Agregação de freguesias divide presidentes de Junta do PSD

A Câmara das Caldas vai apresentar à Assembleia Municipal uma proposta de fusão de quatro das 16 freguesias do concelho. A luz verde para esta decisão foi dada na última Assembleia Municipal, de 25 de Setembro, por 24 dos 36 deputados.
Esta medida foi defendida pelo presidente da Câmara como uma solução para pouparem duas freguesias, já que, se fosse apresentada uma proposta emanada das Caldas, o governo iria extinguir seis freguesias neste concelho.
A oposição veio da parte do PS, CDU e BE, assim como dos presidentes de Junta de Nossa Senhora do Pópulo, Salir do Porto, Serra do Bouro e S. Gregório, que dizem não querer ser “coveiros da sua freguesia”. Os mesmos argumentos vieram da parte dos autarcas que votaram a favor, justificando assim que se trata de um mal menor pois sempre é preferível perderem-se quatro do que seis freguesias. No entanto, todos mostraram ou seu incómodo e indignação perante esta política do governo de extinguir as freguesias.

Durante mais de três horas os deputados municipais esgrimiram argumentos contra a reforma administrativa que prevê a extinção de várias freguesias no concelho. O debate sobre a decisão da Assembleia de se pronunciar sobre a apresentação de uma proposta não foi consensual e o presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, chegou a acusar Fernando Costa de estar a colocar os autarcas uns contra os outros.
O presidente da Câmara defendeu desde o início a apresentação de uma proposta, por parte da autarquia, para agregação das freguesias no concelho. De acordo com o autarca já outros o fizeram, como foi o caso de Guarda, Guimarães, Porto e Ponte de Lima. Esses municípios, por se terem chegado à frente com uma proposta, acabaram assim por perder menos freguesias.
“Se fizermos a proposta, o concelho das Caldas passa a ter 12 juntas para administrar as 16 freguesias, mas se não fizermos a proposta, passamos a ter 10 juntas para administrar as 16 freguesias”, disse Fernando Costa. Se não houver proposta, a lei obriga a agregação das freguesias urbanas

de Nossa Senhora do Pópulo, Santo Onofre e Tornada,  o que, no seu entender, é “um grande disparate” pois estas três freguesias representam mais de 60% da população do concelho.
O presidente da Câmara disse que esta lei resulta do memorando, assinado entre o governo socialista e a troika (aprovado pelo PSD e CDS-PP) que prevê a redução do número de autarquias e que a sua aplicação tem que estar decidida até 16 de Outubro. Também ele apresentou dúvidas relativamente à forma como a lei foi elaborada e apresentada ao público, e equacionou se esta reforma atinge os objectivos a que se pretende. No entanto, agora tem a “convicção plena que a proposta de lei vai ser aprovada na Assembleia da República durante o mês de Novembro”, disse o autarca, que pediu uma meditação de forma despartidarizada, construtiva, positiva e consensual.

Debate na “base da chantagem”

O deputado Jorge Sobral, do PS, lembrou que o seu partido sempre “tentou o diálogo para a discussão deste assunto”, fazendo inclusive sessões públicas, e criticou a posição de Fernando Costa que “apresenta sempre propostas à última da hora para discussões sérias”.
O deputado disse que os socialistas têm uma opinião “muito clara” sobre esta questão que, considera, não vai resolver os problemas dos portugueses. “Julgam que podem governar contra a vontade das populações e depois ficam muitos surpreendidos por haver actos como aqueles que se têm registado”, disse, referindo-se aos protestos recentes contra as medidas do governo.
Jorge Sobral disse ainda que teria muita dificuldade em dizer nas freguesias que estas terão que deixar de o ser. “Se viessem aqui as populações de A, B ou C a dizer que querem a agregação eu não iria contra a sua vontade, mas agora estamos a dizer o contrário, e eu tenho quase a certeza que as pessoas não querem”, disse o deputado, que acredita que a lei não vai ser aplicada.
Para a sua colega de bancada, Luísa Arroz, este debate “despartidarizado” acontece na “base da chantagem” e numa “altura em que se chegou ao momento da decisão”. A deputada disse ainda que

não se pode tirar deste debate o ataque que tem sido “sistematicamente” feito aos funcionários públicos e que há que começar do zero, “a olhar para os cidadãos, não como cigarras, mas como pessoas”.
Dirigindo-se aos presidentes de Junta, Carlos Tomás (PS) disse que este é o momento mais difícil que podem ter, pois os fregueses estão de olho neles e à espera que ajam em consciência e defendam os interesses de cada um que representam.
“Não é possível estar contra a  lei e votar a proposta”, disse o deputado socialista, que é também presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina, que votou um parecer contra afusão com qualquer outra freguesia.
Para a deputada socialista Catarina Paramos, a coragem não é uma das características do presidente da Câmara, e também da distrital do PSD, que poderia influenciar os desígnios do seu partido, mas ao invés disso, “apela e incita as outras concelhias a fazerem fusão de freguesias”. Catarina Paramos perguntou mesmo se Fernando Costa teria a mesma posição se fosse candidato, uma vez mais, à Câmara das Caldas.
“Esta não é uma questão económica”, defendeu a deputada, para quem a Junta de Freguesia é a maior

representação do poder democrático local, através da sua proximidade à população e dos serviços que presta.
A sua colega de bancada, Maria de Jesus Fernandes, entende que esta discussão só peca por tardia. A deputada defendeu que a reforma administrativa é uma urgência neste país, mas que esta não se pode traduzir na mera extinção de freguesias, que não resolve o problema de ordenamento e organização do território.
A residir numa freguesia rural (Salir do Porto), Maria de Jesus Fernandes destacou o serviço de proximidade garantido por estas autarquias de base, e que não se limitam a ter uma porta aberta em horário de expediente.
A deputada criticou ainda a questão do bónus caso a autarquia apresente uma proposta, comparando a medida à época de saldos e realçando que o assunto deve ser tratado com mais seriedade.
“Acho que esta Assembleia não tem que se pronunciar sobre esta matéria pois se quiserem fazer reformas, que imponham as medidas que acharem por bem. Não precisam do nosso voto, com certeza”, concluiu.

“Seria incoerente que um presidente da Junta fosse a favor desta lei”

Duarte Nuno, do CDS–PP, considera que o país precisa desta reforma e diz mesmo que é “inadmissível pensar que existem municípios com mais 80 freguesias”. O deputado concorda que “seria incoerente que um presidente da Junta fosse a favor desta lei, até porque poderia estar em cima da mesa a agregação da sua freguesia”. No entanto, quer ver a coerência dos presidentes de Junta, quando se forem candidatar às novas freguesias.
Já em relação aos deputados municipais, Duarte Nuno considera que não podem ter medo de tomar as decisões para as quais foram eleitos, e uma das suas competências é pronunciar-se sobre questões territoriais. O deputado centrista avisou ainda que “ou são em Lisboa a desenhar o nosso concelho, e isso dá sempre mau resultado, ou somos nós a unir o que faz sentido”.
Crítico em relação a algumas freguesias mais pequenas, como o Coto ou Salir do Porto, o deputado defendeu a existência de escala e eficácia para prestar um melhor serviço à população. Por outro lado, também não concorda com a criação de mega freguesias, como no caso da agregação de Nossa Senhora do Pópulo, Santo Onofre, Coto e Tornada, que irão coexistir com outras com menos de mil habitantes.
“Temos de pensar se conseguimos criar uma proposta que faça sentido e que leve a que os serviços prestados pela autarquia sejam melhores”, defendeu Duarte Nuno.
Abílio Luís, presidente da Junta de Salir do Porto, quis “repor a verdade” em relação à intervenção de Duarte Nuno, explicando que apenas recebe do Estado uma verba que não chega aos 50 mil euros por ano, o que significa que só gasta cerca de 60 euros por cada freguês.
“Ele [Duarte Nuno] nasceu há pouco tempo e esquece-se que Salir em 1972 já tinha a Junta aberta dois dias por semana”, disse, acrescentando que quando começou a ter receitas próprias passaram a ter posto de internet (que já funciona há 18 anos) e que actualmente fazem o serviço todo do Centro Saúde, evitando que a população tenha que se deslocar à USF da Tornada. O serviço de água e electricidade também pode ser pago diariamente naquela Junta, que também tem uma sala para o apoio aos idosos e faz a distribuição dos produtos do Banco Alimentar e de outros produtos.
“Eu voto contra esta lei porque a minha freguesia é das lesadas e porque não resolve o problema”, disse.

Lei criada sem ouvir as pessoas

Miguel Goulão, do PSD, começou por “fazer uma referência à grande coragem que o presidente da Câmara demonstrou” ao ir à Assembleia dizer que era melhor para o concelho estudar uma proposta para as freguesias não serem tão penalizadas. O deputado disse que Fernando Costa esteve sempre presente quando este debate foi travado e mostrou-se contra a reforma, mas agora o tempo é outro e é preciso coragem para tomar esta decisão. “É preciso também coragem porque o oportunismo político desta medida é tão fácil… vejam o romantismo de Jorge Sobral, em que tudo se resolve, tudo é fácil e que nem sequer é preciso decidir”, disse.
Miguel Goulão refutou que exista qualquer chantagem do governo para as autarquias decidirem as agregações e pediu a união de todos os deputados em torno da proposta a apresentar.
O seu colega de bancada, António Cipriano, defendeu a realização de uma reestruturação administrativa do país, mas que deve começar por atacar os “grandes cancros da despesa pública”, como é o caso das parcerias público-privadas, as fundações, os institutos públicos e depois, também as freguesias e as autarquias. “As freguesias não são as grandes responsáveis pela divida pública que temos”, reconheceu o deputado, que considera que a troika quando assinou o acordo estava a pensar mais na extinção de autarquias do que de freguesias.
Para António Cipriano o processo devia ter começado pela agregação de municípios, e depois também alguma alteração nas freguesias, pois são estes que estão endividados, alguns fruto de má gestão. E embora dissesse que estava contra a lei, que “não foi feita de baixo para cima e não ouviu as pessoas”, o deputado social-democrata defendeu a apresentação de uma proposta para perderem menos freguesias.
António Cipriano mostrou também a sua preocupação com o facto de ser a Unidade Técnica (estrutura criada pelo Governo para fazer a reforma administrativa), que não conhece o concelho, a decidir. “Até podem ser do PSD, mas não conhecem o país e isso preocupa-me muito pois tenho receio que as consequências sejam mais penosas e desagradáveis”, disse.

Medida que apenas serve o ego de um “ministro incompetente”

O deputado comunista Vítor Fernandes gostou de ouvir “o exagero de Duarte Nuno e o romantismo de Miguel Goulão”, mas lembrou aos deputados que, na realidade, estão a falar de pessoas que vivem nos mais recônditos locais do país. “Por vezes, vivem em condições difíceis e, ao longo dos tempos, têm vindo a perder uma série de serviços que lhes eram prestados”, disse.
Para Vítor Fernandes, a importância da Junta é muito maior do que os dias da semana em que está aberta e é sobretudo importante a relação que existe entre quem está naquele serviço e os cidadãos.
“O grande problema deste país é a dívida, não é o deficit”, considera o deputado comunista, lembrando que desde que foi feito o acordo com a troika, a dívida aumentou, o que mostra que “as politicas estão erradas”. Além disso, acrescentou, as freguesias não representam praticamente nada em termos de custos financeiros.
Vítor Fernandes disse que não foi eleito para fazer a fusão de freguesias e, por isso, considera que os deputados municipais não se deviam pronunciar. No entanto, a terem que o fazer, só vê uma solução, que é votar contra a extinção e agregação de qualquer freguesia. “Eu nego-me a votar a extinção de qualquer freguesia”, disse o deputado, que também não vê qualquer credibilidade na Unidade Técnica que o governo criou para fazer a reforma. “A Assembleia da República que decida, foi para isso que foi eleita, não passe a responsabilidade para mim e para os outros deputados”, concluiu.
Com eleições autárquicas no próximo ano, Vítor Fernandes questiona como irão fazer campanha junto das pessoas, tendo agora um papel activo na extinção das freguesias. Considera que esta medida não melhora em nada a vida das populações, serve apenas para “satisfazer o ego de um ministro incompetente que ainda continua num governo e que já deveria ter pedido a demissão ou ser demitido”, disse, referindo-se a Miguel Relvas.
Também Lino Romão (BE) considera que não pode existir uma discussão despartidarizada porque “os partidos do governo querem aprovar esta lei, que não serve para nada, e que possui um conjunto de tiques tecnocráticos e de critérios algo incompreensíveis”.
O deputado disse mesmo que todo o processo padece de um “grande défice democrático” e defendeu que não é legítimo que a Assembleia faça uma pronúncia porque não está mandatada para isso. “A nossa posição deve ser devolver a questão à Assembleia da República”, defendeu, acrescentando que este assunto ainda vai “criar muita revolta, tanto no momento autárquico de constituição de listas, como quando as pessoas virem que lhe estão a tirar os serviços”. Lino Romão entende que os presidentes de Junta não devem ficar expostos para darem a cara e ter que explicar às populações porque é que deixam de ficar sem os serviços de proximidade.

“As Câmaras são feudos e fazem o que querem no nosso país”

O presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro, Álvaro Baltazar, foi o mais crítico em relação à posição tomada pela autarquia. “Esta reforma não vem reformar ou modernizar, mas unicamente extinguir freguesias pois a sede da Junta muda”, disse, acrescentando que não é por extinguir freguesias que o orçamento de Estado vai melhorar significativamente, ao contrário do que aconteceria se extinguissem municípios. Mas sabe que os partidos, especialmente o PSD e PS, “não querem perder colocação para os seus militantes profissionais, para os boys”, disse.
Álvaro Baltazar criticou ainda o facto de a lei não ter critérios técnicos e a falta de vontade do governo em ter funcionários a trabalhar no terreno, ao contrário do que está a ser feito com a avaliação dos imóveis, que traz proveitos financeiros para as autarquias e estado. A actualização do IMI “serve para aquelas autarquias que estão endividadas ficarem um bocadinho melhor e as que estão bem fazerem uns festivais, umas rotundas e umas obras grandiosas”, denunciou, acrescentando que estas continuam a tratar mal os seus cidadãos.
“As Câmaras são feudos e fazem o que querem no nosso país, fazem tábua rasa da Lei e qualquer pessoa que impugne uma decisão de uma Câmara ganha porque estas não se preocupam em cumprir a lei”, disse.
Álvaro Baltazar questionou a coragem do presidente da Câmara, que apenas a 20 dias do prazo final defendeu a apresentação de uma proposta, dizendo que a devia ter feito e explicado às populações muito antes. “Isto é chantagem pura sobre nós pois a lei faz chantagem sobre as assembleias municipais e o nosso executivo está a fazer chantagem sobre nós ao trazer esta não proposta”, disse, acrescentando que o que Fernando Costa fez foi “apalpar o pulso a ver se temos febre”.
De acordo com o presidente de Junta, a fazerem uma proposta serão eles a condenar as freguesias a desaparecer e não o governo e a Assembleia da República. Por isso, entende que deve ser o Estado a decidir, com critérios legais.
A intervenção foi apoiada por Vasco Oliveira, presidente da Junta de Nossa Senhora do Pópulo, que aproveitou a ocasião para informar que não será candidato a presidente da nova junta urbana a criar.
Referindo-se ao presidente da Câmara, Vasco Oliveira lembrou que este é um caçador e que lhe dá a impressão que anda “aqui [na Assembleia] a tentar caçar o faisão para levar ao rei”.
Assumidamente contra esta lei desde o início, o autarca – que já conta com sete mandatos – disse que é com muita emoção que ouve falar em acabar com freguesias. “O senhor presidente [da Câmara] vai ficar o coveiro dessas freguesias, assim como os presidentes das Juntas que forem abatidas”, disse, acrescentando que a agregação é uma falácia, pois o nome da freguesia é extinto.
Vasco Oliveira disse ainda que esta lei irá também colocar fregueses contra fregueses. “Agregue o Landal com A-dos-Francos, ou o Nadadouro com a Foz do Arelho e depois diga-me o resultado”, instigou o autarca, para quem esta reforma não traz vantagens à população.
Militante do PPD/PSD há 33 anos, Vasco Oliveira reconheceu que lhe custa ir contra as políticas do seu partido, mas considera que esta lei é iníqua e não traz nada de bem para o país e para as populações.
O presidente da Junta de Freguesia de Tornada, Henrique Teresa, defendeu que a lei devia ter começado de cima para baixo, ou seja, com a agregação das câmaras, empresas municipais e institutos públicos.
O autarca foi também crítico do trabalho da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), que disse nada ter feito para alterar esta medida e que “existe só para levar o dinheiro das Juntas, através de uma cota mensal”. Vasco Oliveira, que é também membro do Conselho Geral da associação nacional de freguesias, não gostou das palavras do seu colega e respondeu-lhe para ir às reuniões para assim saber o que lá se passa. O autarca revelou o trabalho que tem sido feito pela ANAFRE, nomeadamente o regime de permanência para os autarcas de freguesia e a possibilidade dos presidentes de Junta não pagarem IRS da subvenção que recebem.
Vasco Oliveira acusou ainda Fernando Costa de estar a colocar os presidentes de Junta uns contra os outros.
Também os deputados municipais Duarte Nuno (CDS-PP) e Jorge Sobral (PS) foram protagonistas de alguns momentos de maior exaltação na reunião. Jorge Sobral falou da incoerência das pessoas que dizem que estão contra a lei e votam favoravelmente a proposta da autarquia, acrescentando que o que define os deputados é a “coragem no momento de assumir as pessoas”. Duarte Nuno ripostou, ironizando que “coragem é suspender o mandato quando é incómodo assumi-lo”, referindo-se a Jorge Sobral, que o tomou como um ataque pessoal e convidou o deputado centrista a falar com ele fora da sala de reunião.

Fernando Costa promete “dar a cara” perante as populações das freguesias extintas

Em resposta às críticas da oposição sobre a sua proposta, o presidente da Câmara disse que se sentiu tratado de forma “menos honrosa” por alguns deputados e que também reconhece que a lei “exerce uma coação e tem aspectos perversos”. Referindo-se directamente a Álvaro Baltazar, disse ter ficado ofendido com as suas declarações, nomeadamente por ter dito que está a tratar este assunto de uma “forma menos séria”.
O autarca recordou que sempre se mostrou contra a lei, mas perante a inevitabilidade da sua entrada em vigor, parece-lhe que seja a melhor posição a tomarem.
O edil considera que há razão para acabar com muitas freguesias e concelhos, mas que não é o caso das Caldas. Comprometeu-se ainda a ir às freguesias, depois de decidirem a sua agregação, “dar a cara perante as pessoas e explicar porque é que devem ser agregadas”.
A maioria dos deputados (24 dos 36 presentes) acabou por concordar que a Câmara apresente uma proposta relativa à reforma administrativa, o que deverá acontecer nas próximas semanas.
Votaram contra esta decisão os deputados da CDU, BE, PS e os presidentes de Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, da Junta de Salir do Porto, Abílio Luís, de S. Gregório, Filipe Sousa e da Serra do Bouro, Álvaro Baltazar. O autarca de Alvorninha, Virgílio Leal (e não Basílio Leal como por lapso dissemos na última edição) absteve-se.
O presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre, Abílio Camacho, foi favorável à proposta pois considera que esta é a possibilidade da sua freguesia não ser agregada a nenhuma outra. Também Fernando Horta, presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho votou favoravelmente a proposta, convicto de que é “muito pior eliminar seis freguesias do que quatro” e partindo do princípio de que, com o seu voto, conseguem-se minimizar riscos.
Fernando Horta disse ainda que considera que a população que representa não lhe perdoaria se, numa situação destas, “eu simplesmente me alheasse e que não quisesse saber disto para nada e deixasse que a Unidade Técnica viesse decidir”.
Opinião diferente tem o presidente da Junta de Salir do Porto, Abílio Luís, que votou contra elaboração de uma proposta por parte da autarquia. Presidente de Junta há mais de 30 anos, lembrou que a sua freguesia (que está prevista ser extinta) tem carta régia desde 1112 e foral desde o reinado de D. Manuel I, em 1507. “Fui neto e filho de presidentes de Junta e coube-me a mim esta tragédia, e ainda por cima graças ao governo que eu represento”, disse o autarca, que viu sempre em primeiro lugar os fregueses que representa.
Também Vasco Oliveira votou contra, “por coerência, porque estou a defender as populações da minha freguesia e porque não quero que ela seja agregada”.

Insegurança cresce na Freguesia de Santo Onofre

O presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre, Abílio Camacho, voltou a falar da insegurança que existe na sua freguesia, agravada com a morte de uma pessoa, na semana passada. “Morreu lá uma pessoa relacionada com um cão que pertencia a pessoas da etnia cigana e a população que mora ali à volta está a ficar muito preocupada”, disse, acrescentando que existem várias ameaças aos moradores, que já têm medo de sair à noite.
O autarca informou também que na terça-feira de manhã houve um assalto a uma casa de ouro na Rua Vitorino Fróis e que os assaltantes se barricaram dentro de uma casa em ruínas no Bairro da Ponte, acabando por ser apanhados pela polícia. No entanto, poucas horas depois, “já estavam todos no café junto à Fonte Luminosa”, informou Abílio Camacho, que pediu mais segurança para a sua freguesia.
O deputado Jorge Sobral (PS) voltou a defender a necessidade do Conselho de Segurança Municipal reunir, pois este permite o envolvimento de diversas entidades na resolução de problemas como estes. “Temos experiência de situações idênticas noutras cidades do distrito, onde o entendimento entre as entidades policiais e a ajuda que pode ser dada pela autarquia só traz vantagens”, explicou.
Jorge Sobral disse ainda não ter gostado da resposta de Tinta Ferreira, na última reunião, quando disse que aquele era um problema de polícia. Na opinião do deputado socialista, trata-se de um problema social e a preocupação com estes assuntos é um dos deveres da Assembleia Municipal.
A sua colega de bancada, Catarina Paramos, levantou algumas preocupações sobre a retirada de policiamento da feira de segunda-feira e quis saber quanto é que a Câmara gasta com a polícia que está diariamente na Rua Heróis da Grande Guerra. “Numa cidade onde toda a gente se queixa de haver pouco policiamento, ter ali policias a fazer de sinais de trânsito não faz muito sentido”, disse.
O vice-presidente, Tinta Ferreira, deixou a garantia de que a Câmara irá convocar o Conselho Municipal de Segurança, aprovado naquela Assembleia há mais de um ano, e acrescentou que as matérias de carácter social já são analisadas no Conselho Local de Acção Social, onde os órgãos de polícia têm intervenção.
Relativamente ao policiamento do mercado da segunda-feira, este foi retirado há já alguns meses e o vereador disse não ter conhecimento de ter aumentado qualquer tipo de problemas ao nível de segurança. “Temos os fiscais municipais que acompanham os mercados”, disse, acrescentando que a realização do mercado não obriga a existência de polícia, pelo que dispensaram o policiamento, que era pago.
Tinta Ferreira não soube responder quanto custa o policiamento na Rua Heróis da Grande Guerra, mas considera que também “está na hora de deixar de o ter”. O autarca pediu à secretária da Assembleia para se informar do assunto e mandar a informação, por carta, à deputada Catarina Paramos.

Limpeza na cidade preocupa CDS-PP

O deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, esgotou o tempo do seu partido a falar da falta de limpeza na cidade. Recentemente visitou, juntamente com o vereador Manuel Isaac, as instalações da secção de higiene e limpeza da autarquia, onde falaram com os trabalhadores e verificaram que houve “pequenos desenvolvimentos”.
“Uma das razões pelas quais às vezes é prestado um mau serviço aos munícipes é a falta de condições de trabalho que é dada aos funcionários camarários”, disse, denunciando que existem apenas três balneários para turnos de nove pessoas cada. Para além de terem que estar à espera, nem todos os funcionários podem usufruir de água quente, que apenas “chega para três ou quatro duches”.
Duarte Nuno refere que desde a última reunião em que abordaram o assunto, a Câmara pintou os balneários e colocou lá uma placa eléctrica portátil, com dois bicos, “que dá muito jeito, quando estamos a falar de mais de nove funcionários que ali tomam refeições”, criticou o deputado.
Na opinião deste deputado, são necessárias melhores condições de trabalho para os funcionários, que inclusivamente não chegaram a receber as fardas de Verão, que tinham sido prometidas pela autarquia.
“As fardas de Inverno também ainda não foram distribuídas e por isso os funcionários continuam sem uma farda digna para lidar com o lixo dos seus munícipes”, alertou.
Entre as críticas estão, por exemplo, o facto de os caixotes do lixo serem apenas limpos com água, sem detergente, que o veículo que limpa os caixotes do lixo só funcione quatro vezes por semana durante um turno e que o carro que lava as ruas se limite a limpar a Praça da Fruta.
Duarte Nuno pediu ainda esclarecimentos sobre os subsídios de turno, nomeadamente se os trabalhadores devem, ou não, receber o subsídio 12 vezes por ano.
O deputado centrista aproveitou ainda a presença do presidente da ACCCRO, João Frade, na sala para sugerir que os comerciantes coordenem com a Câmara a recolha dos cartões, para coincidir com a recolha da Resioeste.
Duarte Nuno pediu ainda o agendamento do tema “Segurança no concelho”, para que possam discutir o assunto mais detalhadamente.
Apesar de não intervir directamente no sector de higiene e limpeza, o vereador Tinta Ferreira disse que “não é possível ter um balneário para cada funcionário”. Também explicou que o carro que lava os contentores funciona a alta pressão e sem detergente. “E fica bem lavado”, garantiu o autarca.
Relativamente à questão dos subsídios de turno, Tinta Ferreira informou que estão a aguardar um relatório de uma inspecção de rotina, que informará a quantos meses terão direito.

BE quer livros gratuitos nas escolas caldenses

Lino Romão (BE) retomou a questão do pagamento dos livros escolares no ensino público obrigatório, defendendo que a Câmara o assuma de forma progressiva. “Esta autarquia, além de devolver 637 mil euros anuais aos contribuintes com maiores rendimentos em sede de IRS, também deixa de executar cerca de 400 mil euros na área social”, disse.
O deputado bloquista lembrou que esta é uma prática comum a cerca de 20 autarquias no país e que faz sentido tendo em conta as condições actuais das famílias. “Esta é uma medida também de sustentabilidade económica e que vai fazer com que a Câmara ao reutilizar os livros não esteja constantemente a repetir a mesma despesa”, disse, acrescentando que cada manual escolar pode ter uma vida útil de três a quatro anos e quem os estragar terá que os repor.
De acordo com o vereador da Educação, Tinta Ferreira, a Câmara já gasta mais de 30 mil euros em livros escolares para o primeiro ciclo. “Temos oito mil alunos e se pagarmos em média 30 euros por aluno, estamos a falar de mais de 240 mil euros… esse não é o nosso caminho”, disse o autarca, que considera que a autarquia já faz mais do que lhe compete nesta área.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt