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Os deputados municipais aprovaram por maioria, no passado dia 28 de Fevereiro, o novo regimento da Assembleia Municipal de Óbidos, muito semelhante ao que já existia e que entrará em vigor já na próxima sessão de Abril. A proposta do BE para a transmissão das reuniões pela internet foi chumbada, por entenderem que não existem actualmente condições para o fazer, mas estas irão ser descentralizadas pelo concelho. O objectivo é aproximar este órgão deliberativo da população e ter mais pessoas a participar nas reuniões.
A próxima reunião da Assembleia Municipal, a realizar em Abril, deverá ter lugar na freguesia do Olho Marinho. As restantes reuniões que decorrem durante o Verão (de Junho e Setembro) também serão descentralizadas pelo concelho numa tentativa de trazer mais pessoas às assembleias.
O presidente da mesa da Assembleia, Fernando Jorge, informou que irão apresentar um conjunto de projectos que têm como objectivo aproximarem os eleitos dos munícipes. Já foi feita uma reunião nesse sentido, com a presença de um representante de cada partido representado na Assembleia, à semelhança do que aconteceu para a discussão sobre o novo regulamento.
Nessa reunião, que decorreu em meados de Fevereiro, marcaram presença Anabela Blanc (PS), Sílvia Correia (PCP) e Filipe Daniel (PSD). Também foi convidada para estar presente a deputada pelo BE, Maria João Botelho, que não compareceu nem se fez representar.
Entretanto, já na Assembleia, a deputada residente em Santarém foi substituída por João Paulo Cardoso, que apresentou uma proposta de alteração ao regimento, que viria a ser chumbada.
O deputado bloquista defendeu a gravação das sessões, em áudio e vídeo, para posterior consulta dos interessados. Estas deveriam também ser emitidas em vídeo-streaming, através de uma plataforma digital para quem as quisesse acompanhar em directo.
Com esta medida, João Paulo Cardoso pretendia chegar à população mais jovem do concelho, bem como a “promoção da transparência e a participação cidadã na vida política local”.
A proposta não foi bem acolhida pelas restantes bancadas, desde logo porque só foi entregue aos deputados no próprio dia (e apenas duas horas antes da reunião) e também porque o BE não se fez representar na reunião promovida para a discussão do regulamento.
“Parece que o BE não quis fazer parte do grupo para agora apresentar um documento”, disse o deputado do PSD, José Luís Oliveira. Já o seu colega de bancada, Filipe Daniel, considera que a transparência deste órgão não pode ser colocada em causa, desde logo porque as reuniões são públicas e qualquer pessoa pode assistir, e depois porque a sua divulgação também é feita pela comunicação social. “E o interesse de uma população, seja ela jovem ou menos jovem, não se pode inferir por uma assistência em streaming, mas pela presença nos locais próprios da reunião”, manifestou.
Na opinião da deputada do PS, Cristina Rodrigues, é desejável que as transmissões pela internet possam vir a acontecer no futuro, mas “não sabemos das condições para que isso aconteça”. A deputada formulou o desejo para que ao longo deste mandato se pudessem viabilizar essas condições e que depois se passe a fazer experimentalmente a transmissão.
Também a deputada comunista, Sílvia Correia, manifestou a sua concordância com a emissão online da Assembleia no futuro, mas considera que neste momento não estão reunidas as condições para a sua concretização.
João Paulo Cardoso (BE) lembrou que durante a campanha eleitoral para as autárquicas, todos os partidos se preocuparam com esta questão das assembleias municipais serem transmitidas pela internet e que o objectivo é que as pessoas possam “saber onde podem apresentar as suas preocupações”.
O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Jorge, referiu que não podia assumir nenhum compromisso sem saber quais são as condições técnicas necessárias para uma acção desse tipo. Disponibilizou-se para analisar a situação, mas alertou para o facto da descentralização das reuniões poderem acarretar impossibilidade técnica para a transmissão online.
REGULARIZAÇÃO DE 15 PRECÁRIOS
Na reunião que decorreu no dia em que o Caldas Sport Clube defrontou o Desportivo das Aves, os deputados aprovaram, por unanimidade, um voto de saudação pela prestação do Caldas na Taça de Portugal. A proposta foi feita pelo deputado bloquista João Paulo Cardoso, que se apresentou na reunião com um cachecol do clube alvinegro, e destacou o percurso de sucesso desta equipa, que conta também com vários jogadores do concelho de Óbidos.
O mesmo deputado apresentou ainda uma moção onde recomendava à Câmara a divulgação, em três dias, dos precários a trabalhar na autarquia, a implementação do processo da sua regularização e a impossibilidade de despedir trabalhadores em situação de precariedade até à conclusão deste processo.
Cristina Rodrigues (PS) explicou que o que tem de haver é uma avaliação dos precários que devem passar a titulares e definir os que fazem prestação de serviço ou trabalhos sazonais, e que esse processo está a decorrer. Também o vice-presidente da Câmara, José Pereira, informou que foram identificadas 15 pessoas nesta situação e que o processo de regularização está a ser trabalhado. O vice-presidente substituiu durante grande parte da reunião o presidente da Câmara, Humberto Marques, que esteve em Lisboa na BTL na cerimónia de apresentação dos projectos do Oeste.
Nas considerações sobre a informação escrita do presidente da Câmara, o deputado socialista Albino Sousa voltou a pedir uma explicação mais detalhada, se possível por um técnico e por escrito, sobre os processos judiciais que envolvem a autarquia.
