Câmaras da região devem 32,7 milhões de euros à Águas do Oeste

Os 14 municípios que constituem a empresa Águas do Oeste devem-lhe 32,7 milhões de euros. Metade desta dívida é da responsabilidade de apenas três concelhos – Alenquer, Alcobaça e Nazaré. No ano passado esta empresa inter-municipal teve prejuízos de 3,2 milhões de euros e só em juros pagou 5,9 milhões de euros. O seu passivo é de 276,4 milhões e os empréstimos obtidos ascendem a 145 milhões de euros.
A empresa está em processo de fusão com sete entidades congéneres com vista a formar a Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
A Águas do Oeste tem um drama que é comum às empresas cujos clientes são também accionistas – os primeiros não lhes pagam e os segundos, como são a mesma entidade, costumam assobiar para o lado.

Em Dezembro de 2012 só os municípios de Alenquer, Alcobaça e Nazaré deviam-lhe 15,3 milhões de euros, cerca de metade dos 32,7 milhões que os 15 municípios têm em dívida. Em quarto e quinto lugares vêm as câmara de Arruda dos Vinhos e Óbidos, que devem, respectivamente, 2,8 e 2 milhões de euros.
Do lados dos municípios mais bem comportados estão Peniche e Lourinhã, com dívidas residuais, seguidos de Caldas da Rainha e Cadaval que devem menos de 700 mil euros.
A Águas do Oeste, porém, não dá estes créditos como perdidos. Fonte oficial da empresa disse à Gazeta das Caldas que esta tem desenvolvido contactos “no sentido de proceder a acordos de pagamento com os municípios em dívida, com a perspectiva de que a dívida vencida venha a ser regularizada”.
Os 32,7 milhões de euros de dívidas não justificam a totalidade dos prejuízos da empresa inter-municipal em 2012, mas explicam uma grande parte. A empresa fechou o ano com 3,2 milhões de euros negativos depois de em 2011 ter tido lucros de 396 mil euros. No entanto, os seus resultados operacionais até foram positivos (em quase 1 milhão de euros) o que significa que, se não fossem os custos financeiros, a Águas do Oeste teria tido lucro.
De 2011 para 2012, e graças ao não pagamento de subsídios de férias e de Natal, a empresa reduziu os seus encargos com pessoal de 2,78 para 2,5 milhões de euros. O que significa que, grosso modo, os seus 130 trabalhadores ganharam menos 280 mil euros de um ano para o outro.

Reflectindo a situação de crise do país, o seu volume de negócios diminuiu de 2011 para 2012 de 33,7 milhões para 30 milhões de euros. E a componente financeira tem vindo a degradar-se. A dívida total é de 276,4 milhões de euros e os gastos financeiros foram no ano passado de 6,4 milhões de euros, dos quais só em juros foram pagos 5,9 milhões (em 2011 tinham sido 5,2 milhões).
A mesma fonte da empresa diz que os encargos financeiros “decorrem essencialmente do financiamento para a construção e remodelação das infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, que representam um investimento superior a 250 milhões de euros, concretizados num curto período de tempo”. Só em 2012 a empresa investiu 287 milhões de euros para que os oestinos possam continuar a aceder a água potável nas suas torneiras e a viver com a garantia que as águas dos esgotos são devidamente tratadas e que o ambiente está a ser salvaguardado.

No diz que respeito ao abastecimento de água, a empresa investiu 100 milhões de euros em 2012. E para o seu tratamento foram investidos 150 milhões de euros. O dinheiro para estes investimentos veio em 51% de fundos comunitários (Fundo de Coesão da União Europeia) a fundo perdido, tendo a outra metade sido obtida através de um empréstimo de 127 milhões de euros do Banco Europeu de Investimentos.

Optimismo
Em resposta a perguntas da Gazeta das Caldas, a Águas do Oeste assegura que prevê pagar todos os encargos financeiros contraídos e, por outro lado, “prevê receber todos os créditos que tem sobre os utilizadores a quem presta serviço”.

A empresa só é detida em 49% pelos municípios a quem presta serviços. Os restantes 51% do seu capital social pertencem ao Estado português através da Águas de Portugal, SGPS, SA. Os municípios, porém, não têm todos a mesma participação no capital da empresa (que ascende a quase 30 milhões de euros) sendo normal que os concelhos maiores e com mais habitantes detenham uma maior posição accionista. É o caso de Torres Vedras (3,3 milhões de euros), Azambuja (1,8 milhões), Alenquer (1,7 milhões), Alcobaça (1,3 milhões), Lourinhã (1,2 milhões) e Caldas da Rainha (1,1 milhões). Só estes seis concelhos são donos de 35% da empresa. Os restantes têm quotas muito inferiores a 1 milhão de euros.

Fusão à vista
Na calha está agora a fusão da Águas do Oeste com mais sete empresas – Águas do Zêzere e Côa, Águas do Centro, Simtejo, EPAL, Simarsul, Águas do Norte Alentejano e Águas do Centro Alentejano – dando origem à Águas de Lisboa e Vale do Tejo. Esta agregação está prevista para 2014.
A mesma fonte oficial diz que esta reestruturação “tem como objectivos alavancar sinergias e melhorar a operação das empresas, permitindo implementar um verdadeiro mecanismo

de solidariedade tarifária em regiões alargadas que, se repercutido nos sistemas “em baixa”, beneficiará muitos consumidores em especial das regiões do interior”. Note-se, no entanto, que tal só acontecerá, como sublinha a empresa, se essas economias de escala obtidas nos sistemas “em alta” forem repercutidas nos sistemas em baixa, ou seja, na distribuição de água feita pelos municípios que são quem define os preços a pagar pelos cidadãos.
A fusão é temida pelos trabalhadores, não só da Águas do Oeste como de todas as outras empresas porque um processo destes resulta normalmente em emagrecimento de quadros e em redistribuições ao nível do pessoal, sendo que, ainda por cima, os ordenados não são os mesmos nas diversas categorias profissionais em cada empresa.
Por exemplo, na fusão, ou melhor, anexação, da Resioeste pela Valorsul, o pessoal menos qualificado da empresa oestino acabou por ser aumentado para ficar ao nível do da empresa lisboeta, mas esse paridade só foi obtida, progressivamente, ao fim de três anos.
Outra preocupação para o pessoal afecto à Águas do Oeste é a anunciada privatização da Águas de Portugal, vulgarmente conhecida por “privatização da água” e que tem gerado vários protestos por se tratar de um sector estratégico.
Apesar da Águas do Oeste ser clara ao dizer que as sinergias podem repercutir-se numa redução da factura da água para os consumidores, isso pode não ser óbvio num cenário de privatização da empresa porque o futuro privado quererá – legitimamente – maximizar o seu lucro à custa de uma melhor eficiência da empresa.

Carlos Cipriano
cc@gazetadascaldas.pt