A Assembleia Municipal de Óbidos, que decorreu a 23 de Dezembro, aprovou por maioria (com a abstenção do PS e os votos contra do BE e PCP) o orçamento da Câmara para 2018, no valor de 17,5 milhões de euros.
De acordo com o presidente da Câmara, Humberto Marques, trata-se de um orçamento de continuidade, com um investimento na área da regeneração e reabilitação urbana, assim como em políticas de proximidade. Já a oposição criticou a sobreavaliação das receitas e denunciou o incumprimento do estatuto do direito de oposição.
O orçamento da Câmara de Óbidos para 2018 é de 17,5 milhões de euros, dos quais 12,9 milhões correspondem a receitas correntes e 4,6 milhões a receitas de capital. O documento revela que, da receita orçada, as receitas correntes representam 74% do valor global e que destas 57% provêm de receitas próprias, o que se traduz numa menor dependência do exterior para o funcionamento da autarquia.
No que respeita à despesa, esta traduz-se em 11,9 milhões de euros de despesa corrente e 5,6 milhões de despesas capital. A maior parte das despesas referem-se a pessoal, aquisição de bens e serviços correntes e aquisição de bens de capital.
De acordo com o documento, as funções sociais absorvem a parte mais expressiva das grandes opções do plano (66%), seguida das funções gerais (12%) e das funções económicas (9%). Incluídas nas funções sociais estão os projectos das Escolas de Óbidos, refeições e transportes escolares, requalificação urbana e sistemas de abastecimento e saneamento, entre outros.
Está prevista a transferência de cerca de um milhão de euros para as freguesias.
De acordo com o presidente da Câmara, Humberto Marques, trata-se de um “orçamento de continuidade”. O autarca referiu que os “investimentos não se fazem em momentos de eleições, mas quando existem recursos”, acrescentando que o quadro comunitário tem mantido pouca execução. “Não criamos uma ideia de fantasia de que podemos gastar tudo quanto queremos e amanhã logo se vê”, disse, fazendo notar que não empolam o orçamento em ano de eleições e que em 2018 há mais investimentos previstos do que houve em 2017.
O autarca informou que continuam a “cruzada” pela diminuição da despesa corrente “sem meter em causa os serviços à comunidade”. E acrescentou que o município de Óbidos é dos municípios que menos recebe de FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) a nível nacional – cerca de dois milhões de euros. “Se recebêssemos mais um milhão de euros, como acontece com municípios mais pequenos e com menos habitantes do que nós, podíamos baixar impostos a fazer mais coisas”, disse. Humberto Marques referiu que nem o actual governo, nem os anteriores, “respeitaram o financiamento das autarquias através da Lei das Finanças Locais”, pedindo a união das várias bancadas partidárias contra a falta de respeito perante o incumprimento da lei.
Sobreavaliação das receitas
O PS absteve-se na votação do orçamento. Cristina Rodrigues, líder da bancada socialista, começou por destacar como factor positivo a entrega aos deputados também dos orçamentos da empresa municipal Óbidos Criativa e da Obitec, entidade que detém o Parque Tecnológico de Óbidos. A deputada socialista insistiu na proposta que já tinha sido feita no último mandato para ser feita uma análise detalhada nas despesas correntes, onde lhe parece “haver margem para alguma redução de valores”. Alertou também para o facto de continuarem muitos processos judiciais em curso, não estando suficientemente aprovisionados na contabilidade. Sobre as receitas disse que nos últimos anos estas têm vindo a ser estimadas em valores mais elevados do que aquilo que se verifica depois na execução orçamental no final do ano.
Cristina Rodrigues notou também “alguma incoerência” ao nível do IMI. O documento revela um valor superior a três milhões de euros, maior que os 2,9 milhões obtidos no ano passado. Face a este valor, a deputada lembrou que a maioria social-democrata recusou uma proposta do PS para diminuição do IMI (na Assembleia Municipal anterior) com a justificação que se previa uma diminuição da arrecadação deste imposto, mas afinal o valor agora apresentado é superior ao do ano passado.
O presidente da Câmara acabaria por explicar que este valor, superior a 3 milhões de euros, se reporta ao valor total obtido, mas que deste têm que devolver uma parte à autoridade tributária, sendo depois mais reduzido.
Assembleia
“mais vigilante”
Já o BE votou contra o orçamento, que considera ter “muitas incongruências”, disse o deputado João Paulo Cardoso, defendendo que cabe à Assembleia ser “vigilante com a Câmara”.
O deputado bloquista lembrou que uma das suas propostas eleitorais foi a criação do orçamento participativo em Óbidos e considera “gravíssimo” este não estar cabimentado no orçamento da autarquia.
João Paulo Cardoso defendeu “mais transparência” com a apresentação, não apenas dos dados globais, mas também trimestrais ou mensais, de modo a compreender como se distribuem as receitas e despesas ao longo do ano. O deputado bloquista justificou ainda o seu voto contra por não lhe ter sido permitido exercer o seu direito de oposição, dando ideias para integrar no orçamento, ou terem sido procurados consensos e acordos com outros partidos que não o PSD. [showhide]
Prioridade às infraestruturas básicas
A deputada do PCP, Sílvia Correia, justificou o seu voto contra pelo facto do orçamento para 2018 continuar a apostar “num conjunto de chavões sem alcance prático na melhoria das condições de vida da população de Óbidos e no desenvolvimento consolidado do concelho”. Além disso, acrescentou, o documento assenta na contínua redução do papel da intervenção directa da Câmara enquanto autarquia, verificável pela transferência de competências e recursos financeiros para a empresa municipal e pelos concursos para a prestação de serviços por entidades externas.
O PCP defende que a gestão autárquica deve dar prioridade ao investimento das infraestruturas básicas, designadamente na rede de distribuição de água, rede de saneamento básico e recolha de resíduos sólidos, como forma de bem-estar das populações.
“Continuamos a ter a leitura de que esta Câmara não é mais do que um balcão do poder central, em que se cumprem as competências pelo mesmo fixadas”, disse a deputada, queixando-se da falta de autonomia que devia de ter enquanto autarquia local. Sílvia Correia voltou a manifestar a discordância dos comunistas pela existência de uma empresa municipal, defendendo que a Câmara de Óbidos devia de assumir directamente essas funções.
Por outro lado, a deputada denunciou o desrespeito pelo direito da oposição a pronunciar-se sobre o plano e orçamento anual. “Mais uma vez o PCP não foi convocado para nenhuma reunião anterior à discussão e votação na Câmara, para se pronunciar sobre este assunto”, manifestou.
Estabilidade e equilíbrio orçamental
A defesa do orçamento foi feita pelo deputado do PSD, José Luís Oliveira, que destacou a “continuidade do rigor dos últimos anos e a capacidade de adaptação à realidade e exigência que cada ano traz”. Tudo isto, acrescentou, “respeitando a estabilidade e equilíbrio orçamental numa perspectiva de continuidade de contenção nas despesas de funcionamento”.
De acordo com José Luís Oliveira este orçamento prevê uma redução significativa ao nível de despesas correntes (cerca de 1 milhão de euros), uma situação que cria cada vez mais estabilidade no município. O deputado social-democrata destacou ainda o apoio que é prestado às Juntas de Freguesia e no campo social e comunitário, assim como a continuação dos projectos já iniciados da requalificação do Largo de S. Marcos (Gaeiras) e nos antigos armazéns do vinho (A-da-Gorda). [/showhide]
