Autarquias unidas contra projeto de mina na Serra D-El Rei

No dia 10 de setembro realiza-se uma assembleia municipal na vila da Serra D’El-Rei e também uma reunião do Conselho Intermunicipal

Esta segunda-feira, dia 31 de agosto, realizou-se no Fórum da Serra, na Serra D’El-Rei, um encontro entre os representantes da Câmara Municipal de Peniche, da Assembleia Municipal, dos Serviços Municipalizados e das quatro Juntas de Freguesia do concelho.

Dessa reunião saiu “uma união em torno da rejeição desta Declaração de Impacto Ambiental”, revelou o presidente da Câmara, Filipe Sales. Esta sexta-feira será ratificada a decisão tomada pela autarquia por despacho e no dia 10 de setembro irá realizar-se uma Assembleia Municipal com este tema na ordem de trabalhos. “Queremos fazê-la na vila da Serra D’El-Rei, entendemos que é importante esclarecer as pessoas, estar próximo e explicar os impactos, todo o histórico do processo que remonta a 2009, 2015 e 2017, com a concessão a ser assinada em 2023”, frisou.

Também nesse dia realiza-se reunião do Conselho Intermunicipal do Oeste e este tema está agendado. “As consequências não são só para Peniche, mas para toda a região Oeste”, afirmou.

Desde 2009, ano em que se iniciou o projeto, explicou Filipe Sales, foi reduzida substancialmente a área de exploração, mas tal não é suficiente para o edil penichense. “Somos favoráveis à eliminação completa desta intenção de exploração de caulino no nosso território”, disse, acrescentando que “neste momento este presidente da Câmara não admite esta possibilidade da exploração da mina de caulino no concelho de Peniche”.

O presidente da Junta de Freguesia da Serra D’El-Rei, Jorge Amador também destacou o consenso entre os autarcas e os passos dados.

A participação pública reuniu quase 6500 participações, muitas de instituições. A Arméria – Movimento Ambientalista de Peniche pronunciou-se também desfavoravelmente, notando que “está evidenciada uma série de aspectos negativos, muito preocupante, nomeadamente num concelho virado para o desenvolvimento turístico, salientando-se também a proximidade da exploração aos hotspots neste enquadramento”.

Acresce que “não se perspectiva qualquer ganho significativo para o concelho/região, ou seja, tudo a perder ao nível do turismo ambiental e rural”. Apontam a “muitos aspectos perniciosos no contexto de um geoparque e de outras áreas protegidas e ambientalmente relevantes”. Frisam ainda que “os impactes negativos de “per si” até poderão parecer pouco significativos, mas conjugados terão um efeito ampliador” e que, “ainda que as medidas de mitigação sejam integralmente cumpridas, não se vê nenhuma vantagem para toda a região”.

A Quercus também se mostrou contra, alertando para a degradação dos aquíferos, para os riscos para a água de abastecimento público, a qualidade do ar e saúde respiratória, a poluição sonora e o impacto paisagístico, entre outros. Salientam ainda que “os três núcleos de exploração incidem sobre áreas ‘estratégicas para a recarga de aquíferos’ e de ‘elevado risco de erosão hídrica do solo’ e apontam a uma ausência de garantia financeira e de receita fiscal para a região. Por outro lado, exigem uma prorrogação do prazo de consulta pública dado que ocorreu durante as férias de verão.

Empresa aguarda decisão
Valdemar Oliveira é o responsável técnico da empresa Motamineral – Minerais Industriais, S. A., responsável pelo projeto. Contactado pela Gazeta das Caldas explicou que estão “a aguardar a decisão da APA – Agência Portuguesa do Ambiente”. Nesta fase, o projeto está em consulta pública e resta-lhes aguardar. “O projeto é claro e transparente”, frisa, salientando que “sempre tivemos bom relacionamento com toda a gente e queremos continuar a ter” e que são “sensíveis à opinião das pessoas, naturalmente”.
Questionado acerca da realização de sessões de esclarecimento garantiu que se irão realizar (como tem ocorrido noutros locais onde a empresa tem atividade), até porque estão previstas na lei, mas ainda não nesta fase. Ainda assim, garante, “a empresa já se disponibilizou junto da Câmara Municipal e da Junta da Freguesia para prestar todos os esclarecimentos”.