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São 20 milhões de euros o montante que o município das Caldas terá de despender – durante 50 anos – para ficar com o património do Hospital Termal, que inclui a Mata e o Parque. A isso acresce um custo de utilização da água em função do seu consumo.
Esta a proposta do governo à Câmara das Caldas num documento, a que Gazeta das Caldas teve acesso, entregue no princípio da semana e que obriga à construção de um novo hospital termal, salvaguardando o actual edifício e o balneário para “o desenvolvimento de actividades turísticas e culturais a par da sua fruição pública em benefício da população residente e visitantes”.
Na mesma minuta o município compromete-se “a efectuar e concluir obras de recuperação e de adaptação” do Hospital Termal no valor de 2,57 milhões de euros e durante os primeiros três anos. Em contrapartida fica isento de pagamento de renda anual durante 25 anos, passando então a pagar uma renda que variará entre 120 a 200 mil euros por ano.
Prevê-se que as actividades lúdicas no edifício do Hospital Termal após as obras destinadas à sua fruição cultural e turística, possam ser feitas em parceria com “qualquer entidade pública ou empresarial, sob a tutela do Ministério da Saúde”.
Quanto ao Parque D. Carlos I e à Mata Rainha D. Leonor, estes também ficarão cedidos por meio século à autarquia, obrigando-se esta a um investimento inicial de 9,7 milhões de euros em “obras de recuperação e adaptação dos imóveis” (Pavilhões do Parque e Casa da Cultura, entre outros) num prazo de cinco anos.
Também neste caso haverá um período de carência de 25 anos, mas a partir daí a Câmara terá de pagar entre 100 a 200 mil euros por ano ao Estado.
A proposta do governo exclui do património cedido o Museu José Malhoa e os edifícios e terrenos afectos ao Centro Hospitalar do Oeste (CHO).
A ÁGUA MINERAL “CALDAS DA RAINHA”
Numa minuta de contrato para a atribuição dos direitos de exploração da água mineral natural denominada “Caldas da Rainha”, o governo propõe que esta seja feita por um período inicial de 50 anos (prorrogável por 20 anos). Em contrapartida, a Câmara terá de elaborar, no prazo de quatro anos, “um projecto de construção de um estabelecimento termal”, o qual terá de ser executado sob pena de perder a concessão.
No curto prazo, em apenas um ano, o município terá de “instalar um sistema de monitorização de todas as captações” de acordo com as normas legais em vigor.
A Câmara obriga-se ainda, no prazo de quatro anos, a “propor à DGEG [Direcção Geral de Energia e Geologia] um projecto de preservação e eventual classificação do antigo balneário termal de forma a preservar o edifício, bem como as antigas nascentes termais que se localizam nas caves do edifício”. Acresce ainda a obrigação de em dois anos elaborar um estudo de viabilidade de aproveitamento do recurso geotérmico e propor a sua respectiva classificação.
O documento é omisso acerca da possibilidade de a exploração termal ser feita em parceria com outras entidades públicas ou privadas.
Estas minutas foram entregues ao executivo caldense na passada segunda-feira, devendo serem discutidas nas próximas semanas a fim de comunicar uma decisão final ao governo. É ainda provável que o assunto seja também debatido na Assembleia Municipal.
A formalização por escrito destas propostas consagra o interesse do governo em desfazer-se dos encargos relacionados com o património termal das Caldas da Rainha, passando-o para o município.
JLAS/CC
