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A votação dos projectos a incluir no orçamento de 2013, que deveria ter sido feita na Assembleia Participativa de 7 de Novembro, acabou por ser adiada para ontem, dia 15. Em causa esteve a recusa dos participantes em aceitar a decisão da autarquia de apenas serem submetidas as quatro propostas que tinham um valor quantificado, e que no total somavam 120 mil euros. Aos restantes projectos o executivo sugerira que fossem melhorados e incluídos no orçamento participativo do próximo ano. Contudo, a reacção dos público levou a que fosse dada uma segunda oportunidade de as propostas serem reformuladas e reapresentadas com orçamento, a fim de serem votadas.
A 7 de Novembro a Câmara das Caldas já tinha deliberado e apresentou aos cidadãos a inclusão no orçamento para o próximo ano da criação da horta urbana (30 mil euros), a promoção de iniciativas em ambiente urbano (20 mil euros), a pavimentação de parte da Rua do Negrelho (10,5 mil euros) e a aquisição de uma varredoura automática (60 mil euros). Tudo isto num total de 120,5 mil euros quando podiam ser cabimentados projectos até um tecto máximo de 150 mil euros.E porque não se incluíram os restantes projectos apresentados? Porque estes não reuniam as condições necessárias para ser inseridos no orçamento, explicou o vereador Tinta Ferreira. Alguns não apresentavam os respectivos custos, outros não foram considerados uma actividade municipal e outros a Câmara entendeu aproveitá-los para os desenvolver nos seus pelouros.
A decisão não foi bem aceite por alguns dos presentes na reunião que, desde logo, criticaram a falta de cultura de diálogo na tomada de decisões. “É um bocado difícil estar numa primeira sessão do orçamento participativo para decidir alguma coisa quando as decisões já estão tomadas”, disse Lino Romão (que é também dirigente local do BE), que espera que no próximo ano o processo seja “uma coisa séria e que comece logo em Janeiro”.
Também José Lacerda Fonseca, preponente de algumas propostas, fez críticas ao processo desenvolvido, destacando que “este é o único orçamento participativo onde as pessoas não votam”.
O caldense André Vivas regressou à sua cidade natal depois de alguns anos fora e, quando soube da possibilidade de “ter voz”, decidiu participar. Propôs a realização de um festival de música e arte e reconhece que a sua ideia poderá não se enquadrar nos parâmetros definidos ao não ser quantificável, mas deixa a pergunta: “o know how humano que existe na cidade, e o que resulta daí, é quantificável?”.
O vereador socialista Delfim Azevedo reconheceu que o tempo de implementação foi curto e que se correram muitos riscos, mas considera que, mesmo nestas condições, receberam propostas óptimas. “No entanto, é preciso que as ideias sejam quantificáveis”, defendeu o autarca, destacando que foi sobre esses projectos que a Câmara decidiu. Também o seu colega, Rui Correia, disse que este é um “processo incompleto”, que tem que ser alterado e melhorado no ano que vem e que todos devem trabalhar no sentido de aperfeiçoar o seu regulamento.
Para André Rocha, um dos fundadores da DAR, uma associação sediada nos Silos, o problema coloca-se também ao nível da falta de comunicação. Para colmatar essa falha, o jovem designer industrial propôs que no futuro a sua associação dinamize sessões de esclarecimento, especialmente para o público da ESAD.
Após alguma discussão, a Câmara resolveu dar um prazo de dois dias para os preponentes apresentarem novos dados, possibilitando que as propostas fossem votadas na sessão de Câmara de segunda-feira e depois remetidas para nova Assembleia Participativa, prevista para ontem, 15 de Novembro.
A Assembleia Participativa reuniu pela primeira vez a 26 de Outubro, onde foram dadas a conhecer as propostas existentes, na presença de cerca de 30 cidadãos.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
