Ministério Público acionado no CEERIA

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Ato eleitoral ocorreu a 27 de dezembro, na sala da antiga carpintaria
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Segurança Social acionou Ministério Público para salvaguardar interesses da instituição, utentes, sócios e Estado

O Instituto da Segurança Social esclareceu a Gazeta das Caldas que está a acompanhar a situação do Centro de Educação Especial Reabilitação e Integração de Alcobaça (CEERIA) e que “requereu a intervenção urgente do Ministério Público de Alcobaça, com vista à promoção das medidas previstas no Decreto-Lei nº172-A/2014, de 14 de novembro, no sentido de salvaguardar os interesses da instituição, dos seus utentes e associados e do Estado, encontrando-se o processo em curso”.
Questionada pelo nosso jornal, a Segurança Social explicou ainda que “a gestão corrente da instituição está assegurada por parte dos elementos que integram a Direção cessante, nos termos legais, até que haja decisão judicial”.
Recorde-se que as eleições decorreram há um mês, no dia 27 de dezembro, na sala da antiga carpintaria. Foi um ato eleitoral bastante polémico que, entre trocas de acusações, conflitos e queixas em tribunal, terminou às 3h00 da madrugada, com a impugnação por parte das duas listas candidatas e com os sócios a pedirem a repetição da eleição.
A polémica resultou numa eleição com duas urnas, que deveria durar até às 20h00, mas acabou por se arrastar, num clima sempre tenso, até ao último associado votar, perto das 23h00. Houve casos de pessoas impedidas de votar, por não cumprirem os requisitos dos estatutos, houve casos de quem fosse votar por representação, mas sem saber o nome de quem representava e casos de quem quisesse votar por representação em nome de quem já havia votado presencialmente. A assembleia admitiu ainda a possibilidade de terem havido votos colocados em urnas erradas.
O resultado foi de 104 votos para Pedro Pombo e 102 para José Godinho, com 1 branco e três nulos, na primeira urna e de 68 votos a favor de José Godinho e um nulo na segunda urna. Segundo a ata, José Godinho afirmou que “perante este sistema de votação anormal” iria impugnar o ato eleitoral. Também Pedro Pombo decidiu impugnar o ato eleitoral da urna referente aos votos posteriores a dia 23, porque só teve conhecimento dos cerca de 100 associados depois da hora de início do ato. No final, e perante o cenário de uma não resolução da situação, um grupo de 29 sócios pediu uma nova eleição ao presidente da Mesa da Assembleia interino, ao abrigo dos estatutos da instituição, mas este decidiu que não haveria lugar a tal, dado que as duas listas impugnaram o ato. ■

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