Assembleia de Óbidos aprova aquisição de plano de saúde concelhio

A proposta do executivo, de âmbito concelhio, não convenceu a oposição, que pediu mais informação

A Câmara de Óbidos quer adquirir um plano de saúde para a população residente no concelho como forma de resposta à falta de médicos de família e atrasos na prestação de cuidados de saúde a estes munícipes.
Este plano de saúde, com um custo estimado na ordem dos 300 mil euros, prevê o acesso a serviços “com descontos para os munícipes, face aos preços habitualmente praticados, em rede de prestadores de serviços disponibilizada no plano de saúde a contratar”, refere a proposta apresentada pela autarquia e que foi aprovada pela maioria social democrata na Assembleia Municipal de 27 de fevereiro. O deputado do Chega e a maioria dos deputados do PS abstiveram-se e houve ainda três deputados socialistas que votaram contra, justificando a posição com a necessidade de mais informação.
O plano proposto compreende consultas de clínica geral e diversas especialidades, incluindo consultas e enfermagem ao domicílio, videoconsultas e aconselhamento médico telefónico gratuito, assim como transporte de urgência e uma rede convencionada de farmácias e de óticas. Prevê ainda a disponibilização de um médico de clínica geral cinco horas por dia e quatro vezes por semana, e de dois enfermeiros, 40 horas por semana cada, no concelho.
Esta medida foi apresentada pelo presidente da Câmara como uma resposta à população de um concelho em que o “estado da arte” em termos de saúde “é desolador”, lembrando que para além da falta de acesso aos cuidados de saúde, há uma elevada percentagem de pessoas que não têm condições para comprar todos os medicamentos de que precisam. A oposição questionou a legalidade jurídica da proposta, tendo em conta que se trata de uma área da competência do Estado central, bem como a abrangência do plano, a sua cobertura e os custos a pagar pelos munícipes.
A saúde, nomeadamente a discussão em torno da localização do Novo Hospital do Oeste, esteve também em debate, no período antes da Ordem do Dia, com os deputados das diversas bancadas a manifestar o seu apoio à localização alternativa proposta pelas autarquias das Caldas e de Óbidos. José Marques, do Chega, começou por informar que o deputado eleito pelo distrito na Assembleia da República, Gabriel Mithá Ribeiro, e a restante estrutura do partido, apoiam esta localização, para questionar, de seguida, se os outros grupos municipais também contam com o apoio dos respetivos partidos, tendo ficado sem uma resposta.
Para o deputado Pedro Freitas, do PS, o assunto deve der objeto de um debate alargado. Entende que o estudo não deve ser “atacado”, pois do ponto de vista técnico está bem feito, incidindo as conclusões nos parâmetros que lhes serviram de base. Considera, no entanto, que este “peca” ao considerar o território do Oeste como uma ilha e por não estar a considerar a nova NUT 2.
Os deputados municipais aprovaram por unanimidade a aquisição do Convento de S. Miguel, por parte do município à OesteCIM, no valor de 1,1 milhões de euros. Este montante será pago numa primeira tranche de 300 mil euros e mais 100 mil euros por ano, nos próximos oito anos. Os serviços de desenvolvimento cultural, da autarquia, estão a desenvolver uma agenda cultural para dinamizar o convento, que data do século XVI. Numa primeira fase já está estabelecido um plano de fumigação, com o objetivo de recuperar as madeiras e recuperar o espaço. Nesta reunião foi também aprovado, apenas com a oposição do Chega, o Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação do Município de Óbidos, que faz parte do projeto “oeste+igualdade 2.0”, promovido pela OesteCIM em conjunto com os restantes municípios da região.
O PS votou contra a proposta de Regulamento para atribuição de tarifas especiais nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, que viria a ser aprovada com os votos favoráveis do PSD e Chega. Os socialistas defenderam que se devia ter aproveitado esta oportunidade para incluir as associações. “Não estamos, de modo algum contra os apoios, mas queria ver esse apoio estendido às associações”, disse Pedro Freitas, sugerindo mesmo a criação de um regulamento municipal de apoio ao associativismo, não apenas com reduções nas taxas e tarifas, mas também aos direitos de acesso a transportes, bens e equipamentos municipais necessários à realização das atividades.
A deputada socialista Joana Machado deixou o pedido, que resultou de uma reunião da CPCJ, para colocar um laço azul de grande dimensões, na muralha à entrada da vila, a sensibilizar para a prevenção dos maus tratos infantis. ■