Por que não se pode navegar junto às praias da Foz do Arelho

Há razões para interditar a navegação a todo o tipo de embarcações numa parte da lagoa de Óbidos, mas o zelo legislativo nem sempre é acompanhado de uma boa acção da Polícia Marítima no que concerne à protecção dos banhistas.

O edital nº 16/2014 da Capitania do Porto de Peniche é claro: até 15 de Setembro está interdita a navegação (o que inclui a prática de windsurf e de kitesurf) na lagoa de Óbidos a juzante de uma linha imaginária entre o cais da Foz do Arelho e o parque de estacionamento da Aldeia dos Pescadores no Bom Sucesso.
Alguns leitores contactaram o nosso jornal indignados por uma simples canoa ou até uma prancha de stand up paddle estarem contempladas nessa interdição. Compreende-se que as embarcações motorizadas, e sobretudo as barulhentas e inoportunas motos de água, não naveguem junto às praias, mas que mal faz uma canoa insuflável?
“Nenhum”, responde o capitão-de-fragata Pedro Silva, comandante do porto de Peniche. “O problema é a quantidade de embarcações, as actividades, por exemplo, de escolas de canoagem e de tempos livres que se juntam em grupos”, explica. E como a lei tem de ser genérica e contemplar a solução mais abrangente, esta é a melhor forma de acautelar a segurança dos banhistas.
O comandante diz que esta norma tem sido cumprida e que este ano não houve ainda nenhuma multa. No ano passado só houve uma.
Já em relação aos pescadores de cana tem havido algumas contra-ordenações, mas sobretudo por não terem licença. Aparentemente, ninguém foi autuado por pescar na frente de praia da unidade balnear, mas alguns nadadores-salvadores dizem que já avistaram pessoas a pescar junto ao cais da Foz do Arelho tendo a Polícia Marítima tido uma postura omissa, apesar de ter sido avisada. Uma chumbada que acerte num banhista poderá causar lesões graves e ser até mortal.
A colaboração entre nadadores-salvadores e agentes da autoridade marítima nem sempre é a melhor, queixando-se os primeiros de serem, por vezes, desautorizados nas chamadas de atenção que fazem aos prevaricadores, sejam pescadores ou banhistas que, por exemplo, usam o cais da Foz do Arelho como prancha de mergulho, apesar de ele estar interditado há anos. Os riscos de tal prática são vários, desde lesões cervicais até a cortes profundas no mexilhão que está incrustado nos pilares de cimento.
Em 13 de Agosto um rapaz com 13 anos atravessou a lagoa do Bom Sucesso para a Foz do Arelho, mas não foi capaz de regressar porque a maré subiu e receou a corrente.
A Policia Marítima, solicitada a usar a moto de água para devolver o jovem ao outro lado, onde tinha a família, respondeu “ele que apanhe um táxi”, atitude que chocou quem presenciou o episódio.
O comandante Pedro Silva diz que desconhece o episódio, mas explica que a moto de água serve para resgatar pessoas em situações de risco e não como meio de transporte. E, neste caso, não havia ninguém em risco de vida.
No entanto, a moto de água da Polícia Marítima tem sido vista nas acções de apoio às filmagens da série para a RTP que tem vindo a ser gravada na praia da Foz do Arelho.
Um outro incidente ocorreu a 16 de Agosto envolvendo pescadores e condutores de motos de água, perto do cais da Foz do Arelho, porque uns julgavam-se no direito de pescar na zona não interditada e outros julgavam-se no direito de navegar também na zona não interditada. Um princípio de rixa acabou por ser resolvido com a intervenção da GNR.
A pesca lúdica está proibida entre as 10h00 e as 20h00 junto às praias. Mas tal não significa que seja só junto à área concessionada, onde estão as barracas e os nadadores-salvadores. Pedro Silva explica que existe o conceito de “unidade balnear” composta pela praia concessionada e uma frente de praia delimitada que, no caso da Foz do Arelho é de 300 metros. Só fora desses limites é possível pescar.
E é fora desses limites que se encontram com demasiada frequência restos das artes da pesca deixadas durante a noite. Vêem-se restos de farnel, jornais, garrafas, latas, caixas de isco e já aconteceu alguém espetar um pé num anzol. Seria injusto dizer que são todos os pescadores, mas as evidências no areal da Foz do Arelho demonstram que há muita falta de civismo entre alguns.

Já não há cabo de mar

Os mais velhos recordam-se da figura e do respeito que impunha o cabo de mar. Mas este já não existe desde os anos 90. A suas atribuições são da competência da Polícia Marítima que tem entre a sua missão a vigilância das praias.
Ainda assim há pessoas que juram avistar de vez em quando um cabo de mar em algumas praias. Não são visões. Mas não são cabos de mar. Tratam-se de militares da Marinha que são destacados para reforçar o patrulhamento das zonas balneares durante o Verão, coadjuvando a Polícia Marítima. E como estão fardados de marinheiros, há quem os confunda com os já desaparecidos cabos de mar.

Carlos Cipriano
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