Câmara das Caldas terminou 2018 com um saldo positivo de 800 mil euros

A autarquia caldense terminou 2018 com um resultado líquido positivo de 791 mil euros e uma execução de 75%. O relatório de prestação de contas foi aprovado pela maioria PSD com a abstenção de toda a oposição, na Assembleia Municipal de 29 de Abril.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, destacou as contas “sólidas, equilibradas e tranquilas” do seu municipio, enquanto que os quatro partidos da oposição criticaram, sobretudo “a fraca execução” e a “falta de investimento” do munícipio.
Nesta reunião foi aprovado por unanimidade a atribuição da medalha de honra (a título póstumo) Luís Ribeiro, que foi durante 19 anos presidente da Assembleia Municipal.

De acordo com o relatório apresentado, a Câmara das Caldas encerrou 2018 com um resultado líquido positivo de 791 mil euros. A receita cobrada ascendeu a 29,4 milhões de euros, observando-se um desvio inferior a 4,8% em relação ao previsto pela autarquia, que estimava arrecadar mais 1,25 milhões de euros.
Relativamente à despesa, a autarquia tinha previsto gastar 30,6 milhões de euros, mas ficou-se pelos 25,4 milhões de euros (-17%). A aquisição de bens e serviços (mais de 9,3 milhões de euros) e as despesas com pessoal (seis milhões de euros), foram as rubricas com maior volume ao nível da despesa corrente. Já ao nível da despesa de capital, registou-se um desvio de 34%, tendo a maior variação ocorrido ao nível da aquisição de bens de capital, em que foram gastos menos 2,8 milhões em relação ao inicialmente previsto.
No final de 2018 a dívida total do município caldense somava 4,2 milhões de euros, tendo baixado 16,8% em relação ao ano anterior, que era de 5,1 milhões de euros.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou que 2018 foi um ano muito virado para a preparação de projectos e projecção de obras. De acordo com o autarca, as contas estão “sólidas, equilibradas e tranquilas”. Explicou que haverá períodos em que para fazer investimento terão que contrair dívida, mas que a autarquia tem capacidade de endividamento.
Em relação aos Serviços Municipa­lizados, cujo resultado líquido positivo foi superior a 492 mil euros, o autarca fez referência à rede de saneamento e à renovação da rede de água, com o objetivo de melhorar a sua qualidade.
Tinta Ferreira explicou que 2018 é o ano em que a Câmara apresenta um melhor saldo, desde 2013. Garantiu que a situação é “perfeitamente estável”, em consonância com as necessidades do município e que permite fazer face a alguma imprevisibilidade ou investimento que seja necessário.

Menos investimento

O PS, pela voz de Manuel Nunes, fez uma apreciação exaustiva das contas, para concluir que a situação financeira e económica da Câmara melhorou em 2018, mas que, por outro lado, baixou o investimento e o seu nível de execução.
O líder da bancada socialista referiu que a receita global diminuiu em relação ao previsto, ao contrário da receita corrente, que advém dos impostos directos, nomeadamente do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IUC (Imposto Único de Circulação) e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis). A excepção foi a Derrama, cujo valor decresceu relativamente a 2017.
O PS critica o facto dos resultados obtidos estarem muito relacionados com a “evolução crescente da carga fiscal” e voltou a lembrar a proposta de diminuição de 0,5% do IRS aos caldenses (que não foi aceite pela maioria) considerando que seria sustentável para as contas da Câmara. Por outro lado, a descida da Derrama “deixa prever as dificuldades evidenciadas pelo tecido económico local”, alertou Manuel Nunes.
O mesmo deputado disse que “as Caldas da Rainha, se quiser singrar no futuro e combater a estagnação existente, tem de ser muito mais do que comércio tradicional e os serviços”. Na sua opinião, o concelho tem todas as condições para atrair indústria “limpa”, dita 4.0, sobretudo na área do desenvolvimento tecnológico.
Manuel Nunes referiu a dificuldade da Câmara em obter apoios comunitários para a execução de projectos no concelho e alertou para a necessidade da criação de um gabinete de planeamento estratégico e de projectos. Referiu-se ainda ao “deslizar” de obras que estavam previstas para 2018 e que passam para este ano, nomeadamete por os concursos terem ficado desertos.
Entre os projectos sem execução, o PS referiu-se a mais de duas dezenas, entre eles a reconstrução do Jardim de Infância de A-dos-Francos, a requalificação das escolas da Encosta do Sol e do Avenal, recuperação da Casa Amarela, o Arquivo Municipal, o alargamento do Museu da Cerâmica, estradas e arranjos das entradas da cidade.
No que respeita ao relatório dos Serviços Municipalizados, os socialistas consideram que houve uma subida no investimento em relação ao ano de 2017, mas que “ficou aquém das necessidades do concelho, nomeadamente em várias freguesias onde o saneamento ainda não chegou ou pouco chegou”.

Ainda a iluminação de Natal

Arnaldo Sarroeira, do BE, considera que devia ter havido um maior grau de execução de obras. “Esse é o grande défice de acção da autarquia em 2018”, disse.
O deputado bloquista quis saber quais os custos relacionados com o Toma e os parques de estacionamento pagos, tendo em conta que no relatório apenas está inserida a receita com os mesmos, na ordem dos 400 mil euros. Arnaldo Sarroeira pediu ainda explicações ao executivo sobre o custo com as iluminações de Natal, que este ano foi superior a 100 mil euros e “com um serviço de pior qualidade”. O bloquista considera que deve ser feito um balanço da iluminação de Natal.
Na sua opinião, a execução, em termos de investimento, continua a ser muito restrita. Arnaldo Sarroeira entende que há ineficácia dos serviços no que respeita aos concursos porque se vários ficam desertos, “significa que estão mal feitos, que os cadernos de encargos estão desadequados em relação ao mercado”.

“Há dinheiro para festas e feiras”

Vítor Fernandes, do PCP, defendeu a necessidade de mais tempo para a discussão da prestação de contas, embora considere os documentos esclarecedores. O deputado chamou a atenção para o facto do nível de execução orçamental ter sido de 75%, o que quer dizer que não foram investidos quatro milhões de euros do inicialmente previsto. “É muita obra que poderia ter sido feita e não foi”, disse, dando como exemplos a requalificação da frente marítima e lagunar da Foz, a segunda fase de requalificação da zona industrial e a zona industrial de Santa Catarina. O programa municipal de incentivos à captação de empresas continua adiado e não houve intervenção ao nível da habitação social e habitação jovem, acrescentou.
“Não há dinheiro para isto, mas há dinheiro para festas e feiras. Não sou contra as festas, mas sim contra o dinheiro que se gasta nelas”, disse o deputado comunista.
Vítor Fernandes referiu-se também aos prédios por acabar situados junto ao CCC, questionando quando serão terminados. Perguntou ainda se a Câmara possui algum gabinete de estudo destas situações e se está a pressionar os proprietários ou os bancos para resolver esses problemas.
Também a agricultura mereceu a referência do deputado do PCP. “O concelho tem uma área agrícola muito grande e a Câmara tinha que ter um gabinete de apoio”, disse. Voltando-se para a Feira dos Frutos, defendeu que o certame não deveria ser usado para “fazer mega espectáculos e gastar mega dinheiro”, mas ser direcionado para os agricultores.
Em relação aos serviços municipalizados, Vítor Fernandes entende que a Câmara deve transferir a verba de 2,9 milhões o mais rapidamente para os SMAS, permitindo-lhes fazer mais obra. Este valor corresponde a subsídios para investimentos, recebidos pelo município e respeitantes à comparticipação nas obras de saneamento financiadas e realizadas pelos SMAS entre 2004 e 2012 no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro.

Boa saúde financeira da Câmara

A clareza e transparência dos documentos de contas foram saudadas pelo deputado do PSD, Alberto Pereira, que destacou que estes são a “demonstração inequívoca da saúde financeira da Câmara”.
O deputado social-democrata referiu que 2018 e 2019 são anos de transição para um alargar de responsabilidades da Câmara, por via das delegações de competências do Estado, e que se sentem “confortados” por saber que existe capacidade técnica e financeira do município para responder a essas novas responsabilidades. Até porque, como referiu, algumas dessas competências não virão acompanhadas do respectivo envelope financeiro.
Alberto Pereira destacou alguns dos investimentos feitos pela Câmara, nomeadamente no Hospital Termal, monumento ao 16 de Março, nos vários eventos culturais, e ainda ao nível da educação e acção social. “Ao nível do planeamento, um trabalho que normalmente é criticado pela oposição, vemos que existem sete áreas de intervenção definidas, com projectos feitos e obras a concurso”, referiu.
“O modelo de gestão implementado por este executivo demonstra solidez e que é adequado ao concelho”, concluiu Alberto Pereira.

“Não há obras emblemáticas”

Ao deputado Duarte Nuno, do CDS-PP, agradou a forma moderna (através de uma apresentação em powerpoint) com que as contas foram apresentadas, mas não tanto o seu conteúdo. “Parece que o tempo não passou”, disse, destacando que ano após ano a Câmara “insiste” em não resolver o pagamento de 2,3 milhões de euros aos SMAS.
O deputado centrista disse estar preocupado com a falta de capacidade de investimento do município que se reflecte na ausência de obras emblemáticas, como a conclusão da segunda circular e a construção de uma estrutura viária que una o interior do concelho.
Duarte Nuno referiu-se também à falta de investimento nas zonas industriais, lembrando que um dos pontos negativos nas contas é a diminuição da receita na derrama, o que “significa que as empresas do concelho estão a ter menos lucro”.
O deputado centrista defendeu que o executivo deveria investir mais, aproveitando o facto das taxas de juro estarem baixas.

Reunião com o CHO

Os membros da Assembleia Municipal aprovaram, por unanimidade, uma moção que recomenda a realização de um estudo técnico de caracterização e posterior requalificação das estruturas hospitalares e do novo hospital a construir no Oeste. Esse estudo deverá ser adjudicado mediante prévio concurso público.
Outras das recomendações da moção é que se envolvam nesta dinâmica todos os orgãos municipais, deliberativos e executivos, da área de influência do CHO e que se solicitem reuniões ao Conselho de Administração do centro hospitalar, à ministra da Saúde e à comissão parlamentar da Saúde na Assembleia da República. Os membros das assembleias municipais defendem que é “indispensável que se inscrevam verbas de apoio comunitário para o horizonte 2020/30” para a construção do novo hospital.
Foi também aprovado, por unanimidade, a presença de um representante do PS e do PSD para integrar o grupo restrito que irá reunir com a administração do CHO. Ao todo serão quatro elementos de cada um dos três concelhos.

Regular o trânsito nos Arneiros

Uma recomendação do BE para melhorar as condições de segurança na Rotunda dos Arneiros (Fonte Luminosa) mereceu a concordância de todos os membros da Assembleia. Tendo em conta o elevado número de acidentes naquela rotunda, sobretudo devido a excesso de velocidade, o deputado Arnaldo Sarroeira propôs a colocação de sinais luminosos com sensores que obriguem os carros a reduzir a velocidade a 40 Km/hora.
Na saída da rotunda da Expoeste, em direcção à Fonte Luminosa, a proposta passa por afastar a passadeira da rotunda e colocar duas lombas de baixo-relevo.
Estas recomendações foram enviadas para a Câmara para que os serviços técnicos analisem a possibilidade de concretização.
O mesmo deputado bloquista apresentou uma saudação ao 25 de Abril de 1974, que “pôs fim à guerra colonial, à censura e à ditadura fascista do Estado Novo” e ao 1º de Maio, “pela negociação colectiva, pelo aumento de salários, contra a precariedade, por emprego digno e direitos”. Esta saudação não foi subscrita pelo deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, que a viu como um “manifesto político” e uma “crítica velada aos partidos de direita”. O deputado centrista entende que em Portugal não houve Fascismo, mas uma ditadura de direita, opinião que foi contestada pelos membros do PCP, BE e PS, que lembraram as ameaças, perseguições e torturas feitas a quem não compactuava com o sistema, assim como a obritoriedade de participar na guerra nas colónias.
O documento viria a ser aprovado, com a abstenção dos deputados Duarte Nuno, Sofia Cardoso e Rui Rocha, do CDS-PP.
O presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Arnaldo Custódio, lamentou a ausência dos deputados municipais nas comemorações do 25 de Abril. “É um erro crasso a maioria dos deputados abster-se de participar nas cerimónias”, disse, acrescentando que as juntas de freguesias, ao assegurar as iniciativas, estão a preencher a lacuna deixada pela Câmara e Assembleia Municipal.
O seu colega socialista, Manuel Nunes, explicou que faz parte, em representação do PS, da comissão para a celebração das actividades do 25 de Abril, que são garantidas pelas colectividades, e que concorda com este modelo.
Também o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse que se identificava com esta forma das Caldas comemorar o 25 de Abril, envolvendo as associações e a população.

Estudo europeu destaca boa prática de integração de refugiados nas Caldas

O bom exemplo das Caldas na integração dos refugiados está destacado no projecto europeu “InclusiON – Best practices and conclusions from inclusion”, que decorreu em 2018 e que envolveu associações de Espanha, Portugal, Eslováquia e Itália. Trata-se de um projecto sobre inserção de refugiados e migrantes pelas comunidades locais e as Caldas foi um dos locais escolhidos para o estudo, por indicação do Conselho Português para os Refugiados de que este município pode ser considerado uma boa prática. Helder Santos, da CAI – Conversas Associação Internacional, a participante portuguesa no projecto, apresentou o estudo na Assembleia Municipal e entregou um pequeno livro com os resultados obtidos.
“Sabemos que não recebem muitos refugiados, mas que lhes dão uma resposta muito concreta”, disse Helder Santos, dando nota que foram feitas visitas e contactos com associações locais e autarquia. No caso da Cruz Vermelha, que acolheu eritreus, os refugiados foram integrados na comunidade local através de um emprego e da prática de surf, possibilitada por uma escola de actividades náuticas.
Helder Santos defendeu que este acolhimento pode ser enriquecedor para um país cujo saldo demográfico é tão baixo. “Talvez com a recepção de refugiados e de migrantes consigamos debelar esse grande problema do envelhecimento da população”, concluiu.

Estudantes vão manifestar-se pela cidade

O estudantes Andreia Galvão e Daniel Vieira foram à Assembleia Municipal dar conhecimento que pretendem dinamizar uma manifestação pelo clima nas Caldas. A acção de rua irá decorrer a 24 de Maio, dia em que está prevista mais uma greve climática estudantil, um movimento que foi criado pela jovem activista sueca Greta Thunberg, que já se estendeu por todo o mundo.
Este movimento, que pretendeu associar a luta pela justiça social à climática, estabeleceu um manifesto onde são exigidas várias medidas, entre as quais a transicção para energias limpas e a mitigação às alterações climáticas. A 15 de Março, dia em que se realizou a primeira greve estudantil, cerca de 1,6 milhões de jovens saíram à rua a exigir uma acção pela justiça climática. Em Portugal manifestaram-se cerca de 20 mil jovens, a maioria em Lisboa e agora os jovens caldenses querem também promover uma acção de protesto nas Caldas.
De acordo com Andreia Galvão, os jovens não pretendem “boicotar a educação, mas reconhecer a acção que temos tido com o planeta e a que queremos ter no futuro”.
Daniel Vieira referiu que pretendem fazer uma manifestação pacífica, que começará, pelas 10h30, junto à Praça de Toiros, seguirá para a Praça da Fruta e Rua das Montras, terminando junto à Câmara. O jovem pediu a colaboração da autarquia na logística e garantiu que se trata de um movimento apartidário e de uma luta de todos.
O presidente da Assembleia Municipal, Lalanda Ribeiro, agradeceu a presença dos jovens e o seu exemplo de cidadania. “Espero que tenham uma grande adesão e que sirva para mostrar que os jovens estão conscientes de que o planeta em que vivemos tem que ser salvo”, salientou.
Também os membros dos vários partidos destacaram a acção dos jovens. Sofia Cardoso, do CDS-PP, pediu à autarquia que facilite o acesso dos estudantes à concentração, enquanto que Vítor Fernandes, do PCP, sugeriu aos jovens para olharam também para os problemas do concelho, como a necessidade de electrificação da Linha do Oeste, classificação da Lagoa a área protegida, retirada do terminal rodoviário do centro da cidade e a remoção das coberturas de amianto dos edifícios.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que o município está a desenvolver algumas iniciativas para reduzir a pegada de carbono. Em Junho irá começar a substituição de cerca de metade da iluminação pública por lâmpadas LED no âmbito do projeto OesteLed.