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A proposta de protocolo – que acabou sem efeito – entre autarquia e uma instituição particular de solidariedade social do Olho Marinho, bem como a alteração ao regulamento, foram os assuntos mais “quentes” da primeira Assembleia Municipal de Óbidos deste ano, que reuniu a 24 de Fevereiro. Nela notou-se os efeitos das recomendações ao seu funcionamento, não se tendo prolongado a discussão até de madrugada.
A proposta de protocolo a estabelecer entre o município de Óbidos e o Centro Social e Cultural para o Desenvolvimento do Olho Marinho acabou por ser retirada da mesa, a pedido do presidente da Câmara, depois do deputado comunista na Assembleia, Custódio Santos, ter levantado dúvidas sobre o processo e ter mostrado a intenção de informar o Tribunal de Contas sobre esta situação.
Custódio Santos leu (como habitualmente nas suas intervenções) um documento escrito onde dizia estar de acordo com a atribuição do subsídio aquela instituição, de modo a possibilitar obras de benefício do espaço exterior da creche. Todavia, disse ter algumas dúvidas relativamente ao protocolo apresentado, nomeadamente no que respeita ao valor do subsídio a atribuir, na ordem dos 90 mil euros.
“Na nossa opinião, o processo não está devidamente informado pois nada diz sobre a eventual apreciação dos serviços técnicos da Câmara, caderno de encargos e valores apresentados, consultas a empresas de construção, etc”, disse o representante do PCP na Assembleia obidense, defendendo o direito ao conhecimento destes dados.
Custódio Santos revelou ainda que o pedido de subsídio da associação deu entrada na Câmara a 15 de Setembro do ano passado e apenas foi aprovado na sessão de 9 de Fevereiro. “Pelos vistos, pela parte da Câmara a realização das obras não eram assim tão urgentes”, disse, acrescentando que a sua intenção de voto seria a abstenção.
O deputado comunista fez ainda saber que iria enviar uma cópia do documento lido ao Tribunal de Contas para, se assim o entendesse, “solicitar informação sobre o assunto”.
O deputado social-democrata, José Luís Silveira Botelho, mostrou-se “estupefacto” com questão apresentada e acusou o deputado comunista de fazer uma declaração de forma escrita e “armadilhada”.
“Ao pôr a questão formal ao Tribunal de Contas, o que o PCP está a fazer é a dinamitar a obra do centro social do Olho Marinho”, disse, lembrando que esta instituição presta apoio aos idosos e às crianças e que desde o início contou com o apoio da autarquia.
Luís Silveira Botelho salientou ainda que o município não estava obrigado a lançar concurso para financiar estas obras e deixou a ameaça de que, caso a obra não se concretize, “a responsabilidade vai para o PCP”.
Custódio Santos (PCP) replicou, destacando que o seu partido faz o trabalho de casa antes de ir para a Assembleia e lamentou que o PSD não fizesse o mesmo. “Faço estes alertas para que não se repitam erros, como já aconteceu com o quartel dos bombeiros”, disse o deputado, garantindo que apenas pretende salvaguardar os interesses dos idosos e crianças que frequentam aquela instituição.
O presidente da Câmara, Telmo Faria, acabou por propor à mesa que retirasse a proposta. Considera que a posição do PCP apenas visa provocar polémica. “Se o protocolo está carregado de ilegalidades, não percebo porque o PCP não vota contra”, disse o edil, acrescentando que não admite que se faça política com estes assuntos sociais.
Sessões mais céleres
Também a proposta de alteração ao regimento da Assembleia Municipal de Óbidos mereceu uma acesa discussão entre as bancadas socialista e social-democrata.
Depois de reunida, a comissão constituída para trabalhar este assunto decidiu apenas fazer algumas recomendações ao presidente daquele órgão. Em primeiro lugar, pretendem que seja feito o esforço para que os trabalhos de cada reunião terminem a hora aceitável.
No que respeita ao público, deverá ser comunicado no início de cada reunião o número de inscritos e deverá ser tido em consideração que se devem tratar de questões concretas à Câmara Municipal.
Os deputados pedem ainda que sejam tomadas providências para que seja pedido o cartão de identificação e que seja prevista a participação institucional dos membros da Assembleia no protocolo do município e empresas municipais.
O relatório foi aprovado por consenso pelos membros desta comissão, tendo a deputada do PS, Catarina Carvalho, proposto que a intervenção do público ocorresse antes do período da ordem do dia, o que não foi aceite pela maioria.
Ainda na apresentação da decisão da comissão o deputado social-democrata, Silveira Botelho, explicou que optaram por fazer um conjunto de recomendações, uma vez que fazer uma revisão do regimento levaria mais tempo e as questões que sentiam mais urgentes, muitas delas já se encontram em funcionamento.
Catarina Carvalho (PS) destacou que apenas os socialistas apresentaram propostas de alteração ao funcionamento do regimento e que não foram acatadas pela maioria. A deputada falou da proposta de limitação do tempo de intervenção do presidente da Câmara a 15 minutos em cada ponto da ordem de trabalhos e que não foi aceite “sob ameaça de que se o PS insistisse nessa questão o tempo para a intervenção de cada bancada seria na proporcionalidade”.
No que respeita à intervenção do público, Catarina Carvalho, continuou a defender que ocorresse no início da sessão, tal como acontece noutros municípios, como nas Caldas. “Há aqui uma clara intenção de evitar a participação dos munícipes”, denuncia a deputada, que assinou as recomendações e concordou com algumas delas, mas que não viu nenhuma das suas propostas aceites.
A maioria reunida na comissão entendeu que a limitação dos tempos do presidente da Câmara “não fazia grande sentido porque ele está na Assembleia para esclarecer os deputados e, limitar o seu tempo seria auto-limitar os membros nos seus esclarecimentos”, explicou o deputado do PSD, Silveira Botelho.
No período antes da ordem do dia o deputado comunista Custódio Santos alertou o executivo para uma série de problemas no concelho, nomeadamente as pedras soltas da calçada, no Bairro dos Arcos, que já partiram o vidro a um carro, a falta de tinta nas passadeiras, os problemas da televisão por cabo na vila e os pinheiros que existem junto ao complexos dos Arcos e cujos troncos podem cair.
Nesta Assembleia foram também designados José Capinha, José Coutinho, Rui Vargas, do PSD, João Lourenço, do PS, e Custódio Santos, do PCP, para integrar o Conselho Municipal de Segurança do Município de Óbidos.
