Ecossistemas Urbanos e Restauro da Natureza: o caso de Caldas da Rainha no contexto do PNRN

O Regulamento (UE) 2024/1991 estabelece um quadro vinculativo para o restauro da natureza na União Europeia, fixando metas de recuperação de, pelo menos, 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e a recuperação integral dos ecossistemas degradados até 2050. Em Portugal, a sua aplicação exigiu a elaboração de um Plano Nacional de Restauro da Natureza, tendo sido criada uma estrutura de coordenação nacional através do ICNF, envolvendo várias entidades e grupos de trabalho.
No âmbito deste plano, os ecossistemas urbanos assumem especial relevância, com metas que incluem a ausência de perda líquida de espaço verde e de coberto arbóreo até 2030, bem como a necessidade do seu aumento progressivo a partir de 2031. Para apoiar este processo, foi elaborado um relatório técnico de base que identifica áreas urbanas relevantes e define critérios de monitorização, embora não constitua um levantamento exaustivo de todas as cidades.
Neste contexto, observa-se que Caldas da Rainha não surge identificada no relatório, apesar de o seu centro urbano integrar cerca de 50 hectares de espaços verdes públicos e privados com potencial de regeneração e estruturação ecológica. Esta ausência não reflete falta de valor ambiental, mas sim limitações metodológicas do mapeamento nacional e talvez desatenção por parte das autoridades locais, reforçando a necessidade de integração de análises locais mais eficazes nos instrumentos de planeamento municipal. ■ Jorge Mangorrinha