Impostos municipais em Óbidos mantêm-se iguais aos do ano passado

No próximo ano a Câmara de Óbidos vai manter as taxas e impostos nos mesmos valores praticados desde 2016, devolvendo 4% do IRS aos contribuintes e não cobrando derrama às empresas fixadas no concelho. As propostas da Câmara não agradaram à oposição que defendeu mais justiça social para com as famílias mais carenciadas e, por outro lado, o pagamento de impostos por parte de grandes grupos económicos e empresas que praticam baixos salários e trabalho precário. 

Em 2018 a Câmara de Óbidos vai manter uma taxa de IMI de 0,36%, valor praticado desde 2016. A proposta foi aprovada por maioria, contando com os votos contra do PS, PCP e BE, que defenderam uma redução deste imposto.
O deputado bloquista, Fábio Capinha, apresentou uma proposta no sentido de fixar a taxa para o valor mínimo, em 0,3%, de modo a apoiar as famílias e a actividade económica do concelho. “Sendo que para os pequenos proprietários, com poucos recursos, a situação é difícil, defendo que o município não deveria aumentar a receita global anual de IMI à custa dos pequenos proprietários, que empobreceram durante a crise”, defendeu o jovem deputado que viu a proposta rejeitada.
Já o PS propôs a descida do valor do imposto para 0,35%. “A população de Óbidos tem fracos recursos económicos, há famílias com grandes carências e uma descida, nem que fosse de 1%, faria a diferença”, defendeu a deputada Anabela Blanc.
A descida do valor representaria um decréscimo no orçamento camarário na ordem dos 80 a 100 mil euros, que poderia ser compensado com uma revisão nas avenças que possui, acrescentou a mesma deputada socialista.
Também Silvia Correia, do PCP, mostrou-se contra a manutenção desta taxa, que considera não representar qualquer incentivo à aquisição de casa própria no concelho de Óbidos, já que vários concelhos em redor têm taxas de IMI no valor mínimo que é de 0,30%. Acrescentou ainda que a redução da taxa de IMI baseada no número de dependentes a cargo, não tem em conta os rendimentos auferidos por cada família, faltando-lhe assim justiça social.
“Melhor seria que utilizasse o valor cobrado no IRS, que demagogicamente distribui, favorecendo os que maiores rendimentos têm e agravando a injustiça fiscal já existente”, concluiu.
Já Filipe Daniel (PSD) fez saber que o valor do IMI tem diminuído ao longo dos últimos 16 anos e considera que a diminuição deste imposto é uma medida de desinvestimento no concelho para o qual este ainda não está preparado. “A Câmara dá a possibilidade de 10 anos de isenção de IMI no caso da recuperação de imóveis dentro das áreas de reabilitação urbana”, contrapôs.
No que respeita à derrama, a posição inverteu-se. Enquanto que a Câmara propôs (e foi aprovado por maioria) a isenção do pagamento da derrama para todas as empresas, a oposição defendeu uma discriminação consoante a sua fixação e as boas práticas laborais.
O PS propôs que fosse cobrada às empresas uma taxa de 1% para as empresas que não estão sediadas no concelho. Cristina Rodrigues deu como exemplo grandes superfícies comerciais como o Pingo Doce, Intermarché e Recheio, que estão sediadas noutros pontos do país e que obtém lucros em Óbidos.
Já o BE defendeu um escalonamento na taxa, com a penalização das empresas que “praticam baixos salários e trabalho precário” e, pelo contrário, com benefícios para as que têm boas práticas sociais.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, realçou que Óbidos tem tido uma “enorme capacidade de atracção” devido a estas medidas. Informou ainda que nos últimos anos fixaram-se mais de 240 empresas “devido ao movimento de confiança que se criou”.
Nesta reunião foi também aprovada a devolução de 4% do IRS cobrado aos contribuintes. A manutenção deste valor teve os votos favoráveis do PSD e PS, a abstenção do BE e o voto contra do PCP, que considera esta devolução “uma injustiça social”. A deputada comunista Silvia Correia discorda da devolução e preferia que a Câmara não devolvesse o imposto aos munícipes e que empregasse essa verba na acção social.
Apenas a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no valor máximo previsto pela lei, 0,25%, mereceu votação unânime.

Medidas de combate à seca

No período dedicado ao público, a munícipe Maria João Melo questionou o município sobre as estratégias que estão a ser desencadeadas para fazer face à seca, nomeadamente no que respeita às regas nos campos de golfe existentes nos empreendimentos turísticos localizados no litoral do concelho. De acordo com o vice-presidente, José Pereira, a Câmara está a acompanhar o problema da seca com atenção, mas sem medidas restritivas. “Há uma medição diária das águas e se houver necessidade de fazer algumas restrições assim o faremos”, disse.
O vereador José Pereira respondeu ainda às questões colocadas pelo munícipe João Dias sobre os problemas que tem na urbanização da Quinta de S. José, no Senhor da Pedra.

Intervenção de um milhão na muralha

Encontra-se no Tribunal de Contas para obtenção do visto a obra de intervenção na muralha, que ascende a um milhão de euros. A obra, garantida por fundos comunitários, prevê a regularização do piso do adarve e de algumas patologias como infiltrações e falta de estabilidade da estrutura. Será também retirada vegetação da muralha e feito o restauro da Porta da Vila e do Pórtico da Igreja de Santa Maria.
A sinalização será reforçada ao nível da quantidade e também da cor, de modo a chamar mais a atenção dos utilizadores da muralha.

F.F.