Escrito a Chumbo 22

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29 de maio e 1 de junho de 1974

 

Na edição do dia 1 de junho da Gazeta das Caldas encontramos um comunicado do Movimento Democrático Português, com a linguagem da época e as afirmações categóricas que eram feitas e que se foram perdendo com o tempo, sobre o momento político que se vivia, que transcrevemos alguns passos. “Passado um mês sobre o derrubamento do Governo fascista, é hoje indiscutível que o País, graças à poderosa iniciativa popular e à fidelidade das Forças Armadas aos objectivos democráticos, deu importantes passos em direcção à liquidação completa do fascismo e à construção de uma sociedade amplamente democrática. (…)
O Movimento Democrático Português nunca teve nem tem ilusões sobre a natureza real do processo em curso, nem sobre as dificuldades, tensões e resistências que o seu desenrolar inevitavelmente haveria de encontrar.
Igualmente, nunca teve nem tem ilusões sobre a capacidade de manobra que ainda resta às forças reaccionárias e aos problemas que elas podem causar. A questão está em dizer claramente ao nosso Povo quem sabota e quem ajuda a sabotar a concretização das aspirações populares que as transformações populares do Pais representam. (…) Distinguir o essencial do acessório, determinar rigorosamente quais são em cada fase as questões centrais e as menos importantes, cimentar a aliança e a unidade à volta do que é fundamental, mobilizar todos os esforços e todas as forças na direcção do que é importante para o avanço do processo, ter em conta a relação de forças existentes e não a forçar cegamente e muito menos forçá-la sobre objectivos que não são prioritários, eis uma série de ensinamentos básicos da táctica politica que alguns grupos de aventureiros esquecem, convencidos de que o revolucionarismo verbal e a liturgia das palavras incessantemente repetidas se podem substituir à análise concreta das situações concretas.
A actividade que grupos irresponsáveis, sem qualquer papel positivo no processo anterior ao 25 de Abril, têm vindo a desenvolver, constituiu flagrante prova de como é possível paralisar a luta em nome de um verbalismo que apenas esconde a completa falta de análise política, lúcida e objectiva. Ao desencadearem ferozes ataques contra as forças democráticas consequentes de que fazem os principais inimigos, ao construírem edifícios verbais que mais não são do que atestados de indigência teórica e irresponsabilidade política, tais grupos constituem, nas presentes circunstâncias, inestimáveis aliados das forças reaccionárias. Desconhecedores das realidades políticas, económicas e sociais portuguesas, isolados das massas populares perante as quais apenas surgem após a conquista das liberdades democráticas que há um mês condenavam, misturando todos os desvios teóricos de uma concepção científica do trabalho político, o verbalismo inconsequente destes elementos pretende ser um factor de perturbação, de desagregação e mistificação que vai ao encontro de todos os objectivos de desorientação que as forças reaccionárias terão agora de definir como sua única tábua de salvação. (…) A sua gritaria visava objectivamente abafar o que de facto é importante e decisivo para o nosso Povo e para os Povos das colónias; o começo das negociações e a proximidade do cessar-fogo na terra martirizada da República da Guiné-Bissau. Mas o que se desenha na situação política actual não são apenas os comportamentos aventureiros ditos de extrema-esquerda.
O que igualmente se desenha são hesitações e contemporizações de determinadas estruturas que, a não serem vencidas, constituirão o terreno óptimo para o desenvolver de manobras de travagem e desvio do processo de renovação democrática amplamente desejado pelo nosso Povo. (…) Entre estas conquistas figura com grande vitória dos trabalhadores, o direito à greve. Direito à greve que era já uma realidade antes do 25 de Abril quando, sob a feroz repressão fascista, centenas de milhares de operários se lançaram em formas superiores de luta durante os primeiros meses de 1974. As garantias da conservação deste direito, da consolidação desta vitória passam, porém, pelo fortalecimento da democracia, pelo reforço da unidade frente à reacção, pela luta pela consolidação das vitórias iniciadas em 25 de Abril. (…)
As implicações políticas das greves têm, por isso, de ser severamente pensadas pelos trabalhadores, vanguarda das forças democráticas portuguesas. Falta de bens de consumo, paralisação de serviços públicos, falências, serão elementos perturbadores de uma sociedade que enceta um caminho novo no qual tem de caminhar com segurança. Nisso jogam as forças reaccionirtas e os aventureiros.
Contra isso terão os trabalhadores de opor a sua firme determinação de defender as conquistas que mais do que ninguém sentem suas, cuja perda mais do que ninguém sentirão. O futuro de Portugal e dos portugueses joga-se hoje mais na consolidação do Estado democrático do que nos grandes aumentos de salários, mais no reforço das organizações sindicais e democráticas do que na reivindicação emotiva na empresa. Porque, sem Estado democrático, sem organizações de massas poderosas, que cortem o passo ao fascismo, não haverá aumentos de salários, não haverá reivindicações, mas mais exploração e mais repressão. (…)
O Movimento Democrático Português proclama que o momento é de confiança, iniciativa e vigilância. Confiança na importância e irreversibilidade do processo democrático em curso. Confiança em que as forças interessadas na consolidação da Democracia saberão aumentar a margem do que as une e atenuar o que as divide. Confiança na capacidade politica do nosso Povo, na sua vontade de agarrar nas suas mãos o destino do País. Iniciativa na organização popular à volta dos interesses e problemas concretos. Iniciativa para ampliar o já impetuoso movimento popular. Iniciativa para dar passos na solução dos mais graves problemas nacionais. Iniciativa para erguer a grande barreira popular ao regresso das trevas e da opressão. Vigilância sobre as provocações que visem criar conflitos e separar o que unido deve estar. Vigilância sobre as sabotagens económicas e as tentativas para criar um clima de pânico e apreensão. Vigilância sobre o cumprimento rigoroso dos programas do Movimento das Forças Armadas e do Governo Provisório. Vigilância, ainda e sempre sobre as manobras da reacção e dos que com ela pactuam. Um mês depois do 25 de Abril, voltamos a gritar: Viva a unidade das forças democráticas! Viva a unidade do Povo com as Forças Armadas! O povo unido jamais será vencido!”, conclui.

 

A MULHER
A Mulher em Portugal conheceu grandes desenvolvimentos naquilo que são os seus direitos e garantias a um tratamento de igual, algo que antes do 25 de abril não acontecia.

Sobre as Mulheres, as Gazetas desta semana contam que o Movimento Democrático de Mulheres vai realizar, no dia 31 de maio, “no Sindicato uma Assembleia das mulheres da freguesia de Caldas”. O artigo termina com o convite: “comparece”.
Noutro artigo intitulado de “o domingo é o dia da semana em que a mulher do campo mais trabalha”, explica-se que “a análise das condições de vida da população do concelho de Caldas da Rainha não pode esquecer a situação em que se encontram as mulheres. Entre elas, as mais desfavorecidas são, sem dúvida, as mulheres do campo. Conversamos um pouco com algumas das vendedeiras do Mercado:
– De onde é a senhora?
– Da Lagoa Parceira.
– Quando chega a casa que trabalhos faz?
– Faço o trabalho de casa, a comida, trato dos animais.
– Tem filhos?
– Tenho três, dois de nove anos, gémeos e um de doze anos.
– Qual o trabalho que lhe custa mais?
– Custa mais é andar na fazenda. Temos de ajudar na fazenda para auxiliar a vida; pagar a homens para trabalhar na fazenda sai muito caro…”.
A peça prossegue com outra entrevistada: “- De onde é a senhora?
– Sou de Salvaterra de Magos, mas vivo nas Caldas.
– Qual é o trabalho que costuma fazer?
– Trabalho na fazenda, arrendei um bocado de terra e trabalho lá.
– Tem filhos?
– Tenho 4 filhos para criar e o pai doente. Por isso tenho de trabalhar de noite e de dia. A mais velha tem dezasseis anos e anda a trabalhar, dois andam na escola.
– Os mais pequenos, quando não estão na escola, o que é que fazem?
– Trabalham na fazenda ao pé de mim, porque a gente tem precisão
de trabalho. O mais pequeno tem 16 meses e anda por lá todo sujo,
todo besuntado. Não posso tratar dele como deve ser.
– E agora quem está a tomar conta dele?
– Está o de sete anos com ele. Quando os outros estão na escola fica o pai a tomar conta dele…”, conta-se.
Entretanto, o marido explica:
– Estou doente já há dois anos que não ganho um tostão, tive um acidente na espinha; estava a dar serventia a pedreiros e caiu-me um barrote em cima.
– E não ganha nada?
– Ganho da caixa 37$00 por dia, mas isso não dá para nada”.
No artigo falam ainda “com uma senhora do lugar das Cruzes”.
– Durante o dia faço o trabalho de casa e vou para a fazenda apanhar o comer para os animais, sachar, fazer as sementeiras. De manhã começo a trabalhar às 6 horas e deito-me à meia-noite, uma hora.
– As mulheres do campo têm algum horário de trabalho?
– Nunca tiveram. O Trabalho que me custa mais é transportar carregos pesados, muitas vezes por maus caminhos. Os carros não chegam lá e a gente tem que acartar as coisas à cabeça.
– E os filhos?
– Tenho só uma e já é crescida. Por isso, problemas de filhos não tenho, mas há muitas pessoas amigas e vizinhas que têm pequenos e que os têm de deixar sózinhos logo de manhã para irem levar o almoço e depois para irem levar o jantar. Muitas vezes levam-nos e têm-nos dentro dum cesto dias inteiros. À noite quando vêem para casa ainda fazem tudo.
– E o domingo?
– O domingo é o dia pior. Faz-se a limpeza da casa, arrumam-se as roupas. O domingo é o dia em que a mulher do campo trabalha mais”, refere o artigo que termina a esclarecer que “este primeiro contacto com as mulheres do campo serviu para tornar bem evidentes as carências com que lutam os nossos rurais. Em termos simples mas muito humanos as pessoas apresentam-nos os seus problemas mais graves: a não existência de creches, particularmente grave na medida em que as mães têm necessidade de trabalhar; a necessidade de recorrer à ajuda dos filhos em idade escolar para os trabalhos agrícolas, prejudicando assim o seu rendimento escolar ou, caso mais vulgar, impossibilitando a continuação dos estudos; a inexistência de uma previdência realmente válida; a grande sobrecarga de trabalho que as mulheres têm de fazer, já que à lida dos campos se junta a lida da casa. São problemas que é urgente enfrentar com decisão. São problemas que têm de ser resolvidos pelos próprios camponeses se não queremos que eles continuem a emigrar. Aqui fica o apelo a todos: aos políticos, aos técnicos, e, sobretudo aos camponeses”.

 

O PROGRAMA DO PPD
Nesta semana, o Partido Popular Democrático apresentava o seu programa, num artigo que lembrava que o partido “foi promovido por três dos antigos deputados da conhecida «ala liberal», que na legislatura de 1969-73, ergueram suas vozes denunciando os erros do regime fascista deposto em 25 de Abril último, pelo Movimento das Forças Armadas. Seus nomes são: Francisco de Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Não obstante haver nascido de antigos deputados chamados liberais, o Partido Popular Democrático como afirmava inicialmente aquando da criação que não era “do tipo liberal, nem centro, mas sim vincadamente centro esquerda”, frisa o artigo que esclarece que o PPD “tem sua sede provisória, em Lisboa, no Largo do Rato, n.º 10” e “já fez a sua apresentação em público, em muitas localidades do País”, assim como que “fará essa sua apresentação nas Caldas da Rainha no dia 8 de Junho próximo futuro, em local e hora a designar”.
A Gazeta explica que o PPD “virá a ter um programa após a sua discussão e votação em Congresso, mas até lá, apresenta as seguintes linhas programadas” destacando as mais emblemáticas:
1.1 A democratização do País em bases realistas e irreversíveis é tarefa prioritária, evitando que a queda de uma ditadura operada pelo MFA possa transformar-se na sua substituição por outras ou na renovação do mesmo totalitarismo.
1.2 Tal implica não só a adesão activa ao programa do MFA como a clara definição de opções, principalmente nos sectores económico-sociais e quanto ao problema do Ultramar.
1.3 A concepção e execução dum projecto socialista viável Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade.
1.4 Esta visão social-democrata da vida económica-social requer necessariamente:
a) – Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); justa distribuição do rendimento nacional.
b) – Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controle da vida económica pelo poder político e pelos meios técnicos adequados às circunstâncias, incluindo a propriedade social dos sectores chaves da economia e das empresas que operam de facto como poderosos instrumentos de domínio na vida dos cidadãos… Esta propriedade social não revestirá formas dogmáticas, mas adoptará as fórmulas convenientes, designadamente controle por autarquias regionais e locais, entidades sindicais, cooperativas, empresas de economia mista, «holdings» do Estado e nacionalizações.
c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado e controlado por um órgão representativo, separado do Governo, a quem incumbirá a superintendência de toda a actividade do Estado.
d) – A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política.
e) – A liberdade sindical, o direito à greve, a participação, fiscalização e cogestão das empresas por parte dos trabalhadores são meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social.
f) – Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades.
g) – No sector agrário, são prioritárias acções que visem a eliminação do absentismo e o desenvolvimento da empresa agrícola, apoiada pelo crédito, e uma intervenção activa na comercialização e industrialização dos produtos.
h) – Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico.
1.5 A construção duma democracia política duradoura, no Portugal de hoje exige um governo estável, democraticamente controlado, com rejeição de fórmulas de parlamentarismo puro e elaboração duma lei eleitoral que evite a pulverização partidária e dê direito de voto aos maiores de 18 anos e aos portugueses residentes no estrangeiro.
1.6 A democratização da vida regional e local e a ‘descentralização das estruturas do Poder são consideradas condições basilares para a integral vigência da ideia democrática.
1.7 A abolição da ditadura em todas as suas formas, impõe o saneamento da vida política, económica e administrativa pelo julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder.
1.8 A real independência do poder judicial perante os poderes político e económico e a competência dos juízes para a apreciação dos actos das autoridades públicas que afectem os cidadãos nas suas liberdades, direitos e interesses, constituem garantias indispensáveis à criação e conservação de uma ordem pública portuguesa democrática e livre. 1-9 O Estado deve manter-se separado de todas as confissões religiosas, não podendo, nomeadamente, interferir na designação dos responsáveis de qualquer delas nem assumir o papel de garantir com suas leis o cumprimento de deveres religiosos dos cidadãos.
1.10 A garantia da livre e integral realização da pessoa na convivência com os outros, obriga á reformulação do papel da mulher na sociedade portuguesa, eliminando-se todas as fórmulas discriminatórias.
1.11 A educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação.
1.12 a) Cada comunidade social, política e culturalmente diferenciada tem o direito inalienável de dispor do seu próprio destino. Nisto consiste o seu direito de autodeterminação.
b) Para o exercício efectivo do direito de autodeterminação é necessário, nos territórios em guerra, a obtenção dun cessar fogo imediato negociado com os movimentos de libertação.
c) Se algum, alguns ou todos os territórios ultramarinos vierem a autodeterminar-se no sentido de formarem Estados independentes, Portugal procurará preservar de forma adequada os interesses morais, culturais e económicos que tem em comum com as respectivas populações.
2. As bases aqui estabelecidas, que parecem abordar os problemas mais importantes de momento, serão concretizadas através de programas sectoriais, englobando um conjunto de medidas viáveis e eficazes, e que se enquadrarão no conjunto de princípios a formular pelo P.P.D.;
3. Estas bases constituem ponto de convergência de um vasto grupo de opiniões, a que a comissão organizadora dará proximamente estruturação adequada, fazendo cessar a actividade daquilo a que convencionou chamar-se «ala liberal» e seus prolongamentos, pelo nascimento de um partido de orientação social-democrata”, lê-se.

 

OS COMERCIANTES
A Gazeta das Caldas publica nesta semana uma carta aberta, assinada por Luís Gomes, recentemente desaparecido, a todos os comerciantes, num tema polémico na cidade.
“Com pedido de publicação recebemos a seguinte carta que publicamos alheando-nos do seu conteúdo e esperando que quem julgar conveniente responda”, frisa o jornal.
A carta explica que, “passada a tremenda surpresa dos resultados da última reunião de comerciantes, não posso deixar de lhes manifestar a minha profunda discordância com tudo ou quase tudo o que nela aconteceu. Convocada para apreciar factos anómalos provocados, sem dúvida irreflectida e precipitadamente por dois membros da direcção, que desse modo entenderam reagir a atitudes de alguns comerciantes que os feriram e magoaram profundamente, ignorou-se de modo grosseiro a existência de mais três elementos que se não tinham demitido e que, por nenhuma falta lhes pesar na consciência, entendiam que demissão, numa altura grave da vida comercial da cidade, era sinónimo de deserção das funções para que tinham sido convidados e que não tinham pedido, assim como da confiança que os comerciantes neles sempre tinham depositado.
Esses três elementos foram tão simplesmente atirados para um canto como um trapo velho que se rasga. Não se desejariam louvores e honrarias, discursos, elogios, banquetes e condecorações. O tempo do endeusamento, dos salamaleques e dos grandes senhores acabou finalmente e esperemos que esteja enterrado para sempre.
Tão somente se esperava uma palavra de atenção e respeito humano pelo trabalho que, embora imperfeito e defeituoso devido aos enormes entraves e limitações que os organismos do estado lhes impunham, foi sempre isento e desinteressado, tantas vezes com sacrifício dos seus interesses comerciais e privados.
Ficou toda a assistência sem saber qual ou quais os motivos que tão rudemente conduziram ao afastamento desses elementos, ou que crime cometeram para nem terem merecido lhes fosse dada uma explicação pela atitude meteórica e confusa duma bem manejada pseudo-democrato-anárquica reunião de comerciantes. Será que roubaram? Ou será que eram uns pobres incompetentes que para nada serviam?
Talvez fossem reles mandatários do fascismo ou tenebrosos agentes informadores da D.G.S. Será que lhes cabe ou coube alguma culpa de terem exercido as suas funções no tempo do fascismo? Pelos governantes de antes do 25 de Abril è seus acólitos do ex-Instituto Nacional do trabalho foi sempre a direcção dos comerciantes desta cidade considerada como indisciplinada e agitadora da boa ordem fictícia que eles pretendiam manter.
Dum modo astucioso, umas vezes quase violento outras subtilmente, por vezes quase chegando a confrontações frontais de desrespeito e indisciplina noutras com aparente afabilidade e falsa cortesia, sempre tiveram como objectivo prioritário alcançar com as exíguas armas de que dispunham, os alvos que entendiam honestamente ser os mais justos e os que melhor serviam o progresso e florescimento comercial da cidade do qual todos, mas todos mesmo, dependemos. Será que foi criminosa esta maneira de proceder? Se não foi que outro tremendo erro terão eles cometido para tão ignominiosamente terem sido afastados? Será que o ter sido mudado o nome do Grémio para Associação pressupunha o afastamento compulsivo da direcção? Se assim foi impõe-se perguntar porquê. Será que o chamar-se Grémio, Associação ou até Clube, União Congregação, Seita, ou qualquer outra coisa afectava de algum modo o valor ou falsidade, o respeito ou o desrespeito que os restantes membros da direcção pudessem merecer como seres humanos que são? Será que o mudar de nome pressupõe o atingir cegamente alguém e fazer vítimas sejam elas quem forem, culpadas ou inocentes? Será que os restantes membros da direcção teriam de ser necessariamente enterrados com o nome Grémio e pagar com a sua ignomínia, fosse justo ou injusto, advento redentor da Associação de comerciantes? Será que voltamos aos tempos da irresponsabilidade e da barbárie para ser necessário sacrificar aos Deuses o Cordeiro «Direcção» para redimir os pecados do Grémio baptizado Associação? Porque razão não se lidou com os três restantes membros que ainda eram Direcção, pois constituiam maioria, com a cortesia e respeito humano mínimo que todos nos devemos merecer uns aos outros? Porque não foram convidados para fazer parte da mesa? Eram leprosos? Se havia perguntas a fazer ou satisfações a pedir porque não se fizeram? E se a direcção não interessava porque não foi explicado porquê? Porque não foi ao menos votada uma moção de desconfiança à direcção baseada em qualquer sempre possível falta cometida? Porque não lhes foi sequer perguntado se estavam ou não dispostos a continuar as suas funções? Que falsa democracia é esta que ansiosa de Liberdades comete tais arbitrariedades? Que diabo de coerência ou incoerência presidiu a decisões tão pouco responsáveis e demagógicas? Porque se colocaram todos os assistentes perante importantíssimos problemas, que não constavam do motivo da convocação, sem primeiro terem sido efectuadas três ou quatro reuniões de esclarecimento e debate de modo a poderem ser votados com plena consciência e verdadeiro espírito democrata? Assistimos perplexos e confusos ao desenrolar dessa reunião. E francamente não houve palavras que nos ocorressem para protestar, pois nunca pensámos que pessoas inocentes e bem-intencionadas pudessem passar por tal vexame. Nunca fomos capazes de gritar, gesticular e vociferar para fazer prevalecer os nossos pontos de vista. Preferimos então ficar calados. Dialogar era impossível em tão tumultuosa e anárquica reunião, à qual não pode ser reconhecida qualquer validade pelos comerciantes conscientes e responsáveis. Aqui deixamos o nosso desabafo”, termina.

 

O SINDICALISMO ANTES E DEPOIS DO 25 DE ABRIL
Esta semana é notícia nas páginas da Gazeta das Caldas a realização de um colóquio, no Pinheiro Chagas, dedicado ao tema: “O sindicalismo antes e depois do 25 de Abril”.
A peça refere que “só uma forte organização sindical poderá evitar greves selvagens e outros excessos que apenas podem servir a reacção” e que “no Ministério do Trabalho devem estar aqueles que se formam na Universidade do trabalho e da necessidade, grande mestra e mentora das maiores obras”.
A Gazeta conta que, “na noite do passado dia 27, tal como fora anunciado, realizou-se no Cine-Teatro Pinheiro Chagas um colóquio sobre o sindicalismo, do qual nos propomos, com o presente trabalho dar uma imagem ao leitor. De realçar a ausência de Daniel Cabrita, por motivos profissionais, e a sua substituição pelo Grilo, um bancário de Lisboa. A abrir a sessão, um bancário de Caldas da Rainha falou dos motivos e finalidades do encontro.
1 – Introdução – Durante a reunião do penúltimo plenário da C. D. E., Movimento Democrático Português, realizada no Hotel Lisbonense, foi vincada a necessidade absoluta da criação, em todas as empresas do concelho, de grupos de trabalho, através dos quais seriam estudadas as principais reivindicações compilando-se, para isso, um caderno reivindicativo, a apresentar a cada uma das administrações respectivas. Esboça-se, assim, um princípio de organização do povo trabalhador, organização essa que, como adiante veremos, é a base mais sólida e garantia única de uma verdadeira democracia. Só essa organização poderá evitar greves selvagens e outros excessos que apenas a reacção podem servir. Felizmente para os bancários, o sindicato tem sido uma realidade que, não obstante todas as prepotências, perseguições, prisões e sacrifícios dos seus dirigentes, apesar de todo o processo fantoche de contratação, culminado num tribunal arbitral especializado apenas em defender o capital, não obstante, dizia-se, todo este processo hediondo, apoiado pelos asquerosos e sádicos objectos chamados pides, lá se foi conseguindo, mercê duma relativa, embora insuficiente união de todos os bancários, alguns benefícios que, a pouco e pouco, poderíamos já considerar aceitáveis, olhando ao estado de coisas que então se vivia. Chegado que foi o momento de libertação que o Movimento das Forças Armadas finalmente decidiu oferecer ao País, surge a necessidade de o povo trabalhador se organizar, todo ele, em sindicatos livres. A propósito da ausência de Daniel Cabrita, foi dito no Pinheiro Chagas: «Felizmente para nós, não podemos contar com ele aqui esta noite, não obstante o facto de ter assumido esse compromisso. Sim. Disse «felizmente». Felizmente porque, finalmente, neste país passou a dar-se valor não só às carreiras universitárias, a maior parte das quais fazia da demagogia a sua principal «cadeira», como também àqueles que se formaram na Universidade do Trabalho e da necessidade, grande mestra e mentora das maiores obras. É no reflexo deste reconhecimento que nos foi impossível trazer hoje aqui Daniel Cabrita, o qual foi chamado a colaborar no Ministério do Trabalho como Secretário do Ministro, lugar esse, até aqui, destinado apenas àqueles que tinham por guia a «estrela de ouro» que iluminava os deuses do antigo regime. Para nos situarmos no actual contexto do movimento sindicalista, torna-se necessário recuar no tempo e detectar as origens das primeiras formas de associação de classes trabalhadoras em Portugal”.

 

MANIFESTAÇÃO
“Os Caixeiros manifestam-se nas ruas das Caldas”, conta o jornal. “No passado sábado um grupo de meia centena de caixeiros desta cidade manifestou-se, tendo percorrido a cidade com vários cartazes e gritando palavras de ordem. Esta manifestação, e a princípio convocada como tomada de posição perante a recusa obstinada de alguns comerciantes em encerrarem os seus estabelecimentos ao sábado à tarde; devido às resoluções da reunião efectuada na noite anterior pelos ditos comerciantes ter determinado o encerramento obrigatório para todos, a aderência à mesma ficou reduzida. Mas uma lição ficou no espírito dos trabalhadores: foi que a sua luta tinha atingido alguns dos seus objectivos. Apesar da maioria se ter sentido naquele momento desmobilizada, alertamos que por mais objectivos há a lutar. Em complemento, interrogámos um dirigente sindical, sobre o conteúdo das reivindicações actuais dos trabalhadores do seu sindicato. Disse-nos: Reivindicações da via contractual: Acabar imediatamente com salários de fome, 30 dias de férias, Subsídio de férias a 100%, 13.º mês, Comparticipação nos lucros da empresa; Reivindicações de saúde e assistência: – Caixas de Previdência: que seja abolido o pagamento e o não pagamento dos 3 primeiros dias de baixa. – Pagamento integral dos medicamentos. – Postos clínicos e hospitais devidamente apetrechados ampara poderem dar assistência conveniente e suficiente a qualquer trabalhador. – Anulação dos 6 primeiros meses de desconto para adquirirem todos os direitos e regalias das Caixas de Previdência e Aposentação; Reformas: que seja feita a actualização imediata a todas as reformas com base nos ordenados praticados pelas tabelas salariais actuais bem como estas tabelas sejam actualizadas progressivamente conforme o forem os vencimentos; Menores: – Que sejam dados ordenados segundo as funções que desempenham; – Resolução do problema da falta de colocação antes do Serviço Militar obrigatório; – Que seja cumprida na íntegra a legislação referente aos trabalhadores-estudantes; Mulheres: – Obrigatoriedade no sentido de que para funções iguais recebam salários iguais; – Creches e infantários nas empresas que os justifiquem; – Proibição do trabalho nocturno; – Que seja respeitado o legislado sobre a concessão de 2 dias por mês”, prossegue o artigo que termina com a seguinte reflexão: “como último ponto, foco o direito à greve como arma fundamental dos trabalhadores. De qualquer forma quero publicamente declarar que a luta dos caixeiros de Caldas da Rainha, foi efectivamente uma jornada de trabalho, que conseguiu satisfazer as justas aspirações do cumprimento integral do seu C.C.T. e mais, que não julguem os trabalhadores que foi a benesse dos patrões que fechou os estabelecimentos, mas sim a luta dos trabalhadores. De qualquer modo esperamos que estes não se acomodem e continuem a lutar por melhores condições de vida e de trabalho”.

 

VIDA SINDICAL
Em termos sindicais, esta semana é notícia a reunião do pessoal do Centro de Saúde. “Cerca de 300 pessoas deste Centro reuniram-se e formaram uma comissão representativa para reunir futuramente com outras comissões de sectores públicos para estudarem a criação de um sindicato”.
Também a reunião do pessoal do Centro Hospitalar, Hospital Distrital e Hospital Termal foi noticiada. “Reuniram-se no «Casino» cerca de 300 pessoas destas instalações hospitalares que decidiram eleger uma comissão para discutir o problema sindical e elaborar um caderno reivindicativo”.

A Gazeta das Caldas publica também um texto do Colégio Ramalho Ortigão que refere que “o corpo Docente do Externato Ramalho Ortigão, em reunião extraordinária efectuada no passado dia 27, reflectindo sobre os problemas mais candentes respeitantes ao Ensino Particular, decidiu por unanimidade o seguinte:
1- Lamentar a política educativa do antigo regime em relação à liberdade de ensino e concretamente o papel desempenhado pelas ex-autoridades do Município das Caldas da Rainha por ocasião da visita do ex-ministro Veiga Simão que anunciou nesse momento a criação, aliás muito legítima, do liceu das Caldas, sem que houvesse da parte dessas mesmas autoridades o empenho necessário para que se evitasse a parcial redução à inutilidade de uma instituição ordenada ao bem público e com provas dadas ao longo de vários anos.
2- Lamentar igualmente que, devido aos condicionalismos impostos ao Ensino Particular, este estabelecimento de ensino tenha estado, até agora, ao serviço das classes mais favorecidas do nosso meio, dado que o antigo regime só nos últimos anos tem concedido um subsídio claramente insuficiente para modificar uma situação que se tem agravado até ao momento presente.
3- Manifestar veementemente, interpretando assim os desejos do seu proprietário (o Patriarcado de Lisboa), o propósito de colocar este estabelecimento de ensino ao serviço de todas as classes sociais, sobretudo das mais desfavorecidas economicamente, que queiram optar com toda a liberdade por uma educação segundo os princípios de uma recta formação humana de inspiração cristã. Para tal se exige imediatamente uma igualdade a todos os níveis em relação ao ensino oficial, de forma a ser possível a livre escolha a que têm direito todas as famílias, para a formação dos seus educandos. Terminadas estas reflexões, debruçou-se o mesmo corpo docente sobre algumas propostas a enviar nesse mesmo dia ao encontro de representantes de estabelecimentos de Ensino Particular a realizar no Colégio das Doroteias, em Lisboa:
1- Dispensa para este ano de exames da quarta classe do Ensino Primário e que se estude para o próximo ano lectivo a melhor forma de se evitar os exames finais, pedagogicamente muito discutíveis sobretudo quando se trata de crianças.
2 — Dispensa de exame, dadas as actuais circunstâncias, a todos os alunos do Ciclo Preparatório nas cadeiras em que tenham alcançado este ano a média de dez valores.
3- Igualdade plena de direitos e deveres dos professores do Ensino Particular em relação aos do oficial para que não haja também discriminação quanto ao seu recrutamento. Especialmente, que o grau de habilitações seja apreciado segundo o mesmo critério num e noutro campo de ensino”, conclui.

 

ZÉ POVINHO EM CARTOON
Nestas edições temos ainda dois cartoons, da autoria de Diógenes. “Esta Gazeta é das Caldas. Serão sobretudo os caldenses que devem “fazê-la”; assim o entendeu o Figueiredo Sobral – conhecido artista radicado nesta cidade – brindando-nos com este desenho. Outros se seguirão. Entretanto, esperamos a colaboração de outros amigos claro que “Gazeta das Caldas” se reserva o direito de decidir da publicação de colaboração não pedida. Mas o único critério a que se atenderá é o da qualidade”, explica.
Num deles Zé Povinho olha um pacote de Liberdade num prato e questiona-se se será da verdadeira. Noutro, Zé Povinho vai à deriva numa bateira com a bandeira da anarquia e com o nome “Greve”. “Cá vou no bote”, diz Zé Povinho, contente.

 

 

Para a semana trazemos mais artigos escritos a chumbo, até lá!