Pessoas em situação de sem abrigo são prioridade para o município

Número crescente de pessoas a morar em espaços devolutos e algumas em situação de sem-abrigo leva a Câmara a procurar respostas sociais

O mapeamento não está feito, mas existirão duas ou três pessoas em situação de sem-abrigo e entre uma a duas dezenas a ocupar espaços devolutos na cidade das Caldas. Dar resposta a estas situações é uma prioridade para a Câmara, tendo em conta o aproximar do inverno e a necessidade de garantir um teto e condições mínimas a estas pessoas.
“Chegámos há sete semanas e, de todos os assuntos que temos para pensar e atuar, este traz-nos muito preocupados”, admite a vereadora Conceição Henriques, dando conta de que existem dois tipos de casos: o de pessoas que, por consumos aditivos ou problemas psíquicos estão na rua e que muitas das vezes não aceitam ajuda, e outros porque se vêem em situações limite de não poderem pagar casa, entre eles encontram-se alguns migrantes.
A autarca entende que neste último caso será mais fácil encontrar soluções, pois tratam-se de situações de emergência, enquanto que nos casos em que “vivem” na rua por opção, é mais difícil de encontrar uma resposta social. E dá mesmo um exemplo: “há uma pessoa nas Caldas que já esteve numa casa abrigo e ali podia permanecer, mas saiu porque não se ajustou”.
Atualmente a única resposta social que o município possui é a casa de transição, denominada Casa Rainha, que resulta de uma colaboração com a associação Viagem de Volta, mas que é “limitada”, e só permitiu abranger dois beneficiários. Trata-se de uma resposta de reinserção, que permite que pessoas que tiveram problemas de adição ou que se desestruturaram socialmente, sejam apoiadas psicologicamente e com alimentação, mas tem critérios, nomeadamente o de não poderem voltar a ter consumos. “Esta solução está implementada e que vai continuar, agora são precisas novas soluções para os casos que existem”, destaca.

Criação de um balneário social
A pandemia também terá contribuído para o aumento de casos, porque as rendas aumentaram e pessoas com uma pequena reforma ou o rendimento mínimo deixam de ter possibilidades de pagar casa, reconhece Conceição Henriques. A autarquia não possui estruturas camarárias que possam albergar as pessoas em situação de sem-abrigo e as unidades hoteleiras também não se mostram disponíveis para as aceitar, resultado de experiências negativas no passado.
Tendo em conta esta situação, a habitação passou a figurar como prioridade no diagnóstico social feito ao nível do núcleo executivo do Conselho Local de Ação Social. “Neste momento está na máxima relevância, porque é realmente um problema e também para nos dar alguma margem para podermos recorrer a fundos comunitários para recuperação de casas”, explicou a autarca, acrescentando que também irão tentar aproveitar financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Câmara pretende também criar um balneário social, uma medida que fazia parte do programa de campanha, na vertente social, do movimento Vamos Mudar. Trata-se de um espaço que permitirá à pessoa fazer a sua higiene, refeição e, eventualmente, pernoitar.
“Será uma coisa simples, mas um apoio também para outros contextos, nomeadamente dar-lhe condições de higiene para, por exemplo, fazer uma procura ativa de emprego”, salientou a vereadora, acrescentando que irão começar o processo. A sua concretização ainda não está prevista para 2022.
“Esta realidade é diversa e exige respostas diferentes, que estão a ser preparadas”, concluiu.
Um levantamento nacional revela que em 2020 existiam 8.200 pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal, mais 1.100 em relação a 2019. O inquérito de caracterização desta população, publicado no portal da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, mostra que, na maioria, o sem-abrigo é homem, solteiro, com idade entre os 45 e os 64 anos e concluiu o ensino básico. No topo da lista das causas apontadas para a pessoa se encontrar nesta situação está a dependência de álcool ou substâncias psicoativas. Segue-se o desemprego e a insuficiência financeira.
O Governo atualizou, no ano passado, a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023), com reforço das medidas para respostas concretas às pessoas em situação de sem-abrigo e da articulação entre as várias entidades envolvidas. Nesse âmbito foi criada a figura do gestor executivo, que tem por missão “implementar soluções e respostas” em articulação com os municípios, focando a estratégia “na resolução concreta e na articulação das várias entidades que estão envolvidas na capacidade de resposta” ■