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O Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro (AERBP) quer que o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, fundamente a proposta de rede escolar para o ano lectivo de 2015-2016 nas Caldas das Rainha. Em causa está o facto de continuarem a ser atribuídas turmas aos colégios Frei Cristóvão e Rainha D. Leonor, quando os estabelecimentos do ensino público ficam subaproveitados, e com a agravante de introduzir o ensino secundário no colégio de A-dos-Francos.
Depois de verificar que, na proposta de rede escolar para o próximo ano lectivo, os dois colégios privados com contrato de associação mantêm-se na rede pública e com mais turmas atribuídas do que “seria expectável”, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Bordalo Pinheiro pede esclarecimentos à tutela.
De acordo com um comunicado daquele órgão, no caso do ensino secundário existem ainda duas agravantes, que são o facto de às escolas públicas não ser facultada informação “essencial” como a previsão do número de turmas para o ensino secundário e a atribuição de duas turmas do secundário ao Colégio Frei S. Cristóvão. Neste último caso, “com implicações negativas não só nas escolas públicas do concelho, sobretudo no Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro, mas também nas escolas dos concelhos limítrofes”, refere.
Actualmente o colégio Frei S. Cristóvão absorve já uma “parte significativa” dos alunos do terceiro ciclo das escolas mais próximas, diminuindo o numero de alunos candidatos a este ciclo escolar no Agrupamento Bordalo Pinheiro. Agora, a proposta de atribuição de duas turmas a este colégio “vem agravar ainda mais as dificuldades de funcionamento do agrupamento, já de si complicadas pela distância entre a escola-sede e os restantes estabelecimentos, sobretudo a Escola Básica de Sta Catarina”. E como? “Desviando os alunos do seu percurso natural dentro do agrupamento e, provavelmente, acentuando o definhamento desta escola básica, definhamento esse que motivou já a intervenção preocupada do representante da autarquia [o vereador Alberto Reis Pereira] em sede de Conselho Geral”, alertam.
Duplicação de despesa pública
Por outro lado, e resultado de um investimento recente de mais de 10 milhões de euros, a Escola Secundária Bordalo Pinheiro dispõe de instalações, laboratórios e equipamentos com “elevados” padrões de qualidade, que “compete ao Estado rentabilizar, atribuindo-lhe as turmas que ela comporta e não apenas as que sobram da distribuição por colégios privados”. Para este Conselho Geral, a proposta de rede escolar apresentada promove o agravamento da situação de “subaproveitamento de instalações e recursos, bem como a duplicação de despesa pública”.
O mesmo documento diz que numa conjuntura de restrições orçamentais, o objectivo deve ser de equilíbrio das contas públicas, devendo o poder político “garantir um adequado exercício de racionalização da gestão dos recursos financeiros públicos”. No caso do concelho caldense, esse objectivo consegue-se com a rentabilização dos recursos disponíveis nas escolas públicas, evitando a duplicação de despesa com a contratualização de turmas para as quais a oferta pública é suficiente.
Manuel Micaelo, membro da direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) diz que a proposta de criar turmas do secundário no Colégio Frei Cristóvão, em A-dos-Francos, “é uma aberração”, desconhecendo ainda o número de turmas previsto para cada um dos estabelecimentos com contrato de associação.
Para esta semana estava prevista uma reunião do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Raul Proença onde este assunto ia ser debatido.
A atribuição de turmas do ensino público aos colégios privados do concelho tem sido alvo de intensa polémica nos últimos anos, sobretudo desde que a TVI emitiu reportagens que denunciam ligações entre a administração do grupo GPS e os partidos do arco do poder.
No ano passado a Policia Judiciária fez buscas nos colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão.
