Fernando Sousa ameaça demitir-se se decisão do Tribunal não for favorável à Junta da Foz

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O Orçamento de 2020 e o Plano Plurianual da Junta de Freguesia da Foz do Arelho foram chumbados na última assembleia de freguesia que teve lugar a 17 de Dezembro. O PSD (três votos) e o CDS (dois votos) votaram contra e um dos elementos do MIFA (Movimento Independente da Foz do Arelho), partido que lidera o executivo, absteve-se.

A Assembleia de Freguesia da Foz chumbou o Orçamento de 2020 e também o Plano Plurianual da Junta. A rejeição das propostas teve, nos dois casos, os votos contra do PSD (três votos), CDS (dois votos), uma abstenção do MIFA (Movimento Independente da Foz do Arelho) e apenas três a favor do MIFA. Tal como no ano passado a gestão será feita por duodécimos.
As principais críticas ao orçamento foram expressas pelos deputados do PSD, que se queixaram da falta de rigor dos documentos apresentados e do facto do presidente da Junta não respeitar as decisões tomadas por aquele colectivo, que entendem não poder ser alteradas. “Esta assembleia aprovou pagar 6500 euros à família Calado e o que aparece no Orçamento são cerca de quatro mil euros por mês”, disse Fernando Horta, do PSD, e antigo presidente da Junta.
Na sua opinião, estas atitudes do actual executivo são “uma perda de credibilidade. Isto não é de quem quer negociar”. Fernando Horta disse mesmo que “quem fez este orçamento ou está equivocado ou é um orçamento de brincadeira, um exercício contabilístico! Não conte connosco para isto!”.
Diogo Carvalho, do CDS/PP, fez uma declaração do voto, dando a conhecer que o seu partido sempre quis “fazer parte da solução” e, por isso, honrou o resultado eleitoral de 2017. Consequentemente, em 2018, o executivo “teve liberdade para pôr em prática a sua visão para a freguesia. Achando pouco, contribuímos para 2019 com propostas que a freguesia merece, nomeadamente a promoção e desenvolvimento do Kitesurf na Foz do Arelho”. Segundo o deputado, o executivo guardou na gaveta a ideia de desenvolver o Kitesurf na Foz, expressa por vontade unânime da assembleia “e culpou terceiros pela má gestão e degradação da imagem da vila”. Segundo Diogo Carvalho, o Orçamento para 2020 “parece uma manta de retalhos com pequenos aumentos e diminuições nas rubricas e abertura de outras, mas sabemos que este se esgota na gestão do parque de autocaravanas”. Para o deputado é preciso perceber até quando é que o orçamento da Foz pode estar dependente da receita das autocaravanas. Na sua opinião, falta cumprir uma série de compromissos tais como a requalificação da zona ribeirinha, a promoção de kitesurf, o aumento dos espaços verdes da Foz, a limpeza da vila, entre tantos outros assuntos que ficaram sem resposta.

A viver das autocaravanas há um ano

“Há um ano que vivemos apenas com o dinheiro que nos dá o parque das caravanas. Não recebemos mais nada!”, disse o presidente da Junta, Fernando Sousa tendo na fase final da assembleia dado a conhecer que é a ocupação daquele equipamento que sustentou a Junta de Freguesia desde Janeiro de 2019. “O problema foram os meses de Novembro e Dezembro, de Inverno, que tiveram menor afluência; caso contrário não haveria dívidas pois teríamos conseguido pagá-las”, referiu o autarca numa assembleia onde o presidente se exaltou algumas vezes e afirmou várias vezes que a assembleia de freguesia “foi sempre bota abaixo, sem ter em conta as dificuldades financeiras em que a Junta se encontra”.
Os deputados questionaram o executivo sobre várias rubricas inscritas no plano como, por exemplo, o facto de estar inscrito um valor de 30 mil euros para a manutenção dos passadiços. “Se chegarmos a acordo com a Quinta da Foz, a Câmara das Caldas fará um acordo connosco para incluir essa tarefa no âmbito da delegação das competências”, disse Fernando Sousa.
Outro dos temas em debate foi a necessidade de obras para a consolidação do Penedo Furado. Fernando Sousa atribuiu o atraso à autarquia e que quando questionado para quando estão previstas, apenas lhe respondem que “está para breve”. Fernando Horta, do PSD, rebateu para dar a conhecer que no primeiro ano que Fernando Sousa veio para o executivo “recebeu uma delegação de competências que visava entregar à Junta de Freguesia 126 mil euros para tal intervenção”.
Informou também que a Câmara comprou dois terrenos junto ao Penedo Furado de modo a desviar a estrada para que o monumento geológico não sofresse com as vibrações da circulação automóvel. “E o senhor nada fez, declarando que não tinha competência para a fazer a intervenção quando a obra já estava projectada e com concurso público pronto a ser lançado”, afirmou o deputado.
Fernando Horta questionou também a verba de 25 mil euros que está atribuída para a Associação de Desenvolvimento Turístico da Foz e que o deputado, pela experiência de anos anteriores, já sabe que “vai ser aumentada progressivamente com a desculpa de que é para pagar aos funcionários”. E isto ainda deixa o deputado mais insatisfeito, visto que a Assembleia de Freguesia já tinha deliberado que fosse aberto um concurso para a entrada de pessoal no quadro da Junta. “E nada foi feito até agora”, disse o deputado.
Fernando Horta deu a conhecer que o processo com a família Calado já corre há 40 anos com altos e baixos. Finalmente foi negociado o valor de 203 mil euros e ficou acordado o pagamento de cerca de seis mil euros por mês. Ou seja, ao fim de vários anos “há agora condições de negociação. Todos sabíamos disto desde o inicio do ano. O que era preciso era adaptar a gestão da junta a esta realidade”, disse.
No início da sessão, uma freguesa questionou sobre a razão de nas redes sociais a página pessoal JF Sousa estar confundida com as próprias páginas oficiais da Foz do Arelho. O presidente da Junta esclareceu que se tratavam de publicações suas e que, na sua opinião, “nada têm de errado ou de ilegal”.
Fernando Sousa garantiu também que está assegurado o pagamento do mês de Dezembro aos funcionários, prevendo que o máximo que poderia acontecer era alguns dias de atraso.
No fim da sessão, o autarca deu a conhecer à Assembleia de Freguesia que, se a juíza que tem o caso da penhora e da dívida da Junta à família Calado “não der parecer positivo, este executivo demite-se”. Espera que o Tribunal decida o que é que pode ser retido de modo a pagar a dívida, permitindo que autarquia possa efectivar o protocolo de transferências.
Por causa da questão da penhora, a Junta da Foz do Arelho tem ainda para receber de transferências 104 mil euros e possui 22.500 euros de dívidas à Segurança Social e ao Estado, entre outros credores.