CDS-PP/CALDAS – A “Associação” da Foz do Arelho

Na sequência das alegadas ilegalidades detetadas na Junta da Foz do Arelho, pela auditoria realizada, decidiu a Assembleia de Freguesia encomendar outra auditoria, à “Associação para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho”, que até ao atual mandato, muito poucos conheciam e muito menos se sabia dos seus reais e efetivos fins.
1 – O CDS-PP esteve na linha da frente, no sentido da clarificação desta promiscuidade entre a Junta de Freguesia e a dita Associação. Porque somos em qualquer circunstância, contra a ilegalidade e os truques e a favor da transparência da gestão dos dinheiros públicos.
2 – Foi convocada uma Assembleia de Freguesia para o dia 15 de Setembro às 21H30, tendo como ordem de trabalhos, a “Eleição do novo Presidente da Assembleia de Freguesia” e um segundo ponto, para tratamento de “Assuntos Diversos”.
3 – Repentinamente, aparece uma versão “preliminar” da auditoria à referida Associação, assumidamente a carecer de elementos de que o auditor não dispunha, para poder ser terminada.
4 – O Presidente demissionário da Assembleia de Freguesia, convocou os membros da Assembleia, para uma reunião privada, na véspera e assim dar conhecimento prévio do conteúdo da versão “preliminar” e manifestar a intenção de fazer a apresentação pública da mesma, na Assembleia do dia seguinte, inserida nos “Assuntos Diversos”.
5 – Estranha-se a intenção, de não haver um “ponto” específico na Ordem de Trabalhos, para que publicamente se conhecesse do tratamento desse tema, por todos aguardado.
6 – Estranha-se, como é que sendo o primeiro ponto, a eleição do novo Presidente da Assembleia, se sabia de antemão que o Presidente a eleger, iria concordar com a apresentação da tal “versão preliminar”.
7 – O executivo da Junta de Freguesia é de uma força política – Movimento Independente e o presidente da Assembleia é do PSD.
8 – O membro da Assembleia de Freguesia em representação do CDS-PP, Diogo Carvalho, avaliou da legalidade deste processo, sem haver um relatório final e conclusivo e sem haver informação pública sobre o tratamento e concluiu estar perante um processo ilegal e nada transparente.
9 – Decidiu o membro do CDS-PP não comparecer à Assembleia do dia 15 de Setembro, tendo justificado, ponto por ponto em comunicado, a ilegalidade.
10 – Um órgão autárquico eleito, como a Assembleia de Freguesia, não tem que analisar versões “preliminares”. Foi assim com o relatório da auditoria à Junta de Freguesia, que só foi entregue, analisado e tornado público, quando ficou terminado e com as devidas conclusões.
11 – Não damos cobertura a ilegalidades, nem a truques políticos, venham de onde vierem.
12 – Na sequência destes acontecimentos, veio a Comissão Política do PSD emitir um comunicado, em jeito de “virgem ofendida”, manifestando, na sua opinião, “o maior ataque à democracia a que se assistiu no concelho, desde a revolução”. Pasme-se.
13 – Ataque à democracia e à transparência, foi a tal Associação que está em causa, mas que foi criada pelo próprio PSD há mais de 20 anos.
14 – Era bom saber-se exatamente com que finalidade e de que forma tem funcionado, sob a gestão de executivos do PSD, à exceção do mandato que agora termina.
15 – Se há alguma força política que contribuiu para este estado de coisas, é exatamente o PSD, que criou, manteve e utilizou esta Associação, a funcionar em paralelo com a Junta de Freguesia, com os fins que agora a auditoria veio a publicar, como se houvesse alguma coisa de novo: a desorçamentação da Junta de Freguesia.
16 – Resta saber, mas vai ter que se apurar e saber, como tudo funcionou nos anteriores mandatos.
17 – Fica claro, que este enredo financeiro em que a Junta da Foz está mergulhada, quanto a nós, em completa ilegalidade, teve origem num esquema montado sob a égide do PSD, sabe-se lá por que motivos. É isto que o PSD devia explicar aos Fozenses, mas não explica.
18 – Resta acrescentar que o CDS-PP é a única força política, que está determinada a acabar com esta promiscuidade de dinheiros, que sempre circularam entre a Junta e a Associação, sem controlo, tendo incluído no seu programa leitoral a liquidação imediata desta “Associação”, procedendo à clarificação total das contas da Junta. Será que o PSD se compromete a proceder de igual forma? Não consta que esteja disponível para isso.
19 – O CDS-PP estará sempre na primeira linha da transparência e dos valores da legalidade.

A Comissão Política do CDS-PP de Caldas da Rainha