Agricultores antecipam ordem do dia na Assembleia Municipal de Óbidos

Cerca de 20 de produtores de fruta foram à Assembleia Municipal de Óbidos, que se realizou no passado dia 27 de Fevereiro, para deixar a garantia que não existe poluição na albufeira do Arnóia e disponibilizaram análises que o comprovam. A questão da poluição foi inscrita na ordem de trabalhos pelo PS e acabou por dominar a reunião.
Nesta assembleia foi também dada nota do interesse da Câmara na estação de comboios, no caso de  ser arrendada pela Refer, e das diligências que está a fazer para encontrar um local fora da vila para o funcionamento da estação dos Correios.

Filipe Daniel, técnico agrário, produtor e munícipe, foi o porta-voz dos produtores de fruta que marcaram presença na reunião para garantir a qualidade da água que chega à albufeira do Arnóia e que é utilizada para regar e pulverizar as suas culturas. Referindo-se à bancada do PS – que tinha agendado este tema para esta sessão – disse que se sente “constrangido e melindrado”  pelas alegadas suspeitas de poluição na barragem.
Filipe Daniel perguntou se as pessoas que levantaram esta “falsa questão” têm algum documento ou comprovativo que atestem a poluição que dizem que a albufeira tem e disse ter análises comprovativas da qualidade da água. “Se houvesse alguma questão que pudesse levantar a não qualidade da água, esses parâmetros eram facilmente identificáveis numa análise de frutos”, disse.
Este técnico agrário disse ainda sentir-se “ofendido e insultado quando as pessoas neste tom de politiquice querem aproveitar-se de uma obra que já está a decorrer”, referindo-se à posição do PS.
Há poucas semanas foi aberto pelo Ministério da Agricultura o concurso público para a obra da rede de rega, orçada em 27 milhões de euros, dos quais 22,2 milhões comparticipados por fundos comunitários.
Também Luís Honorato, presidente da Associação de Regantes, aproveitou o período destinado ao público, no início da Assembleia, para recordar aos deputados que foi esta associação, integrada no Centro de Gestão Agrícola, que detectou há vários anos os primeiros escorrimentos feitos pela lixeira das Gaeiras e fez diligências junto da Resioeste para que se resolvesse a situação. “Não precisámos que ninguém nos viesse alertar porque somos os primeiros interessados em que a água não esteja poluída”, disse, acrescentando que isso põe em causa o trabalho dos agricultores.
Luís Honorato realçou ainda que não são comandados pela Câmara de Óbidos, mas por uma entidade autónoma. “Queremos ser parceiros com todos e tenho pena que nunca tenham vindo ter comigo para pedir esclarecimentos”, disse aos deputados do PS.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, lembrou que há um ano tinha dito que não havia qualquer problema de poluição na albufeira do Arnóia e que agora reafirma essa posição. “Não medir as consequências das palavras é um acto de irreflexão, mas se foi reflectivo então é um acto de irresponsabilidade, porque isso é o suficiente para travar a exportação dos nossos produtos para os mercados do norte da Europa”, alertou.
A deputada socialista, Anabela Blanc, que mora em A-dos-Negros, junto à albufeira, lembrou que há mais de dois mandatos que vem alertando para o facto de várias vezes “aparecer espuma e poluições à volta da barragem” e de pedir a intervenção da Câmara para ajudar a resolver o problema. Disse que se trata de um “alerta e de cooperação” e pediu aos produtores para não a tomarem como “inimiga e atacante”. Anabela Blanc mostrou-se ainda “estupefacta” com a atitude do presidente da Câmara que “manietou estas pessoas” e que a colocou a ela e ao PS como seus inimigos.
O técnico Filipe Daniel explicou que a própria água a bater pode provocar a espuma, não se tratando de qualquer tipo de poluição.
O tema voltaria a ser debatido, horas mais tarde e integrado na ordem de trabalhos, com os deputados a esgrimir argumentos relativamente à obra que, concordam,  é estruturante  para a economia do concelho.

Câmara é “parte interessada” na estação ferroviária

A deputada do PCP, Sílvia Correia, quis saber qual a posição da Câmara relativamente ao facto da Refer pretender vender ou alugar a estação de comboios. Sugeriu que a autarquia venha a ter uma participação activa contra esta decisão e que tomasse as providências necessárias para adequar os horários de transporte rodoviário municipal (OBI) ao dos comboios regionais que param na estação ferroviária.
A deputada comunista também questionou a Câmara sobre a pedreira que funciona no Planalto das Cesaredas, que considera ser um “atentado ambiental”. O PCP tem vindo a apresentar documentos e pareceres, tanto na Junta de Freguesia do Olho Marinho como na Assembleia, e considera que a autarquia tem, no mínimo, a responsabilidade ambiental e paisagística do seu território.
“Em Novembro passado a exploração foi encerrada por ordem da Câmara da Lourinhã e o proprietário multado. Como consequência desse encerramento a pedreira existente no lado do concelho de Óbidos voltou a laborar”, disse, questionando que medidas é que a autarquia pretende tomar sobre este assunto.
Relativamente à estação de comboios, Humberto Marques disse ter tido conhecimento da possibilidade de venda ou arrendamento pela comunicação social. No entanto, a Câmara é “parte interessada e terá uma palavra a dizer sobre essa matéria”, disse, recordando que não são donos daquele património nem têm conhecimento de qualquer propostas.
O autarca informou ainda a Assembleia que a Refer possui um “titulo especial”, consignado por lei, que lhe permite fazer obras ou ampliações sem ter que passar por licenciamento da Câmara.
As explicações sobre a pedreira no Planalto das Cesaredas foram dadas pelo vereador Pedro Félix, que informou que cabe à Direcção Geral das Autarquias o seu licenciamento. “De acordo com o nosso PDM, não é possível o licenciamento da pedreira naquele local por se tratar de uma zona de reserva ecológica”, disse, acrescentando que nem sempre a legislação dos ministérios do Ambiente e da Economia é consentânea. “Com base numa legislação de 2007 é possível esta autorização provisória de exploração até uma decisão final”, disse, acrescentando que já tiveram três reuniões e que remeteram para a equipa do PDM que fizesse uma análise sobre a justificação  técnica para manter a mesma posição, de não haver ali uma pedreira. Aguardam agora esse parecer.

CTT vão sair de dentro da vila

Catarina Carvalho, do PS, questionou a autarquia sobre o possível encerramento da estação dos correios dentro da vila, equacionando se os Correios vão deixar de ter instalações próprias no concelho.
Humberto Marques informou que teve uma reunião com os CTT para encontrar um local de maior acessibilidade das pessoas junto destes serviços. “Muito pelo atendimento descentralizado em Juntas de Freguesia, as pessoas deixaram de vir para dentro da vila fazer esse serviço e queriam ter um acesso mais privilegiado para justificar economicamente a sua manutenção”, disse, estando a ser estudados os possíveis locais.
Já a deputada socialista Cristina Rodrigues quis saber o ponto da situação da obra de recuperação da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, que tem estado parada. De acordo com Humberto Marques, surgiu um imprevisto devido a uma infiltração, o que levou à  suspensão da obra. O empreiteiro apresentou então uma nova proposta com “preços surreais” e que o município não aceitou, indo o caso para tribunal. Garantiu que a igreja não está esquecida, mas que não é possível que a obra esteja concretizada até ao final do ano.
Os deputados socialistas queixaram-se ainda do atraso na colocação das actas no portal do município e questionaram a mesa da Assembleia sobre quando está prevista a entrega dos cartões de identificação dos deputados municipais.
De acordo com o presidente da Assembleia, Telmo Faria, este atraso deve-se ao facto de alguns deputados ainda não terem entregue as suas fotos para o respectivo documento.
O PS questionou ainda a Câmara sobre o contrato municipal com a PT sobre a rede de telecomunicações na vila de Óbidos, lembrando que em 2011 foi anunciado um investimento para a tornar o primeiro centro histórico MEO do país. “Estava previsto que estaria pronto no final de 2011 e hoje ainda não existe a rede de fibra óptica”, disse José Machado, perguntando quando é que isso acontecerá.
De acordo com o presidente da Câmara, em 2011 havia essa intenção, mas não se veio a concretizar porque a PT perdeu o monopólio do fornecimento de rede para várias operadoras. “A PT atrasou-se na entrega do projecto e, quando o entrega, arroga a si a pretensão de ficar com as actuais redes da vila de Óbidos e as condutas por onde estas passam”, disse, acrescentando que a Câmara não o permite.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt