Na democracia participativa os políticos têm de ceder parte do poder conquistado com os votos

A democracia participativa “é algo a que os políticos não estão habituados” porque implica ceder parte do poder conquistado com os votos. Mas “o próprio cidadão também não está habituado” e os portugueses são “óptimos treinadores de bancada…” Esta foi uma das ideias que Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais defendeu na sede do PSD das Caldas.
Como hoje Portugal (e não só) vive uma crise de confiança, em que “começamos a desabituar-nos de confiar em alguém, a grande questão é como reganhar a confiança dos munícipes”.
É com esse objectivo que têm sido criadas várias ferramentas de democracia participativa, entre as quais, o Orçamento Participativo.
Nas Caldas foi criado há três anos, mas em Cascais já existe há cinco. E como aquele município conseguiu uma votação histórica, que o tornou no mais votado da Europa, o autarca foi convidado pelo Gabinete de Estudos do PSD para partilhar a sua experiência.
Mas o facto de ser o mais votado da Europa “não é o dado mais relevante”, defendeu. É que no último orçamento participativo votado naquele município, em 2015, votaram mais pessoas (quase 56 mil votantes) do que o somatório dos votos de todos os partidos representados na Câmara nas últimas autárquicas.
Em Cascais, em cinco anos de OP, foram investidos 13,1 milhões de euros. “Não há um tecto, mas sim um chão”, afirmou. No mínimo são investidos 1,5 milhões que concretizem, pelo menos, cinco projectos (o tecto por projecto é de 300 mil euros). Nas Caldas o valor dedicado ao orçamento participativo é de 150 mil euros mais 50 mil para o Orçamento Participativo Jovem.
Mas estas são realidades distintas: as Caldas tem menos pessoas, distribuídas por uma área maior, que deve ser gerida com menos dinheiro. Cascais tem um orçamento anual de 180 milhões de euros, Caldas de 22 milhões de euros. Cá são 45 mil habitantes em 255 quilómetros quadrados. Lá são 209 mil em 97 quilómetros quadrados.
Em Cascais a equipa que trata o OP não é fixa, mas a base são três funcionários. Nas Caldas é apenas um funcionário, sendo que a equipa vai receber mais um.
A envolvência do terceiro sector foi natural e criou problemas. Por exemplo: a comunidade escolar, tal como os Bombeiros, têm sempre muita facilidade na captação de votos. Desta forma corre-se o risco de os projectos mais votados serem todos do terceiro sector. “Começámos a limitar a dois por sector”, explicou.
Carlos Carreiras ressalvou que “a democracia participativa não anula a representativa”, mas, salientando o aumento da abstenção, defendeu que “sendo a democracia o melhor modelo inventado pelos homens para se governarem, precisa de ser redemocratizada”.
Além da democracia participativa, defendeu que devem ser desenvolvidos mecanismos de democracia colaborativa.

CONSELHOS PARA AS CALDAS

Como o objectivo era passar o seu conhecimento aos caldenses, Carlos Carreiras deixou algumas regras de ouro acerca dos orçamentos participativos: “se a base é a confiança, se conseguimos que saíssem de casa para fazer as propostas e para votar, há uma coisa que tem que ser garantida: os que ganharem têm de ser concretizados, porque caso contrário descredibilizam a ferramenta”.
Outra regra de ouro está relacionada com os prazos: “todos os projectos têm de ser executados dentro dos prazos”. Durante este processo o proponente tem de ir sendo informado acerca da situação da sua proposta.
Pelo meio há uma componente técnica que “tem de ser completamente alheia aos políticos”. Não adiar nem acelerar nenhuma obra, bem como não misturar a política nesta ferramenta, porque isso irá afastar os cidadãos, foram outros dos concelhos.
A importância de uma equipa técnica que abrace o projecto e o faça seu, que seja comprometida, “reduz muito os riscos”. E, se é para aderir ao OP, deve ser assegurada a sua ampla divulgação.

MENOS DE 1% DE VOTANTES NAS CALDAS

Ana Costa Leal, presidente do Conselho da Cidade, destacou os resultados de Lourinhã e Torres Vedras, que “começaram no último ano com resultados fantásticos”. Alertou que o Orçamento Participativo das Caldas ao fim de três anos contou com 335 votantes, tendo uma população recenseada de 45 mil pessoas. “Representa 0,7%”, notou.
Salientou ainda que nas Caldas a votação presencial nos últimos anos foi só num dia de semana à noite, num só local. Além disso, “nas Caldas não há tecto por projecto nem por freguesias”, fez notar, antes de chamar a atenção para várias falhas em votos pela internet este ano
O antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, defendeu a versão de Loures, onde não existe um orçamento participativo, mas onde antes do orçamento anual ser elaborado, o executivo camarário vai às freguesias  para perceber as necessidades.
O presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, disse que o orçamento participativo representa 1% do Orçamento anual e 4% das despesas de capital. “A diferença entre Caldas e Cascais está na dimensão e isso reflecte-se no impacto”, disse.
O edil explicou que têm tentado melhorar a divulgação com vinis nos autocarros do TOMA e outdoors na cidade e afirmou que nas Caldas o orçamento participativo será apenas para despesas de investimento. Garantiu ainda que continuarão a ser os habitantes das Caldas a decidir o que querem ver implementado.
Depois chamou a atenção para o problema da manutenção das obras. “Caldas tem um rácio de custo Pessoal por Habitante dos mais baixos do país e só isso é que permite ter capacidade para fazer algum investimento”, afirmou Tinta Ferreira. Em contrapartida, isso significa “pouco pessoal para fazer a manutenção e alguma dificuldade em garantir a mesma”.
A concluir considerou que Caldas está na linha da frente em termos de OP, porque foi dos primeiros a implementar esta ferramenta. Actualmente são 60 OP em 308 municípios.