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Conferência “Políticas Municipais para a Igualdade”, organizada pelas Mulheres Socialistas das Caldas, resulta na ideia de que as autarquias podem fazer a diferença, com a aplicação concreta de medidas que combatam as desigualdades
Implementar orçamentos com a perspetiva de género também a nível municipal, integrar mais mulheres nas listas do que o já regulamentado e integrar as questões do género na promoção da solidariedade e coesão social, foram algumas das sugestões deixadas pela deputada e presidente Nacional das Mulheres Socialistas, Elza Pais, durante a conferência “Políticas Municipais para a Igualdade”, nas Caldas.
No evento, que decorreu a 20 de fevereiro em formato digital, a dirigente destacou que a pandemia veio acentuar a problemática da violência doméstica, cujo número de casos denunciados não corresponde à realidade efetiva, tendo em conta que, com o confinamento e a proximidade com o agressor, muitas das agressões são silenciadas.
Os dados apontam para cerca de 30 mil queixas por ano em Portugal, mas de acordo com a Agência de Direitos Fundamentais da EU, a “violência denunciada, conhecida, corresponde a um terço da violência real”, explicou Elza Pais. Outra área em que as mulheres foram “altamente fustigadas” com a pandemia foi ao nível do trabalho, defendendo-se a regulamentação do teletrabalho. De acordo com presidente das Mulheres Socialistas, as políticas apresentadas tendem a minimizar essas desigualdades e, no caso da violência doméstica, está prevista formação para mais 17 mil trabalhadores da administração pública para melhor se capacitarem e informar as vítimas.
A nível local, Elza Pais chamou a atenção para a importância dos planos municipais para a igualdade. Caldas da Rainha possui esse plano mas, de acordo com o vereador e candidato às próximas autárquicas, Luís Patacho, “ninguém o conhece”. Ele próprio já o solicitou, tendo em conta que não está publicado online, e não obteve resposta dos serviços. “Duvido até que a autarquia saiba deste plano”, disse, criticando o desconhecimento quaisquer iniciativas, com exceção da criação do Gabinete de Apoio à Vítima da Violência Doméstica, que está a funcionar.
O vereador referiu ainda que o PS apresentou, em maio de 2019, uma proposta de plano municipal da prevenção da violência doméstica e da Igualdade de Género, mas que não teve seguimento. Outras propostas que pretendem apresentar é a criação de um gabinete para a igualdade, que possa dar consultoria a apoio psicossocial e jurídico, assim como o estabelecimento de protocolos de intervenção com as várias entidades que estão no terreno, para criação de equipas de intervenção para prevenção e mitigação da violência de género, e levar estas problemáticas às escolas.
Denunciar um crime público
Também presente no encontro, Teresa Fragoso, ex-presidente da CIG e especialista em Género e Media, falou da importância de saber adaptar as políticas nacionais à realidade de cada concelho, de modo a diminuir as assimetrias.
No que respeita à preparação das próximas autárquicas, defendeu que uma das prioridades é garantir a paridade e auscultar as forças do território. “A igualdade é resiliência e recuperação e, enquanto as políticas nacionais ou municipais não tiverem esta consciência, dificilmente estaremos a promover a coesão e o crescimento da região e do país como um todo”, concluiu.
A assistente social do CHO, Helena Mendes, partilhou a prática diária de contato com vítimas, destacando que a pandemia e o confinamento levaram a um aumento de agressões e, simultaneamente, a um decréscimo dos pedidos de ajuda. Integra a equipa de prevenção da violência no adulto e mostrou preocupação com a “confusão” ao nível dos termos violência doméstica e agressão, tendo recordado que, em 2019, apenas cerca de 10% dos 180 utentes que chegaram ao serviço de urgência com agressões se identificaram como vítimas de violência doméstica. “Isso acarreta problemas na forma de avaliar e analisar as situações e, inclusivamente, leva a que os profissionais sejam mais “leves” na avaliação destas vítimas”.
Ainda que a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica sejam mulheres, também os homens sofrem de abusos, mas normalmente mais de nível psicológico, e têm mais relutância em denunciar. A oradora realçou, ainda, que a violência doméstica é um crime público e que todos têm o dever de o denunciar.
Promovido pela Concelhia das Mulheres Socialistas das Caldas da Rainha, esta conferência teve como objetivo contribuir para o programa com que o PS se apresenta nas próximas eleições. De acordo com a presidente desta estrutura local, Vânia Almeida, o plano de desenvolvimento do concelho deve ser acompanhado de “políticas que promovam não só a sustentabilidade, mas também o equilíbrio e a igualdade, que se quer numa sociedade mais democrática, solidária e desenvolvida”. Uma posição também partilhada pela presidente da Concelhia, Sara Velez, que deixou ainda o compromisso de apresentarem listas equilibradas no género às próximas autárquicas. ■
“A violência denunciada, conhecida, corresponde a um terço da violência real”
Elza Pais, presidente Nacional das Mulheres Socialistas
“Temos de capacitar os profissionais e depois ter programas mais alargados que cheguem à população”
Teresa Fragoso, especialista em Género e Media
“[Deve haver] políticas que promovam não só a sustentabilidade, mas também o equilíbrio e a igualdade”
Vânia Almeida, presidente da concelhia das Mulheres Socialistas
