Empresa tecnológica que possui já dois espaços no concelho, criará uma fábrica e pista de ultraleves. Deputados municipais manifestaram o apoio à alteração que permitirá à Tekever chegar aos 700 trabalhadores, muitos deles qualificados
A Câmara das Caldas já deu início ao pedido para alteração do PDM, na zona do Bouro, de modo a permitir a “instalação de uma unidade fabril e uma pista de ultraleves destinada à investigação, desenvolvimento e teste de protótipos de aeronaves não tripuladas”. Trata-se de uma nova unidade da empresa Tekever, que já possui dois equipamentos a funcionar neste concelho, dando emprego a perto de 400 trabalhadores.
De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, já terminou o período de consulta pública, faltando apenas a decisão da CCDR, para voltar à Câmara, e depois à Assembleia, para aprovação da alteração ao PDM. A autarquia também já teve diversas reuniões com a empresa portuguesa, que é atualmente a maior da Europa de drones para as áreas de segurança e defesa, estando também em Leiria, Porto, Aveiro, Lisboa, Paris, Frankfourt, Londres e Estados Unidos. “É muito importante que ela possa manter a matriz e há vontade da administração em manter -se nas Caldas”, explicou o presidente da Câmara na Assembleia Municipal de 7 de abril.
Vítor Marques lembrou que no âmbito da alteração ao PDM, cuja versão final deverá estar concluída dentro de meses, foram aumentados os índices de construção nas zonas empresariais, de 0.45 para 0.75. “Permitimos que empresas como a Frigosto pudessem ampliar as suas instalações ou que a Martin Caldeiras não fosse para a Alemanha”, exemplificou, acrescentando que estão a acompanhar um conjunto de empresários, dando-lhes condições para que se possam instalar no concelho.
O presidente da Junta de Freguesia de Vidais, Rui Henriques, também questionou sobre a conclusão da revisão do PDM, partilhando que há famílias que querem morar nesta freguesia, mas que por impedimento ao nível da construção, optam por concelhos vizinhos.
Congratulação com eleição de António José Seguro
Na reunião foi aprovado por maioria (com a abstenção do Chega) o voto de congratulação pela eleição de António José Seguro como Presidente da República. A proposta, apresentada pelo VM, refere que as Caldas da Rainha fica “indelevelmente associada a estas eleições presidenciais pelo reconhecimento e valorização que António José Seguro deu à nossa cidade e concelho”, tanto na campanha como pela escolha de permanecer a morar na cidade.
Refere que António José Seguro não veio para Caldas ao acaso, mas devido ao casamento com a caldense Margarida Maldonado Freitas, a quem estendem o voto de congratulação, bem como aos filhos. “Independentemente dos ideais políticos e das opiniões pessoais António José Seguro é um símbolo das Caldas da Rainha”, conclui o documento apresentado por Luís André Filipe.
O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Costa, referiu os resultados eleitorais “expressivos” neste concelho, superior à média nacional, “porque os caldenses têm-lhe consideração, respeito “e entendem que ele pode ser uma grande alavanca para os problemas, não apenas das Caldas, mas da região e do país”. Destacou as iniciativas em que já participou na cidade e disse não ter a “menor dúvida que ele irá ter um comportamento consentâneo com esta sua ligação por afinidade às Caldas”.
O deputado do Chega, Miguel Matos Chaves, justificou o voto de abstenção. “Damos democraticamente os parabéns pela eleição” de António José Seguro, “mas obviamente que não somos hipócritas e não nos congratulamos com essa eleição uma vez que apresentámos o nosso próprio candidato à Presidência da República”, referindo-se a André Ventura.
Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, um voto de apoio ao projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar do CDS, e entretanto aprovado na Assembleia da República, que recomenda ao Governo um conjunto de medidas concretas e urgentes de apoio aos agricultores na sequência dos impactos da depressão Kristin no distrito de Leiria. Entre elas, destacam-se a consideração de todos os prejuízos sofridos, incluindo os provocados pelas chuvas intensas, a revisão dos critérios de acesso aos apoios, permitido uma avaliação mais justa por parcela e o aumento do teto máximo das ajudas. Propõem ainda a simplificação dos processos de candidatura, tornando-os mais rápidos e acessíveis, a adaptação das regras das medidas agro-ambientais para não penalizar os agricultores por incumprimentos decorrentes de circunstâncias excecionais e a autorização de uso de drones em tratamentos fitossanitários, contribuído por uma recuperação mais eficaz da produção.
População continua sem médico
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, Fernando Fialho, voltou a denunciar a falta de médicos na sua freguesia e pediu que esta possa ser abrangida pela nova USF modelo 3, prevista criar no concelho das Caldas. De acordo com o autarca, a zona norte do concelho, que inclui a sua freguesia, é a que está a ser mais prejudicada e que as teleconsultas, embora atenuem o problema, não o resolvem.
De acordo com Vítor Marques houve um concurso para uma USF modelo C para satisfazer 12 mil utentes, dos 18 mil que não possuem médico de família no concelho. O autarca reconheceu as dificuldades com a falta de médico de família em freguesias como Santa Catarina, Alvorninha e Foz do Arelho, mas deu nota que é nas freguesias urbanas de Nossa Sra do Pópulo e de Santo Onofre que há mais casos de utentes sem resposta ao nível dos cuidados de saúde primários.
O edil informou ainda que estão a desenvolver “conversações para concretizar um estudo sobre a localização do novo hospital” e que têm vindo a trabalhar para ter mais respostas ao nível do ensino na área da saúde.
Vistorias a fossas séticas
O coordenador da primeira comissão, Filipe Pereira (PSD), apresentou as conclusões da reunião que tiveram em janeiro relativamente ao projeto de regulamento de tarifário de serviços de águas, que passa pela inclusão, no regulamento, do princípio do utilizador-pagador, ou seja, quem não tem saneamento fixo não paga a taxa. Decidiram ainda que deve ser anexado, como parte integrante da recomendação, a moção apresentada pelo VM e aprovada pela Assembleia Municipal, para que a Assembleia da República legisle sobre a cobrança de saneamento a detentores de fossas séticas. Estes contributos foram enviados para a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, para possível alteração junto da ERSAR, mas, de acordo, com o presidente da Câmara, ainda não obtiveram retorno por parte dessas entidades.
Entretanto, e de acordo com Vítor Marques, já foram realizadas 41 vistorias a fossas séticas e, destas, houve “17 que pediram para voltar ao tarifário anterior”. A Câmara pretende continuar a executar este trabalho, tendo em conta que das “4000 [fossas séticas existentes] só temos cerca de 1000 a serem limpas, é uma preocupação ambiental que devemos ter”, referiu o autarca.
Certificação causa discussão
A proposta “ISO 9001 – meta dos 25% de despesa com pessoal até 2009 – Estratégia Caldas 2009”, para conhecimento da Assembleia Municipal, teve uma discussão mais “acalorada” por parte dos deputados, nomeadamente pelo entendimento diferente relativamente à posição tomada na Câmara. O documento, que chegou à Assembleia como tendo sido aprovado pelo executivo, afinal não o foi, mas apenas uma recomendação, explicou Vítor Marques, acrescentando que há a intenção de “iniciar o processo de certificação em, pelo menos, dois serviços”.
A proposta do Chega tem por objetivo tornar a autarquia mais eficiente, significa “cerca de 44% das despesas totais do município”, para o patamar dos 25% até ao final de 2029. O deputado Miguel Matos Chaves destacou tratar-se de uma “contribuição positiva para a melhoria e desburocratização dos serviços aos consumidores e novos investidores”. A certificação é feita por consultores externos, que examinam os métodos de trabalho na autarquia e depois recomendam as melhorias que será necessário implementar, sendo que os trabalhadores receberão formação.
Embora reconhecendo que é preciso estancar o aumento da despesa corrente e haver um equilíbrio da despesa com o pessoal na autarquia, no entendimento PSD e do CDS-PP, cabe à Assembleia Municipal controlar politicamente as despesas do município e criar, eventualmente, limitações. António Cipriano (PSD) deu o exemplo da redução do mapa de pessoal, “forçada” pela maioria naquele órgão. Já Manuel Isaac, do CDS-PP, falou da dificuldade das autarquias em contratar pelos valores que paga o privado. ■
