O sistema prisional português precisa de ser revisto

Convidados chamaram a atenção para a necessidade de intervir no sistema prisional

A Câmara das Caldas e a União de Freg. de N. Sra. Pópulo, Coto e S. Gregório têm contratado presos para as equipas de trabalho, necessários para tarefas do trabalho camarário. Atualmente há 49 pessoas que trabalham em regime de contrato de emprego apoiado, em parceria com o IEFP. Possuem contratos anuais, que são apoiados em 75% pelo Estado.
As pessoas são avaliadas regularmente por entidades como a CerciPeniche e técnicos do município caldense. São antigos presidiários, toxicodependentes, alcoólicos, pessoas com problemas mentais, desempregados de longa duração e que atualmente integram com sucesso equipas de limpeza, de pintura e de jardinagem do município.
“Temos ainda cinco presos do Estabelecimento Prisional das Caldas integrados em equipas da Câmara e da Junta”, disse o edil caldense. Um deles, vai sair em breve da prisão e, se quiser ficar nas Caldas, dado que não é de cá, “estamos disponíveis para o integrar no programa de emprego apoiado”. E porquê? “Porque é um bom profissional”, rematou Vítor Marques, que foi um dos convidados da sessão de 12 outubro que decorreu na Biblioteca das Caldas e que acolheu a apresentação da segunda edição do livro “Sistema Prisional Português – Toda a verdade”, de Vítor Ilharco. A primeira foi lançada em plena pandemia mas ainda assim e apenas vendida on-line esgotou rapidamente.
Agora revista e aumentada, a segunda edição teve agora a apresentação que não foi possível durante o período Covid.
O autor gostaria que este livro chamasse a atenção para o facto de ser necessário investir na reabilitação dos que estão presos pois os números atuais são duros: “há 70% de reincidências e, entre os presos, já há 50% que já são filhos de outros reclusos”.
Para o autor que é um dos responsáveis da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, que aliás tem sede no concelho das Caldas, há algo que está muito errado neste país, que se por um lado “é um dos mais seguros do mundo”, por outro é também o que tem mais presos per capita e onde as penas cumpridas “são as mais longas”. Por causa deste livro, Vítor Ilharco tem feito sessões em várias localidades do país. Até ao final do ano, o autor deste livro irá apresentá-lo às 14 faculdades de Direito deste país, dando palestras aos alunos da licenciatura e de mestrado.
Mónica Quintela, advogada e que já foi deputada do PSD na Assembleia da República, enumerou vários problemas que são hoje sentidos no sistema prisional português onde estão 13 mil reclusos.
Na sua opinião, os presos preventivos não deviam estar junto dos já condenados e também chamou a atenção para o facto de existirem outro tipo de penas que não só a privação de liberdade. Referiu que em várias das 49 cadeias portuguesas há falta de condições, a comida não tem qualidade, além de que todo o preso é despojado dos seus bens “passando a ser tratado como um número”. Há uma panóplia de problemas mas foram referidos a caducidade dos documentos dos presos (muito comum) e a negação do direito de voto. Para a convidada, o livro de Vítor Ilharco “deveria ser obrigatório na disciplina de Cidadania”,
O jornalista Luís Maia, que trabalha na área criminal, partilhou várias histórias de reclusos e recordou que há falhas graves na reintegração dos reclusos que quando acabam de cumprir a sua pena, são “largados” à porta da prisão. Muitas vezes “precisam de fazer um assalto para poder jantar”, contou. O convidado partilhou casos de reclusos, que lhe contam as privações e a falta de condições que grassa na maioria das cadeias de Portugal.
O debate, moderado pelo ator José Ramalho, contou com depoimentos da plateia de quem teve casos relacionados com o sistema prisional português e também de alguns países dos PALOPs. ■