Assembleia Municipal aprova orçamento de 16,8 milhões para Óbidos

O orçamento da Câmara de Óbidos para 2016 será de 16,8 milhões de euros, mais 300 mil euros que o deste ano. O documento foi aprovado pela maioria social-democrata, com a abstenção do PS e os votos contra do PCP, que  considera que este “muito pouco tem a ver com o necessário desenvolvimento económico, social e cultural do concelho de Óbidos”.
No próximo ano a autarquia irá reduzir os impostos. Entre as novidades está a aplicação do IMI Familiar com um desagravamento até 20% nas famílias com três ou mais filhos, enquanto que o IMI irá descer dos 0,375% para 0,36%. No IRS a autarquia devolve 4 dos 5 % que tem de receita do Estado, e não cobra derrama. Com esta baixa de impostos a autarquia deixa de receber cerca de um milhão de euros, dos 2,7 milhões que costumava encaixar.

Um orçamento “realista e equilibrado”, refere o documento apresentado pela Câmara de Óbidos aos deputados municipais. Com um valor superior ao do ano passado em cerca de 300 mil euros, este orçamento mantém como “linhas condutoras” a aposta na educação, responsabilidade social, investimentos estratégicos e atracção de investimentos para o concelho.
Mais de 3,7 milhões de euros estão previstos para as funções sociais, que integram os projectos das escolas, refeições e transportes escolares, serviços de acção social e desenvolvimento comunitário e requalificação urbana das freguesias. Para 2016 está também previsto o arranque de projectos como a requalificação do Largo de São Marcos nas Gaeiras, as reabilitações da Casa dos Seixos na Amoreira e dos antigos armazéns de vinho JCD em A-da-Gorda, assim como a ampliação e reparação das redes de água e saneamento na vila. Estas intervenções estão candidatadas a apoios comunitários e aguardam os respectivos financiamentos.
A autarquia irá ainda dar continuidade à “política de afirmação nas áreas sociais, com reforço dos programas já existentes e desporto para os utentes e apoio aos medicamentos”, referiu o presidente da Câmara, Humberto Marques.
Na bancada do PSD, foi o deputado José Luís Oliveira quem deu nota da “preocupação de uma continuação sustentada da gestão do município” que apresenta um orçamento que demonstra “contenção, prudência, responsabilidade e preocupação na área social”.
O deputado chamou a atenção para a existência de novos apoios, ou o seu incremento, ao nível do enxoval dos recém-nascidos, apoio a medicamentos a pessoas com mais de 65 anos e carenciados e as bolsas de estudo.
José Luís Oliveira destacou ainda a captação de recursos para a continuação de novas obras e que a “dinâmica aliada de rigor no orçamento demonstra equilíbrio de contas”.
O deputado deu nota do equilíbrio de despesas correntes em comparação com as receitas correntes, justificando que é nesta parte do orçamento que se consegue “analisar a preocupação na continuidade de equilíbrio futuro e na capacidade de criação de receitas próprias”.

“Ausência de investimento”

O PCP votou contra o orçamento e as grandes opções do plano para 2015, por considerar que este está assente numa estratégia que “muito pouco tem a ver com o necessário desenvolvimento económico, social e cultural do Concelho de Óbidos”. De acordo com a deputada Sílvia Correia, a autarquia é cada vez menos motor desse mesmo desenvolvimento e acusou a maioria PSD de procurar “esconder esta declarada ausência de investimento” com os investimentos anteriormente lançados, nomeadamente no Parque Escolar e no Parque Tecnológico.
O PCP defende que a gestão autárquica tem de dar prioridade ao investimento nas infra-estruturas básicas, como a rede de distribuição de água, de saneamento básico, a recolha de resíduos sólidos e a rede viária municipal. Consideram que os documentos apresentados para 2016 não seguem esse paradigma, sendo antes “repetições de promessas figuradas em anteriores documentos da mesma natureza, nunca concretizadas”.
Referindo-se à área da Educação, Sílvia Correia critica o modelo de “Escola Municipal” que funciona em Óbidos, que “deixa na autarquia a responsabilidade da concretização das políticas de destruição da Escola Pública, com a degradação da qualidade do seu funcionamento”. A deputada comunista considera, no entanto, que com a alteração do governo, esta política de transferência de competências do poder central para a autarquia diminua.
Considera ainda que a Câmara não é um “vendedor de serviços”, que não deve perspectivar o futuro em expectativas sem segurança, como a da venda “incerta” de bens de investimento e na expectativa de financiamento suportado por fundos comunitários.
“Aproveitar melhor os recursos humanos”

Abstendo-se neste ponto, o PS diz na sua declaração de voto que a situação financeira seria melhor se não existissem os empréstimos bancários a amortizar. “E tal era possível se a receita extraordinária paga pelo empreendimento turístico Falésia d’El-Rei, no valor de 10,5 milhões de euros, cujo pagamento feito em três anos, terminou em 2014, tivesse sido utilizada prioritariamente para pagar as dívidas bancárias”, refere o documento apresentado. Lembram ainda que a grande obra feita durante o período em que a autarquia recebeu esta receita extraordinária foi a requalificação e ampliação da Escola Josefa de Óbidos, cujo custo foi totalmente suportado por fundos da União Europeia e do Estado.
O PS defende que a autarquia deve aproveitar melhor os recursos humanos existentes, para reduzir parte das despesas que têm vindo a ser feitas com a contratação de serviços externos.

Impostos municipais mais baixos

A Câmara de Óbidos vai baixar os impostos municipais em 2016. Entre as novidades está a aplicação do IMI Familiar com um desagravamento até 20% nas famílias com três ou mais filhos, o valor máximo previsto na lei. No caso do IMI o valor irá descer dos 0,375% para 0,36%.
Ao nível o IRS a autarquia devolve 4 dos 5 % que tem de receita do Estado, e não cobra derrama às empresas que estão fixadas no seu território.
As famílias com rendimentos inferiores a 15 mil euros e um património tributado abaixo dos 70 mil euros estão automaticamente isentas de pagamento de IMI. Estas medidas foram aprovadas por unanimidade pelo executivo camarário.
“Há uma clara redução da receita própria do município em benefício das famílias”, disse o presidente da Câmara que, com esta baixa de impostos, deixa de receber cerca de um milhão de euros, dos 2,7 milhões que costuma encaixar.
O deputado José Luís Oliveira (PSD) destacou o “arrojo” do município  em baixar impostos numa altura em que o país atravessa dificuldades. Destacou ainda a poupança que as famílias, especialmente com filhos, vão ter ao nível do IMI, destacando que é um “incentivo à natalidade e à fixação de casais com filhos no concelho”.
O PS também concorda com a descida da taxa de IMI, embora ainda a considera pequena. “Mas é um sinal positivo, indo ao encontro do que tem sido a posição reiterada por este grupo municipal ao longo dos últimos anos”, disse Cristina Rodrigues.
Esta deputada lamentou ainda que em anos de receitas extraordinárias avultadas, como ocorreu entre 2009 e 2014, o município não tenha descido este imposto municipal. “Foi uma opção política que respeitamos, mas que não aceitamos, nem compreendemos”, disse.
Também acham “louvável” o encaixe de apenas 1% do IRS, libertando os restantes 4% a favor dos munícipes e gostariam de ver esse exemplo aplicado ao IMI, permitindo assim “aumentar a qualidade de vida de quem vive no concelho”, acrescentou Cristina Rodrigues.
Apesar de entender que poderia ter ido mais além na descida da taxa do IMI, em particular nos anos anteriores, o PS deixou a sua satisfação pelo facto das suas “críticas e opiniões terem tido acolhimento, e haver uma descida da taxa, ainda que pequena”.
Referindo-se ao IRS, a deputada comunista Sílvia Correia disse tratar-se de uma proposta injusta porque depende do rendimento das pessoas. “Quem ganha mais é menos taxado do que os ganham menos”, disse sugerindo que os 4% passassem para o município para aplicar em obras necessárias à população.
O PCP votou contra esta proposta, que foi aprovada por maioria. O mesmo resultado teve a derrama, com o PCP a votar contra por considerar que apenas as novas empresas que se instalam no concelho deveriam beneficiar desta isenção.
Já a taxa a cobrar ao nível do IMI foi aprovada por maioria, apenas com as abstenções do PCP.