Alcobaça foi o último município do Oeste a retomar as 35 horas e o primeiro a assinar a sua formalização

Na passada sexta-feira foi assinado o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) da autarquia de Alcobaça com os sindicatos da UGT, numa cerimónia que contou com a presença de José Maria Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública.
Na prática nada se altera, uma vez que Alcobaça (tal como os restantes municípios do Oeste) apenas praticou o horário das 40 horas durante poucos meses. É que a OesteCIM decidira que havia base jurídica para retomar o anterior horário, sendo Alcobaça, no entanto, o último dos 12 municípios desta comunidade a voltar a adoptar as 35 horas semanais. Agora é o primeiro a formalizar as 35 horas num acordo assinado com o governo.
Este acordo prevê flexibilidade horária – com adaptabilidade a criação de um banco de horas – requisito necessário imposto pelo Governo, para que este o aceitasse. Estas duas condições têm levantado polémicas desde a assinatura do ACEEP em Sintra (em Abril) e agora na Figueira da Foz, Batalha e Alcobaça. Os sindicatos afectos à CGTP discordam da flexibilidade e do banco de horas porque, em certas circunstâncias, isso pode levar os trabalhadores a trabalharem mais horas.
Por outro lado, o próprio Ministério das Finanças tem-se recusado a publicar estes acordos, com o argumento de que deveria ter participado nas negociações.
José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (afecto à CGTP), defendeu que “a negociação colectiva é o único meio de recuperar direitos que se perderam e que agora estão a ser reconquistados”, enquanto que o secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Leite Martins defendeu que esta é uma “solução equilibrada e que beneficia o município e os seus trabalhadores”. Uma solução também defendia pelo edil alcobacense, Paulo Inácio.