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A Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou ontem, em reunião de Câmara, a redução das taxas de IMI, IRS e derrama para 2012, bem como o reforço de apoios sociais.
Este “alívio” da carga fiscal dos contribuintes significará um decréscimo de mais de 2.650.000 euros nas receitas do município, reforçando ainda mais a política de redução de impostos e taxas municipais já praticada ao longo dos últimos anos no concelho.
A razoável situação financeira da Câmara, com um dos menores índices de endividamento a nível nacional – 30 por cento abaixo do limite máximo – permite a adopção destas medidas numa altura tão difícil e de grande sobrecarga fiscal.
Concretizando:
a) O Executivo caldense fixou em 0,55 o valor de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para os imóveis não reavaliados, que significa uma redução de 22% em relação ao limite máximo de 0.7; no caso dos edifícios novos ou de avaliação mais recente o valor regista um decréscimo de 22,5% fixando-se em 0,31. Com esta opção fiscal registar-se-á uma diminuição nas receitas da Câmara de perto de um milhão e 600 mil euros.
b) No caso da derrama o valor foi fixado em 1%, o que corresponde a uma redução de 33% em relação ao tecto máximo.
c) Por sua vez, o IRS tem uma redução de 2,5 pontos percentuais. Com isto a receita da Câmara baixa quase 800 mil euros.
d) A Câmara das Caldas da Rainha deliberou ainda reforçar para o ano de 2012, os apoios e subsídios às instituições de solidariedade social do concelho, que apresentem projectos específicos, e até agora inexistentes, de apoio a carenciados.
e) O número de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, atribuídas a alunos carenciados do concelho, no valor de 700 euros, sobe de 25 para 35.
f) Esta diminuição de impostos traduz-se numa redução de cerca de 200 euros por agregado familiar.
g) O preço da água e saneamento, média de 10 m cúbicos/mês, custa cerca de 111 por ano, valor muito abaixo da média nacional.
h) No Município das Caldas da Rainha não se paga a recolha de lixo e os transportes urbanos, bem como os parques de estacionamento têm preços muito baixo da média nacional.
i) O Município tem a segura convicção que um agregado familiar paga menos cerca de 500 euros/ano do que pagaria se fossem praticados os valores das taxas e impostos correntes.
j) O Município tem consciência que ao deixar de receber estas verbas deixará de poder fazer outras obras e actividades de natureza diversa, e terá de implementar redução de consumos menos prioritários. Porém, num momento de crise e de grandes dificuldades financeiras para as empresas e famílias, dá preferência à redução da carga fiscal dos munícipes.
l) Actualmente verifica-se uma redução superior a 30 % no preço das habitações, a que acresce esta redução de impostos e taxas municipais, o que constitui um bom motivo para adquirir casa nas Caldas da Rainha.
