Câmara das Caldas abre quadro para contratar técnicos de Ação Social

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Decisão resulta da transferência de competências para a autarquia, que assumirá as tarefas até agora exercidas, através de protocolo, pela Misericórdia caldense.

O executivo municipal das Caldas aprovou, com a abstenção da oposição, uma alteração ao mapa de pessoal que permite a abertura de quadro para a contratação de três técnicos na área social. A medida é resultante da descentralização de competências do Estado para a autarquia, a partir de janeiro de 2023, na área da ação social e que, entre outras competências, prevê que esta fique responsável pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que está a ser assegurado pela Santa Casa da Misericórdia das Caldas, através de protocolo com a Segurança Social.
Autarquia e Santa Casa da Misericórdia estiveram em negociações para que a instituição continuasse a manter os três quadros, colocando-os agora à disposição do município, mas não chegaram a acordo.
“Entendemos que deve ser uma coordenação do município e que os técnicos devem de estar integrados, inclusive, nas instalações e a trabalhar diretamente com o coordenador, que será um quadro do município”, explicou o presidente da Câmara, Vítor Marques, à Gazeta das Caldas. De acordo com o autarca, como a atribuição das competências passa para a autarquia, os serviços devem estar concentrados para dar uma melhor resposta.
A autarquia encontra-se ainda em conversações com o Centro Social e Paroquial das Caldas da Rainha para a manutenção do técnico da instituição que também presta serviço no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI), passando depois a trabalhar também no município. “É uma forma da autarquia criar uma resposta integrada no serviço de Ação Social”, resumiu.
A oposição PS e PSD abstiveram-se por considerar que, numa primeira fase, os serviços deveriam continuar protocolados com as instituições e, mais tarde, fazer-se a transição, de forma mais suave. “Acho que uma transição para a Câmara fará sentido, mas nesta fase não devia acontecer por uma questão de estabilidade”, referiu o vereador socialista, Luís Patacho.
Os vereadores João Frade e Maria João Domingos entendem que se trata de uma estratégia do município, mas que o PSD, por princípio, preferia que colaborasse com outras entidades e que, neste caso, a Santa Casa já tem trabalho feito na área.
À Gazeta das Caldas, a provedora da Misericórdia caldense, Maria da Conceição Pereira, salientou que esta instituição disponibilizou-se para “continuar com o serviço, num espírito de colaboração com a Câmara e também para que as pessoas continuassem a trabalhar”. Não havendo este acordo, o contrato com os técnicos termina no final do ano. “Este mês teremos de enviar as cartas a dizer que o projeto termina”, explicou a provedora, acrescentando que haviam falado com as pessoas sobre esta possibilidade.

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