Deputados municipais preocupados com as obras da regeneração e a ausência de Fernando Costa da Câmara

O cidadão Henrique Costa Rodrigues regressou ao plenário, onde foi deputado municipal em inícios da década de 80, para falar sobre as obras da regeneração.
Reportando-se ao bairro João de Deus, falou da amargura dos moradores em não verem as obras terminadas nem a presença de autarcas durante a intervenção, com a excepção do vereador Hugo Oliveira. “Sentimos que há ali um abandono total”, disse, alertando para a necessidade das obras serem acabadas e rectificadas ainda durante este mandato para que “o executivo que vier a seguir não venha a ter problemas com delongas ou falências que venham a aparecer”.
Além das obras não estarem concluídas, há outras que estão mal feitas, denunciou o morador, referindo-se a alterações de desnível que transformaram a topografia do local. Um desses exemplos é o adro da igreja do Espírito Santo, em que os degraus ficaram mais altos do que os existentes anteriormente. “Qualquer pessoa que vá para um evento naquela igreja tem logo um plano inclinado que não tinha antes”, disse, pedindo a solução daquele problema.
Henrique Costa Rodrigues questionou ainda o executivo sobre a colocação de travessas de ferro a delimitar as caleiras das amoreiras e o porquê de se ter colocado metal na escadaria que estava de pedra calcária, na subida da rampa do quartel. A demora na colocação dos candeeiros públicos e a existência de fios eléctricos à vista foram outros dos problemas enumerados.
O morador criticou também o facto de começarem as obras em vários pontos da cidade, sem acabarem as anteriores. “Ainda não vi nenhuma rua terminada nas Caldas”, disse, adiantando que os caldenses estão incomodados com isso.
O munícipe recordou os tempos em que foi deputado, para dizer que não gostou muito da experiência, fruto de vários lobies que dividiram as bancadas e que os levou quase a perder o Centro de Artes. “Ganhámos, numa noite por dois votos o primeiro museu, onde a ESAD funcionou”, recordou o cidadão, acrescentando que, pelo que lê na Gazeta das Caldas, não lhe parece que tenha melhorado muito no que respeita aos interesses que estão por detrás de muitas intervenções.
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, convidou Henrique Costa Rodrigues a voltar mais vezes à Assembleia para ver como esta funciona e referindo que “às vezes os jornais também não dão a perspectiva correcta das coisas ou, pelo menos, toda a perspectiva”.
As situações reportadas pelo morador no Largo João de Deus são bem conhecidas por Vítor Fernandes (CDU), cujo partido tem lá a sua sede. “Os moradores estão preocupados porque lhes foram feitas uma série de promessas, como um estacionamento para os residentes, e até hoje nada disso está resolvido”, disse.
Também os caixotes do lixo tardam em ser colocados no baixo, tendo as pessoas que recorrer aos contentores existentes junto ao parque da Parada, ou na rua do Parque, sendo que a iluminação pública “é deficiente, o que se torna inseguro para os moradores circularem”.
O deputado comunista defendeu ainda uma maior animação e comércio no local.
Jorge Sobral (PS) realçou o acto de cidadania de Henrique Costa Rodrigues e pediu a que outros caldenses seguissem o seu exemplo e viessem expor as suas preocupações na Assembleia, pois os deputados necessitam de ser receptores dos problemas dos cidadãos.
Para Lino Romão (BE) a “regeneração urbana não tem ponta por onde se pegue”, acrescentando que este é um “presente envenenado” para o próximo executivo. O deputado bloquista deu ainda nota que as placas de sinalética derrubadas pelo temporal de 19 de Janeiro estiveram cerca de três semanas tombadas no chão e, quando foram repostas, a da rotunda do Bairro das Morenas foi colocada na rotunda da EBI de Santo Onofre e apontava a Foz do Arelho e a Nazaré na direcção da EDP. “Isto diz tudo sobre o que o nosso executivo tem andado a fazer na cidade”, rematou.
Duarte Nuno (CDS/PP) é deputado municipal desde 1997 e disse nunca se ter apercebido de lobies naquele órgão. Considera que se está a sobrevalorizar a Assembleia, pois “quem passou por cá, seja em que altura fosse, sabe que este órgão pouco poder tem. É um órgão deliberativo, a pressão que existe é feita aqui neste palanque”, disse, referindo-se à tribuna onde os deputados fazem as suas intervenções.
“Ser uma tribuna aberta à população é o que distingue este órgão da Câmara. Uma tribuna que tem sido sempre acompanhada pela comunicação social, e nem sempre os políticos gostam do que se escreve, mas se compararmos com outros concelhos, esta cobertura não existe e de forma tão exaustiva, por isso também temos que reconhecer o seu trabalho”, disse.
Referindo-se às obras da regeneração urbana, o deputado centrista sugeriu que estas fossem discutidas em sede da primeira comissão e feito um levantamento e acompanhamento dessas intervenções.
Também Alberto Pereira (PSD) deixou a mensagem de que as obras devem ser acabadas. O deputado social-democrata aproveitou a oportunidade para se referir à intervenção no Largo do Termal e dizer que a Câmara tem que perceber que “é vontade de toda a gente que seja assumida uma transformação naquele largo e que esta não seja condicionada por terceiros”. Informou ainda que houve transformações no projecto inicial e que o resultado não agrada à população.
De acordo com o vice-presidente, Tinta Ferreira, as obras serão corrigidas e acabadas, sendo que este é um pelouro do presidente da Câmara, que “pediu a colaboração” do vereador Hugo Oliveira para o representar no acompanhamento de muitas das intervenções. O autarca explicou que, no Largo João de Deus, os candeeiros foram mal aplicados e foram retirados para mandar corrigir, devendo ser repostos logo que estejam prontos. Já no que respeita às travessas em metal foi uma opção de projecto e as opções de colocação dos caixotes do lixo e a existência de dois locais de cargas e descargas foram acordadas com os moradores.
Tinta Ferreira disse ainda que vão tentar encontrar soluções de estacionamento. “Já tentámos junto do centro hospitalar e não conseguimos, agora estamos a avaliar outras possibilidades”, informou, acrescentando que irão alterar a obra do Largo do Termal.

Zé Povinho “convida” deputados ao protesto

Os deputados municipais foram convidados a participar na manifestação que se realizou no passado dia 2 de Março pela comissão local “Que se lixe a troika”, que aproveitou a ocasião para oferecer, simbolicamente, um Zé Povinho em cerâmica à mesa da Assembleia.
Ana Sofia Pataco, da comissão, disse que “está na hora de fazer algo de extraordinário, de dar a voz ao povo de modo a que estas políticas que nos “sufocam” sejam alteradas”, apelando a todos para integrar o protesto.
Os partidos de esquerda manifestaram desde logo a sua solidariedade com a iniciativa e prometeram estar presentes.
Também o deputado Duarte Nuno (CDS-PP) disse que considera importante as pessoas manifestarem-se, para que o governo perceba o que está mal, mas entende que algumas das reivindicações não são válidas, como o caso da Lagoa de Óbidos, que teve uma intervenção recentemente, e o hospital das Caldas, que “ainda não perdeu valências”.
Duarte Nuno mostrou ainda a sua estranheza com o facto de estarem membros dos partidos políticos, e até candidatos à Câmara, na comissão desta iniciativa da sociedade civil, referindo-se a Catarina Paramos (PS) e a José Carlos Faria (CDU).
O vereador Tinta Ferreira desejou que a manifestação decorra de forma cívica, adiantando que não irá participar pois tem algumas reservas relativamente aos seus fundamentos. “Ainda temos taxas de desemprego abaixo da média nacional”, disse, acrescentando que têm que colaborar com o tecido empresarial, permitindo às empresas locais terem o mínimo de despesas possível e que se consigam atrair empresas para o concelho.

“Temos um presidente que já não o é há vários meses”

O deputado bloquista, Lino Romão, aproveitou a primeira Assembleia do ano para lembrar o congresso “Pela saúde na região Oeste”, realizado em Janeiro e de onde saíram reforçadas as ideias de que a saúde é uma âncora de desenvolvimento da cidade e a sua matriz fundadora. Pediu aos deputados para não serem tolerantes com ataques ao hospital e continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar Oeste Norte. “O Termal deve ter condições de se afirmar e ser uma alavanca do comércio tradicional”, acrescentou Lino Romão, que defendeu que os tratamentos termais voltem a ter uma maior comparticipação.
O deputado do BE considera também que esta é a altura de tomar uma posição sobre a rede escolar, o funcionamento do Conselho Municipal de Educação e a reforma da carta educativa municipal. “Sobretudo na definição da rede, deve este município ser exigente no cumprimento da lei e cumpre à escola pública recuperar os alunos que, à margem da lei, foram desviados para o ensino contratualizado”, disse Lino Romão. O deputado disse que está solidário com os movimentos dos professores que alertaram para a ilegalidade de haver alunos das escolas públicas reencaminhados para colégios privados onde o Estado paga 85 mil euros por turma, ao mesmo tempo que há recursos disponíveis nas escolas públicas da cidade.
A deputada socialista, Catarina Paramos, aproveitou o período antes da ordem do dia para fazer uma intervenção sobre o Centro Hospitalar do Oeste (CHO). Numa altura de  decisões finais sobre as valências a manter no CHO, os socialistas consideram “inaceitável que sendo a sede administrativa nas Caldas estejamos a assistir à deslocalização dos directores técnicos e chefias para Torres Vedras”. De acordo com a deputada, estão nomeadas quase 99% das chefias, que são do Hospital de Torres Vedras.
Catarina Paramos lembrou a proposta do Presidente do CHO, Carlos Sá, para reunir todas as forças da cidade para uma discussão mais ampla, lamentando que até à data não tenham sido chamados e saberem que as decisões já terão sido tomadas. “Tudo isto contra a vontade das populações, com sério prejuízo de acesso aos cuidados de saúde dos caldenses”, denunciou.
A deputada socialista criticou também a ausência de Fernando Costa, salientando que “temos um presidente que já não o é há vários meses e que deixou de se preocupar com todas as questões que dizem respeito às Caldas”, para estar a fazer campanha em Loures. Acrescentou que actualmente existem dois vereadores a trabalhar a tempo inteiro na Câmara (Tinta Ferreira e Hugo Oliveira) e uma vereadora (Maria da Conceição Pereira), que está a meio tempo e estará também preocupada com a Assembleia da República, onde é deputada. Um número que Catarina Paramos considera insuficiente face à dimensão da autarquia.
“As obras estão uma vergonha e em relação ao Centro Hospitalar não há qualquer posição pública nem força do presidente para resolver a questão e para lutar pelas reivindicações feitas pela comissão de utentes das Caldas”, disse.
O seu colega de bancada, Jorge Sobral, reforçou a ideia de que as obras de regeneração estão a dar uma má imagem da cidade. “As Caldas não tem uma boa reputação porque as obras arrastam-se, os defeitos estão à vista, é um pandemónio andar dentro da cidade e acho que é com muita ligeireza que os responsáveis da autarquia falam disto, como se fosse normal”, disse o deputado, pedindo empenho na resolução do problema.
Jorge Sobral criticou também a “ligeireza” com que é vista a ausência do presidente da Câmara e considera que, embora seja natural que ele se queira candidatar, “há responsabilidade que foram assumidas e o seu vencimento é pago porque está aqui a trabalhar”. O deputado questionou ainda sobre a sua permanência das sessões de Câmara e ironizou que este pode “fazer uma reunião à noite em Loures, mas não pode estar presente na Assembleia municipal”.
Em relação à administração do Centro Hospitalar, o que transparece da Assembleia para o exterior é que os deputados acham natural que “sejamos invadidos no hospital por pessoas que vêm de outro concorrente ao nosso”, alertou Jorge Sobral, que quer uma maior intervenção daquele órgão, e também da Câmara, que considera terem responsabilidades no assunto.
Vítor Fernandes (CDU) também defendeu que o presidente da Câmara devia pedir a suspensão do mandato para fazer campanha em Loures e “não andar a fingir que faz trabalho no município das Caldas quando está em Loures”. O deputado comunista aproveitou ainda o tempo do seu partido para denunciar o aumento de desemprego no concelho e no Oeste, bem como o aumento de pequenas e médias empresas que encerram as suas portas. Por outro lado, o deputado deu os parabéns à Câmara por estar a resolver, finalmente, os passeios na envolvente da ESAD.
Coube a Alberto Pereira (PSD) a defesa e os elogios a Fernando Costa. “Ele tem feito um trabalho excelente ao longo dos mandatos e dizer-se que não faz o seu trabalho é, no mínimo, injusto”, referiu. Também deu nota da preocupação do autarca com o hospital, lembrando as suas intervenções naquela Assembleia em defesa do Hospital Termal e da ampliação, ou da construção de um novo hospital, quando esse assunto estava a ser debatido.
“Andamos aqui há anos e anos a fazer oposição para o homem [Fernando Costa] ir embora e agora querem que ele volte!”, brincou Duarte Nuno, que reconheceu que o autarca passa pouco tempo na autarquia. Ainda assim não critica essa ausência, destacando que sem ele “as assembleias correm melhor e os assuntos são despachados mais depressa”.
O deputado centrista é da opinião que o termalismo é importante e a âncora de várias coisas, a começar pelo comércio tradicional, que está a definhar.
Relativamente ao CHO, salientou que se os 99% de chefias fossem das Caldas se calhar havia menos protestos. No entanto, considera que o que verdadeiramente interessa é saber que capacidade o hospital tem para receber valências e quais é que quer ter. “Estamos a falar de chefias, não me importa de onde é, mas se é competente”, disse, acrescentando que as Caldas ainda não perdeu nenhumas valências.
Dirigindo-se ao PS, Duarte Nuno lamentou que tenham esquecido as suas responsabilidades neste processo porque “se a construção do novo hospital tivesse sido posta em marcha há anos, hoje teria condições de receber mais valências”, disse, defendendo também o pleno funcionamento dos hospitais de Peniche e Alcobaça.
O deputado Paulo Espírito Santo (JSD) aproveitou a ocasião para dar os parabéns a todas as associações que participaram no Carnaval caldense e informar a Câmara em relação à falta de iluminação nas passadeiras junto à Expoeste.

Alterada calendarização das obras de regeneração urbana

O vereador Tinta Ferreira disse ao deputado Lino Romão (BE) que têm posições semelhantes na área da saúde, ao considerar adequado que o Termal tivesse uma gestão autónoma do centro hospitalar.
O autarca disse que a Câmara já manifestou ao Ministério da Saúde a disponibilidade de comparticipar com a componente nacional da candidatura (cerca de 10 milhões de euros) para a recuperação dos pavilhões do Parque e zona envolvente. “Se a tutela nos garantisse essa candidatura, acho que seria uma boa medida”, disse, acrescentando que dessa forma teriam condições para captar mais aquistas e tornar o Hospital Termal auto sustentável. Relativamente ao Centro Hospitalar, a Câmara gostaria que este tivesse uma autonomia de gestão, sem ter necessidade de estar agrupado no CHO, destacando que esta junção, por força da contenção de custos, tem consequências negativas para o hospital caldense.
Tinta Ferreira realçou a dedicação do seu presidente às Caldas, justificando que este está em Loures sobretudo à noite e aos fins-de-semana. “Essa é uma questão falsa, inadequada e para criar um problema onde ele não existe”, disse aos socialistas.
O vice-presidente explicou aos deputados que a calendarização das obras de regeneração urbana alterou-se, pois quando estão a executar a obra em solo e subsolo “surgem, por vezes, surpresas que nos fazem alterar os projectos e implicam um conjunto de procedimentos, quer na Câmara, quer ao nível dos empreiteiros, que são morosos”.
No que respeita ao parque subterrâneo, cuja obra estava a cargo da empresa caldense José Coutinho (que entrou em processo de insolvência), a Câmara está a avaliar o pedido de trespasse de empreiteiro. “Na actual situação económica em que o país se encontra não queremos arriscar atribuir obras sem ter a total garantia de que os empreiteiros que são sugeridos na sequência do trespasse têm capacidade para fazer as obras necessárias”, explicou.
Tinta Ferreira disse ainda que estão a fazer esforços para garantir um maior período para utilização dos fundos comunitários nas obra da cidade. “Estamos a lutar para que a questão hospitalar seja a menos dolorosa possível, a questão termal seja ultrapassada e que as obras da regeneração urbana tenham continuidade e sejam concluídas, tudo isto sem prejudicar as contas do município”, resumiu Tinta Ferreira.

Foz do Arelho recebe Campeonato Europeu Orientação

O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Horta, informou os deputados da realização do Campeonato Europeu de Orientação (desporto em que o atleta percorre determinados pontos no terreno descritos num mapa previamente distribuído), que se irá realizar na Foz do Arelho, entre 24 e 27 de Outubro. “Esta organização, já depois da época alta, é muito boa para o comércio local”, disse o autarca, acrescentando que agora precisam de estudar a melhor forma de envolver os estabelecimentos hoteleiros e a população para que a região seja bem divulgada.
O vereador com o pelouro do desporto, Tinta Ferreira, explicou que inicialmente a prova estava entregue a Israel, mas por razões de segurança a Federação Europeia de Orientação optou por outros locais, tendo a escolha recaído na Foz do Arelho para sede da organização e alojamento dos participantes. O circuito irá desenvolver-se nos concelhos das Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche e irão participar cerca de 200 concorrentes.
Em Setembro irá decorrer nas Caldas uma outra prova internacional, de escalões jovens ao nível do Pentatlo moderno, onde são esperados 200 atletas.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre, Abílio Camacho, informou a autarquia da existência de um abaixo-assinado dos moradores na Rua Vitorino Fróis, desde o Centro da Juventude até à rotunda do Cencal, que denuncia problemas de ruptura da conduta da água.
De acordo com o autarca, a conduta já é bastante velha e tem muitas rupturas, o que leva a que os moradores a partir do terceiro andar já não consegam tomar banho em algumas horas porque a água vai sai escura e entope os esquentadores. O vereador tomou nota da situação e prometeu ir ver o que se passa, até porque, desde 1 de Março que é administrador, juntamente com o presidente da Câmara e o vereador Delfim Azevedo (PS), dos serviços municipalizados.
Esta alteração resulta da lei que obriga a que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados seja exclusivamente presidida por presidente e vereadores, deixando de existir administradores delegados.
A moção apresentada pela CDU, em defesa do poder local democrático, que repudia a eliminação de freguesias e a ingerência governamental na gestão local, foi rejeitada com os votos contra da maioria social-democrata e CDS-PP.

Impasse no pagamento das senhas de presença

O pagamento das senhas de presença voltou a ser debatido na Assembleia, depois de Carlos Tomás (PS) ter pedido esclarecimentos sobre o assunto. O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, explicou que solicitou um parecer jurídico à Associação Nacional de Municípios sobre o entendimento da DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) de que as senhas de presença deviam ser pagas por sessão e não por reunião. O parecer veio no sentido de este não ter suporte na lei, pelo que o presidente da mesa entendeu que deviam ser pagas as senhas de presença de todas as reuniões da Assembleia Municipal e das comissões.
Contudo, como a Assembleia não possui um orçamento próprio, mas sim definido no orçamento geral da Câmara, todos os pagamentos têm que ser autorizados por Fernando Costa, que remeteu o assunto para reunião de Câmara.
Carlos Tomás (PS) não gostou da explicação, dizendo mesmo que considera “insuportável” que seja a Câmara a decidir sobre o pagamento de senhas da Assembleia Municipal. “O que está em causa é ver o órgão Câmara a apreciar uma decisão do presidente da Assembleia”, frisou.
Luís Ribeiro (PSD) explicou que foi ele que fez o despacho para fazer o pagamento, mas que a sua autorização só existia se ele tivesse um orçamento autónomo. O presidente da mesa deixou ainda a sugestão para que a Câmara peça a um jurista de renome que dê um parecer sobre isso e ofereceu-se para dar o valor das suas senhas de presença para ajudar a pagar esse parecer.
O vereador Tinta Ferreira justificou que as senhas de presença das sessões foram reconhecidas pela Câmara a 8 de Outubro de 2012 e foram pagas. No entanto, relativamente ao pagamento das senhas das reuniões e das comissões, falaram do assunto pela primeira vez no dia anterior à reunião da Assembleia e ainda não foi tomada uma decisão. “Estamos a pedir aos serviços que determinem se há algum tipo de responsabilidade do presidente da Câmara e dos serviços relativamente a esta matéria”, justificou o autarca, acrescentando que não tem dúvidas que as senhas deviam ser pagas na sua totalidade.
Sobre o inquérito feito ao gasóleo, Tinta Ferreira explicou que o trabalho de campo já está feito e que agora está na parte de elaboração dos relatórios, prometendo ir informar-se dos prazos.
Nesta reunião foram também aprovados votos de pesar pelo falecimento de Alice Freitas e da arquitecta Manuela Morgado.