95.º Aniversário da Gazeta das Caldas

O semanário Gazeta das Caldas celebra, no próximo dia 1 de Outubro, 95 anos de existência. Caso para dizer: é obra!
Como o calendário desta minha participação mensal se verifica uma semana antes, aproveito a minha coluna desta semana para não só para felicitar a Gazeta das Caldas por esta importante efeméride, como para falar da importância que imprensa livre teve, e tem, na consolidação e preservação da democracia.
A Gazeta das Caldas anunciava ao que vinha a 1 de Outubro de 1925, afirmando-se “livre, em absoluto, de toda a política de partidarismos”, procurando “servir os interesses da região”. E tem-no feito ao longo esta sua história, levando a toda a região, ao país e ao mundo, as notícias, os feitos e os principais eventos das nossas gentes e da nossa terra. Está, por isso, de parabéns!
A importância da imprensa livre, de um jornalismo deontologicamente irrepreensível e de um exercício crítico e independente de opinião da comunicação social são condições essenciais num estado de Direito democrático.
Os tempos que vivemos têm sido pródigos no surgimento de novos conceitos, como “verdades alternativas” ou “fake news”. Um dos papéis fundamentais da imprensa, local ou nacional, é mesmo ser o garante da reposição da verdade, da notícia fidedigna, confirmada, com direito ao contraditório, ouvindo sempre os que cita, negando-se ao serviço de agendas particulares e a expedientes de interesses mais ou menos declarados.
Numa altura em que parece que o imediatismo da notícia “bombástica” e perceção do momento que pretende criar são mais importantes que a verdade factual, é imprescindível criar condições para que toda a imprensa possa, livremente, continuar a servir a democracia, não deixando de procurar a verdade e exercendo sempre um jornalismo independente. Essa é uma das principais missões da imprensa livre num estado de direito democrático: o escrutínio da atividade das instituições, sejam políticas, económicas, desportivas ou outras.
Na Assembleia da República, discutimos, desde Julho, na 12.ª Comissão de Cultura e Comunicação, a transposição da Diretiva 2018/1808 da União Europeia para o quadro legal português. Esta diretiva, que esteve em consulta publica durante o mês de Agosto, recebeu dezenas de contributos escritos, e pudemos, também, ouvir alguns, em audição, os principais agentes da comunicação social. Apesar desta transposição estar direcionada a serviços de audiovisual, não deixaram de nos chegar as preocupações relativas a registos de órgãos de informação jornalística no mundo digital (ou não) sem que nenhum jornalista com carteira profissional lá exerça funções, e a necessidade de dotar o quadro legal português de instrumentos legislativos que possam contribuir para uma melhor regulação do sector.
Na União Europeia, discute-se o Digital Act e, em Portugal, o Grupo Parlamentar do PS apresentou, recentemente, “A carta dos direitos fundamentais na Era Digital”, que, entre outros direitos, pretende dotar as entidades reguladoras deste setor de instrumentos legais que lhe permitam melhor exercer as suas funções.
A importância do tema levar-me-á a abordá-lo em futuras edições.
Termino reiterando, de novo, os parabéns à Gazeta das Caldas, fazendo votos para que continue a ser um esteio de Liberdade na nossa região.