“Temos uma Assembleia Municipal e Câmara que são em si um Parlamento”

Antigo líder do CDS-PP, Manuel Monteiro considera que a lei eleitoral autárquica está “desajustada” da realidade, mas não muda porque os partidos não querem perder representatividade.

Para Manuel Monteiro o bem estar das pessoas deve ser o primeiro grande desafio do poder. No entanto, há quem queira conquistar o poder, autárquico ou nacional, para através dele por em prática um ideal, enquanto que outros querem o poder para obter um emprego ou “resolver” a sua vida e a dos amigos, através da filiação num partido, disse, revendo-se na primeira opção, do poder como um meio e nunca um fim.

Na conferência que proferiu, a 23 de maio, no auditório da Expoeste e a convite do CDS-PP caldense, o antigo líder centrista e presidente da direção do Instituto Adelino Amaro da Costa (IDL), explicou que além do bem-estar geral, há o bem-estar em particular de vários grupos. E o poder político deve “saber refletir isso no sentido de, captando as preocupações, não deixar que elas se transformem em constante desilusão”, porque, então “deixam de acreditar”, referiu, numa alusão ao resultado das últimas legislativas.

No que respeita ao poder local, apesar deste ser de maior proximidade, as eleições autárquicas “não têm sido, ao longo do tempo, aquelas que refletem uma maior participação e uma maior adesão do eleitorado”. Isto porque, na sua opinião, nem tudo tem sido bem feito. “A vontade de querer fazer mais levou a estragar muitas das características próprias de terras portuguesas”, criticou Manuel Monteiro, dando ainda nota do sobredimensionamento de muitas infraestruturas, que levaram a um despesismo desnecessário. “Quando andamos em muitos pontos do país, verificamos extraordinárias sedes de junta de freguesia em freguesias sem pessoas”, exemplificou.

Referindo-se à estrutura orgânica eleitoral das autarquias locais, disse ter as “maiores dúvidas” quanto à forma como a Assembleia Municipal e a Câmara são compostas. “Temos uma Assembleia Municipal e uma Câmara que são, em si, um parlamento”, considera, lembrando que na base da lei esteve a integração de partidos políticos e a preocupação que um partido sozinho pudesse ter a grande maioria do executivo.

Para Manuel Monteiro a lei eleitoral autárquica está “desajustada” da realidade, questionando se não se deveria ter um modelo assente na Assembleia Municipal, de onde sairia o executivo. Outra questão que coloca é a do limite de mandatos, que impede os presidentes de Câmara de exercer mais de três mandatos consecutivos, defendendo a simplicidade de funcionamento dos órgãos políticos.

“Os partidos fazem contas”
Mas a lei eleitoral não muda porque “os partidos fazem contas”, ainda que, na sua opinião, “dificultando a vida a si próprios porque não introduzem as reformas verdadeiras”. Considera que as “reformas e a essência da democracia – que é debater-se a si própria – , não foi feita e os eleitores estão a reagir nas urnas, em toda a Europa, votando nos partidos que supostamente são contra esse mesmo sistema”, colocando a responsabilidade na “máquina de calcular” e na falta de vontade de fazer mudanças.

O antigo líder do CDS falou dos problemas da globalização e da Inteligência Artificial, com consequências no desemprego e no descontentamento que causam. Também o “desafio” de ter a visão de pensar a prazo, projetar uma cidade, um país, é “fundamental para quem abraça uma responsabilidade política”, acrescentou.

Contra regionalização
Conservador, católico e de direita, Manuel Monteiro defendeu a identidade cultural do país, quando se referiu aos migrantes. Acredita que nas próximas autárquicas se venha a discutir que o reforço do poder local passa pela criação de regiões. “Sou completamente contrário à criação de órgãos políticos intermédios entre o poder local e central”, manifestou. Não concorda com a regionalização. Considera que esta tem de ser pensada tendo em conta a presença de Portugal na União Europeia e que, atualmente, representaria um maior enfraquecimento do Estado central. Manuel Monteiro questiona mesmo se continua a fazer sentido a Assembleia da República ter 230 deputados quando a “esmagadora” maioria das decisões que dizem respeito ao país já não são tomadas no parlamento português. “O poder efetivo, concreto está muito mais em Bruxelas do que em S. Bento”, concretizou.

Admirador de Passos Coelho, discorda que no seu governo tivesse terminado com os governadores civis, que considera um elemento de coesão e comando em alguns casos.
Presente na iniciativa, o presidente da Câmara, Vítor Marques, disse ter em Manuel Monteiro uma “referência” da sua juventude pela “forma como estava na política”, embora com ideologias diferentes. Referindo-se à participação cívica, o autarca reconheceu que é preciso perceber o que estão os políticos a fazer mal feito e reformular a atitude, de modo a cativar, inclusive, as novas gerações para uma participação mais ativa.
Sofia Cardoso, presidente da concelhia caldense do CDS-PP, que é necessário fazer uma reflexão sobre os resultados das últimas legislativas e que vieram criar uma maior expectativa para as próximas autárquicas. Falou do fim do bipartidarismo e questionou porque é que terá acontecido e se tem uma relação direta com uma maior participação nestas eleições.