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A Assembleia Municipal de Óbidos recomenda ao governo 12 medidas para reduzir o impacto da actual legislação de defesa da floresta contra incêndios que, no caso deste concelho, representa uma redução da área florestal na ordem dos 53%. A legislação em vigor, “aplicada no concelho de Óbidos, implica uma redução de 3300 hectares numa área florestal total de 6200 hectares”, refere a moção que foi aprovada por maioria, com um voto contra da CDU e uma abstenção do PS, na reunião de 10 de Abril.
A maioria na Assembleia Municipal de Óbidos acha que as medidas para a protecção da floresta não devem ser aplicadas de forma igual em todo o território nacional porque este traduz realidades diferentes que não são compatíveis com uma legislação igualitária.
Os deputados aprovaram uma moção que recomenda uma redução das faixas de protecção nos aglomerados urbanos e das casas e equipamentos isolados. “Óbidos não tem que ter as mesmas faixas de protecção do que outro qualquer concelho apenas porque ambos têm floresta”, refere a moção aprovada, que defende que a especificidade de cada um dos territórios deve servir para criar faixas de protecção diferenciadas em função do risco de incêndio ou da existência de povoados.
No documento, que será enviado ao Presidente da República e a todos os grupos parlamentares, os proponentes recomendam que o cumprimento integral da faixa de protecção nas casas “não pode, a coberto da existência de uma habitação ou de um equipamento completamente ilegal, repercutir prejuízos a terceiros com o corte nas faixas de proteção, porquanto quem cometeu a ilegalidade flagrante foi o proprietário dessa construção ilegal”. Pedem também que o governo crie uma equipa de trabalho para o estudo e estabelecimento de uma rede de centrais de biomassa, que possam valorizar os restos florestais e, dessa forma, incentivar os proprietários a fazer uma limpeza regular nas suas terras.
O documento propõe também que o governo crie um sistema obrigatório de faixas de descontinuidade próximo das habitações com espécies de menor índice de combustão e que crie um sistema de incentivo pela perda de rendimento com os cortes que tenham que ser efectuados. Por outro lado, defendem que seja obrigatória a limpeza total do mato rasteiro e que o governo reaprecie a punição para os crimes contra a floresta.
Os deputados sugerem também a criação de um sistema de regadio, do interior ao litoral, que permita bacias de retenção para combate aos incêndios e, ao mesmo tempo, que os solos agrícolas possam ser ocupados com culturas de maior rendimento.
O aumento de incentivos para as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e a criação de novas áreas, permitindo um ordenamento mais eficaz do território é outra das recomendações, a par da descentralização de competências da administração central para as autarquias, acompanhadas do respectivo financiamento.
A moção propõe ainda ao governo que estabeleça como prioritário a implementação do cadastro dos prédios rústicos, a ligação das universidades ao sector da floresta, permitindo a criação de novos produtos de valor acrescentado, a criação de um sistema de incentivos para a fixação de empresas e pessoas no interior do país. Por último, recomenda ao governo que pondere o reforço do fundo de 50 milhões de euros e que o disponibilize às autarquias “nas condições exigidas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses”.
PCP VOTA CONTRA
A deputada do PCP, Sílvia Correia, votou contra a moção por considerar que o seu teor “esconde a responsabilidade do PSD, enquanto governo, na concretização da Política Agrícola Comum que levou à desertificação do interior e ao abandono das terras por pequenos produtores florestais”. Por outro lado, acrescentou, o documento apresenta proposta que os sociais-democratas nunca quiseram concretizar enquanto governo, dando como exemplo a necessidade de um ordenamento do território adequado e de defesa da floresta contra incêndios.
A deputada comunista não concorda com a descentralização de competências da administração central para as autarquias e considera que a moção apresenta matérias que já estão consagradas na lei. Sílvia Correia afirmou ainda que o PSD, “que agora se mostra preocupado com a hipotética redução da área florestal no concelho de Óbidos, é o mesmo que sempre esteve a favor da destruição da maior mancha florestal nas freguesias do Vau e da Amoreira (costa atlântica e margens da Lagoa), para satisfazer a especulação imobiliária e projectos de duvidoso êxito económico”.
Também o deputado João Paulo Cardoso (BE) lembrou que houve em Óbidos situações que “roçam o crime ambiental”, referindo-se à desmatação da zona junto ao Bom Sucesso para criação de empreendimentos turísticos.
Estas acusações foram rebatidas pelo presidente da Câmara, Humberto Marques, destacando que foi alterado o Plano de Director Municipal para aquela zona, de modo a diminuir a desmatação e índice de construção que inicialmente estava previsto para o local. O autarca desafiou ainda a deputada comunista a mostrar na legislação onde é que as novas medidas propostas já estavam consagradas.
PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
Nesta reunião foi também apresentado o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2018 pelo engenheiro do Gabinete Técnico Florestal da autarquia, Nuno Machado. O documento tem vigência de 10 anos e é constituído por informação de base, caderno de acção e o plano operacional municipal (em que existe um plano diferente para cada um dos anos da década de vigência).
Este ano a intervenção irá incidir nas freguesias da Amoreira e Vau, esta última considerada como zona prioritária a nível nacional. Em 2019 está prevista intervenção na freguesia do Olho Marinho e Usseira, em 2020 será na União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, em 2021 nas Gaeiras e no ano seguinte em A-dos-Negros.
Nos anos seguintes, reinicia-se a intervenção pela mesma ordem.
A área prioritária de dissuasão e fiscalização no concelho de Óbidos mantém-se no Vau, Amoreira e Olho Marinho (na zona das Cesaredas). “São as áreas onde se verifica maior necessidade de fiscalização por parte da GNR para tentar dissuadir quaisquer ignições que possa haver”, explicou Nuno Machado. Para além disso, o concelho está todo vigiado, quer pelos postos fixos, quer pela câmara de videovigilância situada na Usseira.
Também o facto dos bombeiros de Óbidos estarem sediados a sensivelmente a meio do concelho, leva a que toda a área esteja abrangida “pelos cerca de 20 minutos estipulados por lei como sendo o ideal para resposta”, acrescentou o técnico.
Este plano municipal tem uma estimativa de investimento na ordem dos 1,8 milhões de euros. Inclui acções de sensibilização, articulação com as diferentes entidades que concorrem para a Defesa da Floresta contra Incêndios, coordenação da vigilância e criação e manutenção de todas as infraestruturas de combate (rede viária, pontos de água).
Munícipe indignada com cancelamento de exposição
A munícipe Helena Paulo mostrou na Assembleia Municipal a sua “indignação” pelo facto de uma exposição sobre a escritora Odette de Saint- Maurice, prevista para a Casa do Pelourinho, ter sido cancelada tendo em conta que aquele espaço irá albergar a Casa Saramago a partir de 23 de Abril. “Acho desonesta esta atitude de cancelar uma coisa que já estava marcada há muito tempo”, disse a obidense, que estava ligada à organização deste evento sobre a escritora que se notabilizou na literatura infanto-juvenil e que residiu em Óbidos.
Helena Paulo acrescentou que também não lhes foi dada como alternativa a galeria novaOgiva, por ter patente uma exposição, mas apenas o Espaço Ó, que a organização não entendeu como adequado para aquele evento.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, prometeu ir indagar o que se passou e disse não entender porque se “suspende uma exposição quando há outros sítios alternativos para a realizar”.
A assembleia, extraordinária, teve como temática as florestas e a sua defesa e valorização – Fátima Ferreira[/caption]
