro de Saúde e a construção da USF de Santo Onofre.
Ao nível das escolas, será feito um investimento em infra-estruturas de educação pré-escolar e do ensino básico. A Câmara caldense pretende incluir neste sector a requalificação das escolas básicas do Avenal, Bairro dos Arneiros e Encosta do Sol. Está também prevista a requalificação e ampliação das escolas básicas do Reguengo da Parada e Tornada.
Esta área tem uma verba que reduziu bastante em relação ao quadro comunitário anterior porque “hoje para a Europa a construção de novas escolas não é uma prioridade”, explicou Tinta Ferreira. Ainda assim, a Câmara vai também indicar a reconstrução do Jardim Infância de A-dos-Francos e da sua cantina e a requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte.
No âmbito da Protecção Civil, o projecto da comunidade intermunicipal centra-se na aquisição de equipamentos para equipas de reconhecimento e avaliação da situação, equipamento de comunicações para os postos de comando operacionais e equipamento e meios para sustentação de zonas de apoio à intervenção. A Câmara das Caldas está também a indicar um gabinete de crise como projecto prioritário.
Há também uma candidatura para melhorar o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e está igualmente prevista a concretização do projecto Oeste Digital 3.0 que se traduz na instalação de pontos de acesso à Internet nas freguesias e ruas da cidade. Será também feito um melhoramento do sistema de informação do município.
Igreja de Nª Sra. do Pópulo recuperada
Ao nível do património natural e cultural, a Câmara propõe um arranjo à Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, requalificação do Parque D. Carlos I e percursos da Lagoa de Óbidos e do Paul de Tornada.
Tinta Ferreira explicou que queriam integrar nesta rubrica a ampliação do Museu de Cerâmica, mas de acordo com as directivas europeias, apenas é possível encaixar edifícios que são património da Humanidade. E, como no Oeste, o único edifício que é património da Humanidade é o Mosteiro de Alcobaça (que será apoiado), o Mais Centro optou por dar apoio ao nível da recuperação aos edifícios que são património nacional, onde se inclui a Igreja de Nossa Senhora do Pópulo.
As empresas também poderão candidatar-se a apoios à criação de emprego por conta própria, ao micro empreendedorismo e à criação de empregos.
Ao nível social, há financiamentos para a promoção da inclusão social, combate à pobreza e discriminação. Está prevista a criação de uma Ludoteca, que será fixa no CCC e itinerante pelo concelho, assim como a realização do projecto Inclusão pela Arte e de uma bolsa de assistentes pessoais, para a população idosa.
No que se refere à educação, serão candidatados os projectos Conhecimento em Movimento, o programa educativo @aprender.mais CR e a criação de uma sala Snoezelen. Este último projecto destina-se essencialmente a crianças com necessidades educativas especiais e permite-lhes beneficiar de um conjunto de sensações muito importantes para a sua felicidade e crescimento.
O Teatro da Rainha, o Hospital Termal, a reabilitação e requalificação urbana e a valorização energética e ambiental do complexo desportivo também estarão integrados em projectos do plano estratégico de desenvolvimento urbano, destinado a centros urbanos regionais. A recuperação do património termal poderá também ser candidatada ao Provere.
Ao programa operacional de sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos serão feitas candidaturas ao nível das águas e saneamento, assim como a requalificação da frente marítima e lagunar.
Apesar de não ser de esperar que haja verbas disponíveis para as áreas de localização empresarial, a Câmara vai candidatar a requalificação do “Caldas Empreende” e a requalificação para instalação do Centro Incubador de Criatividade Artística.
No âmbito deste quadro comunitário está também prevista a remodelação do serviço de urgência do hospital das Caldas, remodelação do edifício da consulta externa, remodelação do edifício e do equipamento do piso cirúrgico e a modernização e ampliação da unidade cirúrgica de ambulatório.
“A grande maioria dos projectos que os caldenses têm manifestado como importantes para os próximos anos estão aqui representados”, concluiu o autarca.
Na próxima reunião, que deverá decorrer em meados de Junho, os deputados manifestarão a sua opinião e dirão se se revêem nos projectos apresentados.
Oposição abstém-se na revisão do orçamento
A maioria social-democrata fez aprovar, com a abstenção do PS, MVC, CDU e CDS-PP, a terceira revisão ao orçamento e grandes opções do plano, que permite a utilização do saldo da gerência anterior, no valor de 4,7 milhões de euros.
Esta revisão permitiu a abertura de novas rubricas, nomeadamente no que diz respeito a ajudas de custo ao nível do saneamento e salubridade, a construção de uma rotunda em Santa Catarina e a reparação dos vidros das piscinas municipais.
O deputado socialista Manuel Nunes foi o primeiro a intervir para criticar a falta de informação sobre o que será feito, dado que o documento entregue apenas possui uma pequena informação da coordenadora técnica.
O deputado questionou o executivo sobre algumas das intervenções previstas, nomeadamente o aumento de transferências para as associações, assim como a inclusão de 59 mil euros para a conservação do parque e mata, património que ainda não é da autarquia.
Registou com agrado que esteja prevista verba para a concretização do plano estratégico das Caldas (90 mil euros) e questionou se apenas 5000 euros chegam para a realização da Feira da Fruta, prevista para o próximo ano para o Parque D. Carlos I.
“Ficámos a saber que a reformulação do auditório da Assembleia vai-se fazer e que custa 54 mil euros”, referiu.
Uma rotunda em Santa Catarina
Em resposta, Tinta Ferreira explicou que será construída uma rotunda em Santa Catarina, com uma verba prevista de 10 mil euros, com o objectivo de organizar melhor o tráfego junto a
uma empresa ali existente e que está a alargar a sua actividade.
Outra das novidades é a substituição dos vidros das piscinas municipais, com um valor de 8100 euros, e há um reforço no montante para as refeições e transportes escolares.
A verba para as associações destina-se a apoios para o próximo Carnaval e também estão previstos financiamentos para a recuperação da Casa da Saúde e da Festa da Cerâmica, que apesar de apenas se realizar em 2016, tem despesas preparatórias já este ano.
No que respeita ao protocolo a assinar com o Ministério da Saúde para a cedência do Hospital Termal e património, Tinta Ferreira diz não o querer fazer a correr e, sobretudo, sem resolver a questão da transferência do pessoal. “
Talvez para o final de Junho seja possível marcar essa assinatura”, disse aos deputados.
O edil confirmou ainda que estão previstos 90 mil euros para abrir concurso para a realização do Plano Estratégico e 33 mil euros para a realização das especialidades do Plano de Pormenor do Centro Histórico.
Deste orçamento faz também parte uma verba de 105 mil euros para a aquisição de uma retroescavadora e um reforço no valor previsto inicialmente para a iluminação pública e rede viária.
Está também previsto avançar com o Plano Municipal de Ciclovias, bem como a intervenção no Paul de Tornada e a conservação de espaços verdes e de edifícios municipais, entre outros.
POUCA NOVIDADE
Joana Agostinho (MVC) referiu que a proposta agora apresentada mostra que apenas 20 mil euros foram destinados à abertura de novas rubricas. Ou seja, “as alterações introduzidas de novo no orçamento representam apenas 0,4% do reforço da receita resultante da introdução do saldo de gerência”, disse a deputada, que considera haver pouca novidade.
Joana Agostinho fez notar que 99,6% dos mais de 4,7 milhões de euros destinam-se a reforçar rubricas que apresentam dotação insuficiente para as despesas previstas para o corrente ano, o que “só por si retira credibilidade ao orçamento de 2015 aprovado nesta Assembleia”.
A jovem deputada, na sua intervenção escrita sobre o documento, pediu explicações que já antes tinham sido dadas pelo presidente. Destacou ainda algumas alterações orçamentais que considera irem para além da simples engenharia orçamental, dando como exemplos a realização da Festa da Cerâmica, que recebe o reforço de 50 mil euros, a verba destinada à conservação do parque e mata, que passa dos mil para 60 mil euros, ou o reforço para a construção de lares e centros de dia.
Mais de 1,5 milhões de euros vão para as “inevitáveis e inadiáveis” estruturas eléctricas do concelho, conservação da rede viária, calçadas e passeios, iluminação pública e reparação de aluimentos, informou. Tal leva-a a concluir que a existência de novas propostas, possibilitadas pela incorporação de saldo de gerência, “é quase insignificante”.
Desenvolvimento económico é “parente pobre”
Vítor Fernandes (CDU) considera que o desenvolvimento económico é o “parente pobre” deste orçamento, uma vez que a verba para esta área é pouco significativa.
“Não digo que a Câmara tem que se substituir aos agentes económicos, mas tem que criar condições reais para que estes invistam nas Caldas”, defendeu, realçando que essa aposta não se deve cingir ao comércio, mas abranger também a indústria e a agricultura, de modo a criar emprego.
Vítor Fernandes questionou a Câmara sobre as verbas atribuídas a estudos, pareceres, projectos e consultadoria, equacionando se esta não tem técnicos que possam fazer muitos desses trabalhos, poupando assim dinheiro ao município.
O deputado comunista saudou a realização da Festa da Cerâmica e perguntou quais são os objectos de arte que a Câmara pretende adquirir. Disse ainda que devia de haver compra de terrenos para habitação social, sem ser exclusivamente para jovens.
“Rubricas simpáticas, mas insuficientes”
Também o deputado centrista João Diniz não encontrou grandes diferenças entre esta rectificação do orçamento e o apresentado no final do ano passado. Considera que não se percebe que haja uma preocupação do município com investimento no desenvolvimento do concelho, pelo que mantém a mesma posição que antes, de abstenção.
“O orçamento tem rubricas simpáticas, mas não é suficiente”, disse.
Aproveitar os recursos da cidade
A defesa desta rectificação ao orçamento da autarquia para este ano veio da parte do social-democrata António Cipriano, ao destacar que este visa aproveitar os recursos da cidade e, por isso mesmo, conseguir um desenvolvimento económico integrado nas diferentes áreas. Disse ainda que esta revisão só é possível porque têm uma Câmara que “tem um saldo de gerência de quase cinco milhões de euros”.
Filomena Rodrigues (PSD) reforçou a intervenção de António Cipriano sobre o desenvolvimento económico. Lembrou que a cidade desenvolveu-se a partir das águas e que ao longo de todos estes anos tem apostado no comércio e serviços, que também geram empregos.
Considera que o concelho concentra-se nesta fase naquilo que mais rapidamente poderá levar à recuperação da actividade económica, referindo-se à recuperação das termas e do património termal, que diz ser uma alavanca para o desenvolvimento económico.
O presidente Tinta Ferreira, voltou a intervir para explicar que a Câmara contribui para o desenvolvimento económico através de impostos municipais baixos e a celeridade na resposta.
“Os processos entram na Via Expresso Empresário e são tratados mais rapidamente”, disse.
Em resposta a Vítor Fernandes, o autarca explicou que a Câmara irá gastar os 5000 euros numa colecção de cultura popular.
Festas da Cidade custaram 100 mil euros
Os festejos do dia 15 de Maio mereceram referência por parte de vários deputados e também do presidente da Câmara. O deputado do PSD, António Cipriano, foi o primeiro a destacar a efeméride deste ano, revelando que foram “quatro dias absolutamente fantásticos” e que contagiaram todos os caldenses e visitantes. O social-democrata enfatizou a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “que dignificou muito as nossas festas”, assim como o festival do cavalo lusitano que foi, uma vez mais um grande sucesso. Referindo-se ao Parque D. Carlos I, onde decorreu o certame, António Cipriano, referiu que este é uma mais-valia e que deve ser mais usado.
Referindo-se às intervenções da cerimónia que decorreu no CCC, o deputado destacou duas, pelo seu conteúdo. O discurso do presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, que foi importante porque “tentou mobilizar-nos para a defesa do nosso hospital”, e o de Tinta Ferreira, que mostrou uma “visão de futuro para o concelho das Caldas”.
O deputado gostou particularmente do filme apresentado sobre o que poderá ser o aproveitamento futuro dos pavilhões do Parque, e que foi um “tónico de confiança e esperança”. Deixou ainda a sugestão de que este possa ser traduzido para inglês, de modo a contribuir para atrair esse “investidor que tanto desejamos”, concluiu.
Também Tinta Ferreira considera que as festas correram bem e destacou a boa parceria existente com a Associação do Cavalo Lusitano, que permite a realização do festival.
“O município teve como despesas para as festas da cidade, incluindo o Festival do Cavalo Lusitano, cerca de 100 mil euros”, disse, ressalvando que este montante não contempla o investimento na iluminação do parque.
Tinta Ferreira destacou ainda o envolvimento e parceria com a sociedade civil, lembrando que a autarquia apoia eventos como o Festival do Marisco, as Tasquinhas do Landal ou o Caldas Late Night.
Pinheiros cortados em Salir do Porto
A deputada do MVC, Joana Agostinho, pediu informações sobre o corte de árvores nos terrenos atrás da duna de Salir do Porto. O alerta foi-lhe dado por um morador da terra e a deputada desconhece o intuito da intervenção, mas considera que mesmo com a implantação de outro tipo de arvoredo, pode ter um impacto negativo na protecção da duna.
De acordo com o presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Henrique Tereso, os pinheiros foram cortados porque sofrem de uma praga (processionária, vulgarmente conhecida por lagarta do pinheiro) que os destruía e secava.
O autarca informou ainda que o proprietário pretende replantar uma outra espécie de árvores no local.
Esta situação vem-se agravando de ano para ano, principalmente nesta zona entre Nazaré e Peniche, à beira mar.
O deputado social-democrata, Paulo Espírito Santo, realçou o trabalho desenvolvido pela população do Nadadouro em mais uma recolha de lixo pelas margens da lagoa. Revelou ainda que se regista um decréscimo de lixo, o que poderá ser indicador de que as pessoas estão a poluir menos junto daquele ecossistema.
Já o deputado comunista, Vítor Fernandes, abordou a questão da privatização da Valorsul, para lamentar que o presidente da Câmara das Caldas não tenha estado ao lado de todos os outros (com excepção de Óbidos) contra a privatização.
“Nesta assembleia já votámos uma moção, por unanimidade, contra a privatização da EGF, pelo que acho que a Câmara só tinha que se associar a essa posição colectiva, independentemente de outras posições individuais, colectivas ou partidárias que cada um tem”, disse.
O deputado comunista considera também importantes os investimentos previstos para as Caldas no âmbito do mapeamento que o governo fez, mas lamenta que estes apenas tenham reflexo no hospital caldense e não abranjam também outras unidades do CHO, principalmente de Peniche. Vítor Fernandes denuncia ainda que ao nível do aumento de camas de internamento, onde era preciso um maior investimento, não haja qualquer tipo de referência.
Orçamento Participativo vai ser bienal
Joana Agostinho (MVC) defendeu que o orçamento participativo, iniciado pela Câmara caldense em 2013, se mantenha anual e não bienal, como a autarquia pretende tornar. Ainda para mais, defendeu, tendo em conta a recente aprovação para a existência também de um orçamento participativo jovem.
Contudo, e face à situação de atraso na realização dos projectos, a deputada propôs que seja aprovada uma cláusula excepcional que limite os projectos a submeter e que possa aprovar aqueles que sejam de fácil e rápida execução.
Joana Agostinho pediu também informações sobre a execução dos projectos e a previsão de conclusão dos mesmos.
De acordo com o vereador Hugo Oliveira, actualmente, dos seis projectos do orçamento participativo de 2013, apenas um está totalmente concluído. Os restantes estão em andamento, sendo que o das hortas urbanas é o mais atrasado. Foram abertas as inscrições para as hortas, mas ainda não foi lançado o concurso para a sua execução.
No que respeita a 2014 os projectos irão todos, ao mesmo tempo, para concurso público a fim de serem executados.
O autarca justificou que em 2013 os cidadãos apresentavam os projectos e eram os próprios que depois os executavam, o que também levou a que estes atrasassem mais. O mesmo já não aconteceu no ano passado, altura em que passou ser a Câmara a executar os mesmos.
Já os projectos relativamente a 2015 estão prontos para abrir concurso,“mas julgo que não faria sentido sem abrir antes o de 2014”, justificou.
Hugo Oliveira explicou ainda que os projectos de execução são todos realizados pelos técnicos da Câmara e que não têm recursos humanos suficientes para fazer o trabalho com a celeridade que gostariam.
“Como temos esta dificuldade entendemos que devia ser feita uma pausa, não no orçamento participativo, mas passá-lo a bienal e, ao mesmo tempo conseguir ter o orçamento participativo jovem”, explicou Hugo Oliveira.
Durante o ano de 2016 serão apresentadas e votadas as propostas para o orçamento participativo de 2017.
O autarca justificou ainda que os munícipes se queixavam que o prazo para fazer e apresentar os projectos era muito curto.
