Orçamento da Foz do Arelho continua sem aprovação

O orçamento de 2018 continua ainda por aprovar e vai ter que esperar que se realizem eleições para a Associação Para a Associação de Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho. Só depois de ter novos orgãos sociais é que a Assembleia de Freguesia vai aprovar o orçamento, onde está incluida uma transferência de 30 mil euros para o pagamento de salários aos funcionários afectos àquela associação.
A última Assembleia de Freguesia realizou-se no Centro Recreativo da vila para poder acomodar as dezenas de fregueses que ultimamente têm assistido a estas reuniões públicas.

Para a aprovaçao do plano de investimentos para 2018 previa-se a discussão sobre as rubricas onde o executivo pretende aplicar o dinheiro do orçamento da Junta, cuja aprovação também estava prevista para esta sessão. O crítico mais atento a esse plano de investimento foi Fernando Horta, do PSD, que já foi presidente daquela freguesia. Disse que fez a contas e constatou que o plano apresentado pelo executivo prevê 72.700 euros de investimentos em várias rubricas, desde arranjos de estradas, regeneração urbana, sinaléctica e aquisição de maquinaria, quando o total do orçamento é de 216 mil euros. O que significa que a Junta de Freguesia absorve, em despesas de funcionamento, 143 mil euros.
“Isto é algo que me assusta!”, disse o ex-presidente da Junta, que acha que a relação entre o que se investe e as despesas correntes deveria ser ao contrário. Entende, por isso, que é preciso rever contratos de seguros e de fornecimentos de serviços pois impõe-se uma diminuição das despesas de funcionamento até para que no futuro seja possível “dispormos de mais verbas para investimento”.
Fernando Horta até acha que 41 mil euros em pessoal não é muito, mas 100 mil euros em despesas correntes “é demasiado”. E deixou expresso que não se tratava de uma crítica, mas sim de um alerta.

“Não voto ilegalidades!”

Após um período sem intervenções para que os membros da Assembleia pudessem analisar o documento, José Luís Quaresma (presidente da Assembleia de Freguesia eleito pelo CDS/PP) colocou o Plano de Investimentos para 2018 à votação e este foi aprovado com dois votos contra (PSD), três abstenções (uma do PSD e duas do CDS/PP) e os votos a favor dos quatro elementos do movimento independente.
Mas se chegou à hora de colocar o orçamento à votação voltou a estalar a polémica. Mais uma vez por Fernando Horta que se recusa a aprovar o orçamento, e pelos mesmos motivos já invocados na última Assembleia de Freguesia. O orçamento tem previsto uma transferência de 30 mil euros destinados a pagar salários a quem trabalha para a associação.
“A tranferência para a associação, segundo a auditoria que foi feita, é ilegal”, disse o social-democrata. Acresce ainda o problema de no orçamento em vigor estar previsto uma transferência de 15 mil euros do orçamento e que “agora passámos para ao dobro”, disse Fernado Horta. Este recordou que na anterior assembleia foi deixada a recomendação de contratar pessoal através da Junta sem ser necessário fazê-lo através da associação. “E estava à espera que este orçamento reflectisse essa decisão de gestão”, referiu. Acrescentou também que é preciso “arrumar” a casa primeiro na associação e só depois é que haverá condições para aprovar a transferência da verba. Isto é: terá que haver novos órgãos sociais para aquela entidade, até agora liderada por Fernando Sousa. “Eu não voto a favor de ilegalidades”, reforçou o ex-autarca.
O presidente da Junta, Fernando Sousa, comprometeu-se a marcar uma assembleia geral da associação para nomear uma nova direção por forma a que esse processo esteja concluido dentro de uma semana.
Como tal, a aprovação do orçamento foi retirada da ordem de trabalhos pelo executivo que pretende realizar nova assembleia ainda em Dezembro.

Empréstimo ou prestações?

Fernando Sousa informou que a Junta já foi julgada no caso da Quinta da Foz e terá que indeminizar a família Calado em 203 mil euros.
Segundo o autarca, o caso está entregue ao advogado da Junta e levantou duas hipóteses: contrair um empréstimo para pagar a dívida de uma só vez, ou pagar mensalmente mil euros durante quase 17 anos. A contração da dívida, contudo, depende de autorização da CCDRLVT.
Fernando Sousa informou ainda que espera extinguir a Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho dentro de um ano, mal consiga resolver a forma de pagamento de dívida à Quinta da Foz.

Plano “pouco ambicioso”

Na primeira parte da Assembleia de Freguesia, quando se discutiram as opções do Plano de Investimento para 2018, os deputados do PSD queixaram-se dos elevados custos das despesas correntes. Por seu lado, o deputado Diogo Carvalho (CDS/PP) gostaria que o plano, que acabou votado, “era pouco ambicioso” e reflectia sobretudo opções de gestão corrente. “Deveriamos ter previsto o desenvolvimento do kitesurf e assim poderíamos estar ligados a Peniche e à Nazaré no que diz respeito aos desportos náuticos”, disse.
Para o centrista, a Foz tem condições excepcionais, não só para o kitesurf como para o windsurf. Diogo Carvalho fez questão de referir que Obidos já está a marcar pontos em relação ao Padle.
O presidente da Junta, Fernando Sousa referiu que o projecto do kitesurf está à espera há um ano de aprovação da APA (Agência Portuguesa do Ambiente). “Temos que passar por cima dos responsáveis da APA e pedir ao ministro do Ambiente para vir à Foz do Arelho resolver esta e outras questões”, referiu o autarca.
Por sua vez Fernando Horta (PSD) sugeriu que o presidente se dirija pessoalmente à APA para fazer pressão, tentando chegar aos responsáveis desta entidade que já se tornaram famosos pela falta de comunicação com as mais diversas entidades [NR – entre elas a Gazeta das Caldas à qual a APA também não responde].
Na sessão, os elementos do PSD e do CDS/PP trouxeram à discussão a casa de Jaime Umbelino. O benemérito da Foz deixou a casa à Junta para que ali surgissem projectos culturais. Fernando Sousa afirmou que é preciso pensar no futuro de tal projecto, mas para já procede apenas à limpeza em volta do imóvel. Diogo Carvalho propôs uma ligação da Foz do Arelho a Torres Vedras onde já funciona a Casa Jaime Umbelino, com actividades culturais ao longo de todo o ano. Artur Correia (PSD) defendeu que enquanto não surge o projecto cultural, então que se possa arrendar a casa para que a Junta possa auferir de algum rendimento da herança.
Fernando Sousa deu conhecimento que o cortejo de oferendas na Foz do Arelho rendeu 3200 euros para os Bombeiros das Caldas da Rainha. Entre outros temas referiu também que depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, ficou assente que a limpeza da praia passa a ser assegurada pela autarquia caldense, que assim substitiu a Junta de Freguesia da Foz naquele serviço.
Fernando Sousa deu a conhecer ao edil caldense as suas preocupações habituais relacionadas com a Lagoa: o kitesurf, o cais e as dragagens. Pediu ainda a participação da população para aumentar os elementos do presépio da Foz do Arelho, feito em tamanho real e que será inaugurado a 8 de Dezembro.
Mesmo a finalizar a sessão, os elementos do PSD chamaram a atenção para o facto de António Cipriano já não ser o advogado da Junta de Freguesia da Foz desde o dia 9 de Novembro e propuseram, para a próxima assembleia, que se votasse um voto de louvor àquele advogado pelo trabalho “relevante” no caso da Quinta da Foz.
António Cipriano é um destacado militante do PSD caldense tendo sido deputado municipal na legislatura anterior.
Na última Assembleia de Freguesia, Fernando Sousa tinha justificado algumas irregularidades na transferência de verbas (nos dois sentidos) entre a Junta e a associação como resultado dos conselhos daquele advogado.