Pagar para visitar a ilha da Berlenga está dependente de plataforma

Atrasos na montagem do sistema online adiam entrada em vigor para o final do mês de maio

A plataforma eletrónica para o pagamento da taxa turística diária de 3€ para quem quiser visitar a ilha da Berlenga apenas estará operacional no final de maio. Apesar de a portaria do Governo, publicada no início do ano, indicar que 90 dias depois devia começar a cobrança das visitas à ilha visitável da Reserva Natural das Berlengas, o que devia ter acontecido a 5 de abril, o ICNF (Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas) não conseguiu dar resposta ao pretendido pelo Ministério do Ambiente e ainda não há uma data estipulada para esse efeito.
Fonte daquele organismo garantiu que “a plataforma se encontra em fase de conclusão e entrará em produção ainda antes do início da época alta de visitação que ocorre no período de verão”.
A introdução de uma taxa para os visitantes terrestres da ilha da Berlenga há muito que estava previsto mas nunca chegou a ser implementada. A portaria foi assinada pelo então secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, que foi reconduzido no cargo do novo Governo.
Trata-se de um espaço natural que requer limitações no número diário de entradas – 550 – para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, como também tem em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago. A capacidade de carga humana exclui residentes sazonais habituais, prestadores de serviços e representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas. Ficou estipulado que os visitantes entre os 6 e os 18 anos e maiores de 65 anos vão pagar metade do valor.
Ficam isentos da taxa turística residentes sazonais habituais, trabalhadores de estabelecimentos comerciais em actividade na ilha, profissionais autorizados a exercer pesca ou animação turística na ilha, proprietários de habitações no Bairro dos Pescadores, tripulantes das embarcações marítimo-turísticas, investigadores autorizados a realizar investigações na ilha, trabalhadores afetos à manutenção de equipamentos e infraestruturas, representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas, residentes no concelho de Peniche e crianças até seis anos, segundo a portaria.
Segundo a legislação, as receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afectas à promoção das medidas de valorização”, desde obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas na única ilha habitável e visitável da Reserva Natural das Berlengas.
O ICNF não esclarece, contudo, como será a repartição das receitas e o que caberá diretamente à Comissão de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas, organismo que é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Peniche.
O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas nunca chegou a ser fixado até meados de 2019. Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (meses de verão).
A taxa será paga no momento do registo prévio para acesso e permanência na ilha, através de plataforma eletrónica de controlo dos acessos, a ser criada. “A alteração da data para acesso à área terrestre da ilha da Berlenga é possível com a antecedência mínima de dois dias relativamente à data marcada na plataforma eletrónica de controlo”, refere a portaria. Por outro lado, o ICNF pode cancelar o acesso ilha da Berlenga “sempre que se verifiquem condições meteorológicas adversas ou outros motivos de força maior em consonância com o determinado pela Autoridade Marítima Nacional”. Neste caso, o valor da taxa será devolvido ao visitante.
O arquipélago das Berlengas, que integra o concelho de Peniche, foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.