Reunião da Assembleia Municipal caldense voltou a decorrer através de vídeo-conferência

O município das Caldas da Rainha pretende garantir um empréstimo bancário de 2,5 milhões de euros para utilizar na construção da sede do Teatro da Rainha, requalificação da EB do Avenal e em obras de reabilitação na cidade. A assembleia municipal, reunida a 28 da Julho, aprovou por maioria (com duas abstenções do CDS-PP e uma do PS), dar início ao processo de viabilização desse empréstimo

Tendo em conta que prazo de utilização do empréstimo de quatro milhões de euros contraído pela autarquia caldense termina no final do ano e, que até essa data está prevista a utilização de apenas 1,4 milhões de euros, a Câmara pretende fazer outro empréstimo, de modo a poder concretizar as obras da sede do Teatro da Rainha, a requalificação da EB do Avenal e obras de reabilitação urbana no espaço público. Dificuldades nos concursos e com as empresas que executam as obras e a pandemia foram as justificações apontadas pelo presidente da Câmara para o atraso nas intervenções, a que acresce o valor mais elevado de custo em relação ao que foi inicialmente candidatado, em 2016 e 2017. “Chegam a custar mais 50% em alguns casos e tivemos que aumentar o financiamento”, disse Tinta Ferreira, acrescentando que a obra do Teatro da Rainha não é comparticipada por fundos comunitários.
O autarca realçou ainda que a situação financeira da Câmara está “perfeitamente controlada”. “À medida que tem contraíndo os empréstimos, também os vamos pagando”, explicou, acrescentando que este empréstimo é necessário para dar continuidade orçamental às obras em curso.

cds-pp formula críticas

A voz mais crítica foi a do deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, que questionou as opções do município ao nível de investimento tendo em conta o período de pandemia e de o país estar “à beira de uma crise económica”. De acordo com o centrista, o principal motivo para o atraso das obras foi o facto de os concursos terem ficado desertos e terem que ser feitos novos, com um valores mais altos. “E quando estamos a falar de obras não comparticipadas ainda pesa muito mais no orçamento do município”, acrescentou.
Duarte Nuno questionou se faz sentido construir a Companhia da Escola Teatro da Rainha, quando há um equipamento como o CCC que, na sua opinião, está subaproveitado e defendeu que aquele centro cultural possa privilegiar os agrupamentos e bandas existentes no concelho.
Para o deputado da CDU, Vítor Fernandes, a discussão da obra do Teatro da Rainha já não se coloca, uma vez que já foi decidida a sua concretização, defendendo que também a cultura deve ser uma prioridade.
Tinta Ferreira explicou que a programação do CCC não é compatível com os tempos de ensaio e de apresentação dos espectáculos de uma companhia de teatro residente, “que tem que terPD um espaço próprio para ocupar e desenvolver a sua actividade criativa”. O chefe do executivo municipal destacou ainda que as Caldas passará a ser a única cidade com uma companhia de teatro residente, entre Lisboa e Coimbra, e que isso também lhe dá uma marca diferenciadora.
Já a deputada do PSD, Filomena Rodrigues, referindo-se às obras, lembrou que os procedimentos da contratação pública têm que ser cumpridos, sob pena de penalização, e destacou que a capacidade de endividamento da Câmara “está muito longe de ser atingida”.
Relativamente à construção da sede do Teatro da Rainha, a obra está à espera do visto do Tribunal de Contas. Já no que respeita a outras grandes obras, estas decorrem a ritmos diferentes. Embora não esteja a cumprir a totalidade dos prazos, devido à pandemia, a construção da USF de Santo Onofre está a “decorrer a bom ritmo”, informou o presidente da Câmara, depois de questionado pelo comunista Vítor Fernandes. O edifício está concluído e o autarca estima que até ao final do ano a unidade de saúde familiar possa abrir ao publico. Já no Centro da Juventude as obras não estão a correr tão bem. “A empresa não está a cumprir os prazos, mas estamos a tentar dar um prolongamento de forma a que ela possa concluir a obra”, explicou.

EMPRESAS COM VIABILIDADE PARA CONSTRUIR

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o interesse público municipal ao projecto de ampliação das instalações do grupo Auto Júlio SA, o que permitirá uma alteração pontual do PDM. Esta decisão permitirá à empresa caldense construir no “Campo da Bola”, em S. Cristóvão, um edifício com mais de oito mil metros quadrados, destinado a uso comercial e serviços, em duas unidades, com uma volumetria de dois pisos, mais cave.
Esta aprovação teve em conta o “relevante interesse sócio-económico” do grupo, há 33 anos nas Caldas e que cria cerca de 350 postos de trabalho directo. O grupo Auto Júlio SA é composto por 13 empresas, em áreas de negócio como o comércio automóvel, combustíveis e lubrificantes, comunicações, seguros e serviços energéticos, e apresenta um volume de facturação que ultrapassa os 82,9 milhões de euros.
Embora de acordo com o apoio que deve ser prestado às empresas, o deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, criticou as “operações de cosmética pontuais” ao nível de alteração do planeamento do território, defendendo uma revisão do PDM, que permita novas regras mais adequadas à realidade económica do concelho”.
A Câmara das Caldas da Rainha está também a intervir, ao nível da realização do espaço público, na zona de S. Cristóvão, de modo a melhorar aquela entrada na cidade.
Os deputados aprovaram, igualmente, a declaração de interesse público municipal, que permite a alteração do Plano Director Municipal para a viabilização das obras feitas pela empresa Ivo Cutelarias.
Relativamente ao concurso público “Estudo sobre o futuro da política pública da saúde no Oeste”, remetido pela OesteCIM, a assembleia aprovou os contributos da autarquia, nomeadamente a necessidade de o documento ter em conta os terrenos que os municípios já têm disponíveis para aquele fim e a título gratuito.
A Câmara das Caldas defende também que seja tido em conta o aumento significativo de população estrangeira residente na região, os custos associados com terrenos e acessibilidades, bem como os prazos de execução. No que respeita à localização, sugere que seja tido em conta o impacto da não existência de uma boa rede de transportes públicos entre os municípios e que seja feita uma avaliação dos custos de deslocação dos profissionais de saúde.
Nesta reunião foi ainda aprovado um voto de louvor à empresária Ana Maria Pacheco, que esteve duas décadas na presidência da AIRO e um voto de pesar pelo falecimento do autarca e dirigente associativo, Abílio Camacho. Foi também lembrada a homenagem que o Sporting das Caldas fez a Mário Tavares, que integrou durante muitos anos os seus órgãos sociais, e reconhecido o mérito do professor Luís Sá Lopes, que irá deixar a Escola Técnica e Empresarial do Oeste, onde exercia funções de direcção pedagógica.