Novo PDM das Caldas da Rainha – Travão ou Desenvolvimento?

Continuação do art.º publicado em 30-7-2026
Discussão Pública

O Executivo Camarário e a equipa do PDM, estão a fazer apresentações do mesmo, com adesão da população, o que é positivo. Também irão receber individualmente quem pretenda. No entanto, afunilar o PDM, só ao Ordenamento do território e condicionantes, é escasso. O PDM como documento Estratégico de desenvolvimento do Concelho, abrange outras áreas, tão importantes como a referida. A divulgação pública, mesmo não sendo a versão final, logo condicionada, é fundamental para a participação de todos e não só dos proprietários e investidores. Entenda-se que os objetivos do PDM, são as regras de uso do solo e controle da edificação dispersa, proteção dos valores naturais, controle do crescimento desordenado e custos de infraestruturas públicas, mas o mesmo não deverá contribuir para o agravamento da crise de habitação, falta de transparência, participação, rigidez excessiva e regulamentação desadequada, nunca deve perder de vista, a promoção da inclusão, valorizando e não reprimindo a diversidade territorial. O novo PDM terá de atender à nova legislação que, entretanto, entrou em vigor de âmbito Nacional: PNPOT, PNGIFR, PRN, PNA, PGRI do Tejo e R. do Oeste, POC-ACE, PROF-LVT, PROT-OVT, PSA Oeste. De âmbito Municipal: PU de Salir do Porto – P. de U. de S. do Porto, PPRUCHCR, PP da est. Atlântica, PDM de Caldas da Rainha (Atual). Nota: Mas deveria entrar também na equação, os planos Diretores dos Concelhos vizinhos, e outra documentação Municipal, P. Estratégico 2030, outros dados estatísticos da economia, á cultura (inc. arqueologia), desporto, ensino, etc. O impacto das zonas empresariais/industriais no meio rural é também importante. Na breve análise e não da leitura exaustiva dos planos e programas de âmbito Nacional (7), Regional (2) e Munícipal (4), verifica-se que os mesmos fixam balizas que figurativamente são de futebol de 11, no entanto, ao ler os documentos da versão do novo PDM, a baliza estreitou, é de hóquei. É um facto que, o PDM tem uma Comissão de Acompanhamento de mais de 20 Ent., mas quem manda é a CCDR e a APA, sendo que a última se preocupa com os recursos hídricos, riscos naturais e orla costeira. Percebe-se, mas não se aceita, que a CCDR imponha regras muito restritas, á elaboração do PDM, porque a lei em parte está do seu lado, pressupondo que por essa via, se está a acautelar o interesse público Nacional, sobrepondo-o aos interesses locais, mas será que é sempre assim? Será que não existem questões locais alicerçadas, no PODER LOCAL, bem mais representativo e direto das populações, que podem até alavancar o interesse público Nacional? Como podem os técnicos da C.C.D.R., terem tantas certezas, quando na prática tudo muda rapidamente, basta ver a necessidade contínua muitas vezes de alterar pontualmente o PDM de 2002, não previu a existência de alguns fenómenos; crescimento exponencial das atividades económicas, entrada de um número significativo de Migrantes, falta de habitação, pressão nos serviços públicos de saúde, educação, sociais etc. Caldas da Rainha é um concelho com uma componente urbana maioritária, mas tem 8 a 10 freguesias eminentemente rurais, com uma população de cerca de 40% do total, que merece redobrada atenção. Este dado, é fundamental e deve ser colocado no topo das prioridades, procurando sempre a coesão territorial, diversificando os perímetros urbanos, não os concentrando só na cidade e no seu crescimento. Procurar políticas de reabilitação não só na cidade, mas também nas aldeias, preencher vazios urbanos, não descurando a localização e novos equipamentos públicos, zonas verdes estruturantes e melhoria das acessibilidades e transportes. Freguesias do interior, maioritariamente constituídas por terrenos acidentados, numa secessão continua de vertentes, colinas e pequenos vales, cavados pelos principais cursos de água (rios de Tornada, Cal e Arnoia), que desaguam na Baía de São Martinho e Lagoa de Óbidos. A maioria dos aglomerados rurais incluindo os dispersos, estão localizados nos pontos mais elevados, nos terrenos de menor valor agrícola, junto das estradas públicas, na maioria com infraestruturas públicas resultado do Poder Democrático. O crescimento longitudinal foi um processo natural e não resultou de loteamentos, estamos num território de minifúndio, onde a área média das propriedades no Concelho é de 6000 m². Em muitos destes locais, é impossível sem grandes custos, crescer no sentido transversal. A floresta com cerca de 30% do território, tem um peso excessivo de eucaliptos cerca de 5700ha e o novo PDM prevê em acréscimo de 570ha. A 2ª espécie, é o pinheiro bravo e manso, com cerca de 1500ha, as restantes espécies, sobreiros e outras com cerca de 150ha. Os Matos proliferam e estão em crescendo, não só em Salir “dos” Matos e já ocupam cerca de 5085ha. A parte agrícola – Explorações modernas, frutícolas e hortícolas em crescimento, com utilização de rega e outras de sequeiro e do tipo familiar, que são cada vez menos, ocupam cerca de 7000ha. O BUPI, concluído a 50%, verifica-se que as propriedades com 4ha, são muito poucas. População – Nos últimos 20 anos, com redução em A-dos-Francos, Alvorninha, Landal, S. Catarina e Vidais com exceção das restantes, onde o crescimento foi muito pouco. Neste meio, de uma forma geral, a população cresce nos habitantes com mais de 65 anos, e os jovens saem para os grandes centros urbanos. Acessibilidades e transportes públicos em meio rural e não só a precisar de atenção e de intervenção, com redobrada atenção, também para os Eq. Públicos no concelho, o qual deverá prever um super investimento caso o Hospital saia para o Bombarral. Travar a decadência do termalismo. Reativar os projetos adormecidos. Estratégia para o turismo – veja-se que a taxa de ocupação das unidades existentes é de 37%, o que não é apelativo para a fixação de Hotéis de 1ª linha. Imagem das Caldas tem que ser atrativa, tratá-la e promovê-la é uma obrigação. Falta de habitação para jovens e outros com carências. Apostar forte na Marca Caldas orientando-a para a centralidade do Oeste. Promoção das novas tecnologias em todas as áreas que potenciem o desenvolvimento. Promoção dos valores naturais, Lagoa de Óbidos, Duna de Salir, Paul de Tornada, Mata das Mestras, etc. Realçar os locais de valor arqueológico, de acordo com a carta do concelho de C. da Rainha. Promoção da Praça da Fruta, Barragem de Alvorninha, Parque, Mata, etc. Criação de um polo de investigação e experimentação agrícola, agricultura de precisão, biológica, resíduo zero, prod. animal e novos produtos. Perspetivar a cidade criativa, potenciando a ajuda para fixar jovens formados. A cultura e o desporto, como áreas bem programadas com investimento. Reaproveitamento com concentração do excedente de águas de natureza pluvial da cidade, a Norte e Sul é fundamental para o crescimento das áreas regadas no Vale Tifónico e do possível resort da Serra do Bouro. Prever trilhos pedonais e cicláveis ligando Caldas a Óbidos (a planificar com Óbidos) e Caldas, Barrosa/Nadadouro, Lagoa de Óbidos e outros direcionados para o interior do Concelho.

Mário Pacheco Eng.º Civil – IST